PORTARIA CFN Nº 76, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TABELAS DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL
(Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019)
TABELA 1
GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS(AS) EMPREGADOS(AS) EFETIVOS(AS)
. .ASSISTENTE .GRATIFICAÇÃO
. .Ocupante de emprego Profissional de Atividades Estratégicas (PAE) - 40 horas .R$ 2.106,54
. .Ocupante de emprego Profissional de Suporte Técnico (PST) - 40 horas .R$ 1.013,27
TABELA 2
SALÁRIO DOS(AS) EMPREGADOS(AS) COMISSIONADOS(AS)
. .EMPREGO .SALÁRIO
. .Diretor(a) Executivo .R$ 26.964,06
. .Secretário(a) Geral da Mesa .R$ 18.980,02
. .Auditor(a) Chefe .R$ 17.490,65
. .Controlador(a) Interno .R$ 17.490,65
. .Ouvidor (a) .R$ 10.843,70
. .Gerente Administrativo e Financeiro .R$ 24.890,40
. .Coordenador(a) .R$ 18.980,02
. .Chefe de Setor .R$ 17.490,65
. .Assessor(a) II - 40 horas .R$ 14.166,74
. .Assessor(a) I - 40 horas .R$ 10.843,70
TABELA 3
..........................................................................................................................
ANEXO II
.........................................................................................................................
ANEXO III
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS COMISSIONADOS
. .EMPREGO .REQUISITOS .ATRIBUIÇÕES GERAIS
. Diretor(a) Executivo(a) Formação no curso de Administração, ou Administração Pública, há pelo menos
15 (quinze) anos; Mestrado ou doutorado em Gestão; Inglês fluente; Experiência
mínima de 10 (dez) anos como profissional nível superior exercendo as
competências relacionadas a área de atuação do emprego;
Planejar, organizar, dirigir, controlar e exercer as atribuições que competem à
Diretoria Executiva, descritas no ato que institui a estrutura organizacional do
CFN, realizando a gestão interna do CFN, dando suporte à Diretoria e ao
. . .Experiência na gestão pública, com atuação em direção, chefia ou
assessoramento superior; 10 (dez) anos atuando na gestão e liderança de equipe;
Com registro no Conselho Regional de Administração (CRA).
.Plenário na implementação e monitoramento dos projetos, na execução de
objetivos institucionais e na efetivação de planos de ação, nos termos
descritos na Estrutura Organizacional do CFN.
. .Auditor(a) Chefe .Formação no curso de Administração, Direito, Ciências Contábeis ou Auditoria
Pública há pelo menos 7 (sete) anos;
Especialização ou capacitação avançada na área de auditoria público;
5 (cinco) anos de experiência no serviço público;
Preferencialmente com 3 (três) anos de experiência em conselhos profissionais ou
autarquias federais;
Ter registro profissional no Conselho respectivo.
.Planejar, coordenar, acompanhar, gerenciar e, quando for o caso, executar as
ações de auditoria das atividades administrativas, orçamentário-financeira,
contábil e patrimonial do Sistema CFN/CRN, sob a ótica dos princípios
constitucionais, nos termos descritos na Estrutura Organizacional do CFN.
. .Controlador(a) Interno .Formação no curso de Administração ou Administração Pública, ou Direito, ou
Ciências Contábeis, há pelo menos 7 (sete) anos; Especialização ou capacitação
avançada na área de Gestão de Risco e Controle Interno; 5 (cinco) anos de
experiência no serviço público;
Preferencialmente com 3 (três) anos de experiência em conselhos profissionais ou
autarquias federais; e Ter registro profissional no Conselho respectivo.
.Planejar, coordenar, acompanhar, gerenciar e, quando for o caso, executar as
ações de controle interno dos processos do Conselho Federal de Nutrição,
considerando o gerenciamento de risco, sob a ótica da devida conformidade
legal, nos termos descritos na Estrutura Organizacional do CFN.
. .Ouvidor (a) .Formação de nível superior;
Capacitações em ouvidoria e áreas correlatas às competências da ouvidoria
pública;
5 (cinco) anos de experiência no serviço público;
Preferencialmente ser empregado ocupante de emprego efetivo;
Certificação em Ouvidoria Pública; e
Ter registro profissional no Conselho respectivo.
.Planejar, coordenar, executar, monitorar e propor padronização das ações de
Ouvidoria no âmbito do CFN e, quando for o caso, em âmbito do Sistema
CFN/CRN, sob a ótica da devida conformidade legal e práticas de governança
no serviço público, nos termos escritos na Estrutura Organizacional do CFN.
. .Secretário(a) Geral da Mesa .Formação em curso de nível superior, há pelo menos 9 (nove) anos;
2 (dois) anos de experiência em conselhos profissionais ou órgãos
governamentais;
Ter registro profissional no Conselho respectivo.
.Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades que lhe competem, nos
termos descritos na Estrutura Organizacional do CFN.
. .Gerente Administrativo e
Financeiro
.Formação nos cursos de Administração, ou Administração Pública, ou Economia,
ou Contabilidade, há pelo menos 9 (nove) anos; Competências na área de
planejamento, de orçamentário e análise de demonstrações contábeis; 5 anos de
experiência na gestão pública; 5 anos atuando na gestão e liderança de equipe;
Atuação comprovada como responsável pelo gerenciamento dos processos de
contratações públicas; Ter registro profissional no Conselho respectivo.
.Planejar, organizar, dirigir, controlar e exercer as atribuições que competem à
Gerência Administrativa e Financeira, descritas no ato que institui a estrutura
organizacional do CFN, realizando a gestão dos recursos financeiros e
humanos do CFN, do patrimônio, bem como da logística e das contratações
públicas, dando suporte à Diretoria Executiva, a Diretoria do CFN e Plenário na
execução de objetivos institucionais e na efetivação de planos de ação.
. .Coordenador(a) .Formação, à pelo menos 9 (nove) anos, em curso de nível superior equivalente à
gestão da unidade organizacional de atuação, respeitado o regulamento da
profissão equivalente às atividades desenvolvidas; Experiência mínima de 7
(anos) anos nas atividades a serem desenvolvidas; Atuação comprovada no
gerenciamento das atribuições desenvolvidas, equivalentes à unidade
organizacional de atuação; Ter registro profissional no Conselho respectivo.
.Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades que competem à unidade
organizacional de atuação, nos termos descritos na Estrutura Organizacional
do CFN.
. Chefe do Setor de Ética Formação no cursos de Nutrição há pelo menos 7 (sete) anos;
5 (cinco) anos de experiência no serviço público;
Preferencialmente com 3 (três) anos de experiência em conselhos profissionais ou
autarquias federais;
Ter registro profissional no Conselho respectivo.
Nos termos descritos na Estrutura Organizacional do CFN, planejar, coordenar,
controlar e executar as atividades referentes a sua área de atuação. Participar
da elaboração do Plano Anual de Ética. Contribuir e participar de atividades
educativas relacionadas à ética. Analisar elementos da denúncia e elaborar
Relatório de Análise Técnica. Fornecer suporte técnico para ação orientadora,
instrução de processo e assessoramento superior.
. . . Realizar controle e avaliação da Política Nacional de Ética. Exercer outras
atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. Gerir os contratos
da área. Sugerir capacitação e treinamento para os empregados em exercício no
Setor de Ética, sempre que identificada a ausência de competência necessária à
manutenção e aperfeiçoamento do serviço. Contribuir com propostas ou
projetos junto à área de Gestão de Pessoas para realização de atividades que
promovam a reflexão da conduta ética no ambiente de trabalho.
. .Assessor(a) II .Formação na área de atuação há pelo menos 7 (sete) anos;
5 (cinco) anos de experiência em gestão pública;
Preferencialmente com 3 (anos) ano de experiência em conselhos profissionais ou
autarquias federais;
Ter registro profissional no Conselho respectivo.
.Nos termos descritos na Estrutura Organizacional do CFN, assessorar o
acompanhamento e monitoramento das ações e projetos estratégicos
desenvolvidos pela Diretoria e setores do CFN.
Auxiliar na realização de estudos e produção de dados de interesse do CFN, nos
termos descritos na estrutura organizacional do CFN.
Atividades desenvolvidas diretamente vinculadas à Diretoria Executiva,
Secretaria Geral da Mesa ou outras unidades do CFN.
. .Assessor(a) .Formação na área de atuação há pelo menos 5 (cinco) anos;
Preferencialmente com experiência em Conselhos de Fiscalização das Profissões;
Ter registro profissional no Conselho respectivo.
.Nos termos descritos na Estrutura Organizacional do CFN, auxiliar no
acompanhamento e monitoramento das ações e projetos estratégicos
desenvolvidos pela Diretoria e setores do CFN.
Auxiliar na realização de estudos e produção de dados de interesse do CFN.
Auxiliar na elaboração de relatórios.