ANEXO . .Nome Empresarial .TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS DO AÇU . .CNPJ .39.485.999/0001-41 . .Tipo .Autorização/Adesão . Descrição do Projeto .O Contrato de Adesão nº 05/2015-SEP/PR tem por objeto a autorização para instalação portuária correspondente a área aproximadamente 190.000,00 m² (aprox. cento e noventa mil metros quadrados) localizada no município de São João da Barra/RJ. . .As instalações existentes no Terminal serão totalmente demolidas, e será implantado um novo Terminal com . . .parque de tancagem que irá operar como terminal de recebimento, armazenamento e distribuição de granéis líquidos derivados de petróleo e biocombustíveis. . .Localização .Município de São João da Barra/RJ . .Estimativa de Investimento com incidência de PIS e COFINS .Bens: R$ 137.650.000,00 Serviços: R$ 137.650.000,00 Total: R$ 275.300.000,00 . .Estimativa com Suspensão de PIS e COFINS .Bens: R$ 132.625.775,00 Serviços: R$ 132.625.775,00 Total: R$ 265.251.550,00 . .Impacto do benefício .Bens: R$ 5.024.225,00 Serviços: R$ 5.024.225,00 Total: R$ 10.048.450,00
PORTARIA Nº 486, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 22/08/2025