PORTARIA Nº 1.228, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.228, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas
dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional
do Trabalho da 5ª Região.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 222/2024 e na Portaria PGT nº
740/2016;
CONSIDERANDO a deliberação dos membros e das membras lotados(as) na
Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, conforme Reunião Plenária ocorrida em 12
de junho de 2025, no sentido da destinação do novo Ofício de Procurador(a) do Trabalho
ao Núcleo de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no
Trabalho (COORDIGUALDADE), alocado na Coordenadoria de Primeiro Grau;
CONSIDERANDO o pedido de homologação do novo dimensionamento da
Coordenação de Primeiro Grau, com a alocação do 35º Ofício Especializado da PRT-5ª
Região/BA no Núcleo de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da
Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), formulado pelo Procurador-Chefe da
Unidade por meio do Ofício nº 327/2025 - GAB/PRT5ª, de 17 de junho de 2025;
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho em sua 228ª Sessão Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO as demais informações constantes do PGEA
20.02.0500.0000940/2025-12; resolve:
Art. 1º Os Ofícios de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho
da 5ª Região integrarão as seguintes Divisões temáticas especializadas:
I - Divisão de Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos seguintes
ofícios:
a) 4º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;
b) 9° Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;
c) 14º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;
d) 16º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;
e) 17º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;
f) 18º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;
g) 20º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;
h) 25º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;
i) 31º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho.
II - Divisão de Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e
Trabalho Indígena; Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente e Promoção de
Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, formada pelos
seguintes Núcleos Temáticos:
a) Núcleo de Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e
Trabalho Indígena e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, composto
pelos seguintes ofícios:
1. 1º Ofício Especializado;
2. 24º Ofício Especializado;
3. 34º Ofício Especializado.
b) Núcleo de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da
Discriminação no Trabalho, composto pelos seguintes Ofícios:
1. 22º Ofício Especializado;
2. 27ºOfício Especializado;
3. 28º Ofício Especializado;
4. 35º Ofício Especializado.
III - Divisão de Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e
Aquaviário e Liberdade e Organização Sindical, formada pelos seguintes Núcleos
Temáticos:
a) Núcleo de Trabalho na Administração Pública e Trabalho Portuário e
Aquaviário, composto pelos seguintes ofícios:
1. 15º Ofício Especializado;
2. 29º Ofício Especializado;
3. 32º Ofício Especializado.
b) Núcleo de Fraudes Trabalhistas e Liberdade e Organização Sindical,
composto pelos seguintes ofícios:
1. 12º Ofício Especializado;
2. 19º Ofício Especializado;
3. 33º Ofício Especializado.
Art. 2º Os Ofícios Gerais de 2º grau da Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região integrarão as seguintes Divisões Temáticas Especializadas, em
observância ao estabelecido na Resolução CSMPT nº 222.2024:
I - Divisão de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos
seguintes ofícios:
a) 6º Ofício Geral;
b) 7º Ofício Geral;
c) 8º Ofício Geral;
d) 23º Ofício Especializado em Órgão Agente;
e) 26º Ofício Geral;
II - Divisão de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e Trabalho Indígena, Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente e Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação
nas Relações de Trabalho, formada pelos seguintes Núcleos Temáticos:
a) Núcleo de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e Trabalho Indígena e Combate à Exploração do Trabalho da Criança e
do Adolescente, composto pelo 21º Ofício Especializado em Órgão Agente;
b) Núcleo de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da
Discriminação nas Relações de Trabalho, composto pelos seguintes ofícios:
1. 5º Ofício Geral;
2. 10º Ofício Geral;
3. 13º Ofício Geral.
III - Divisão de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração
Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, Combate às Fraudes nas Relações de Emprego
e Promoção da Liberdade Sindical, formada pelos seguintes Núcleos Temáticos:
a) Núcleo de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração
Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, composto pelos seguintes ofícios:
1. 3º Ofício Geral;
2. 11º Ofícios Geral.
b) Núcleo de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego e Promoção da
Liberdade Sindical, composto pelo 2º Ofício Geral.
Art. 3º Os Ofícios Gerais das Procuradorias do Trabalho nos Municípios
integrarão as seguintes Divisões Temáticas Especializadas, em observância ao
estabelecido na Resolução CSMPT nº 222.2024:
I - Divisão de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos
seguintes ofícios:
a) 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Feira de
Santana/BA;
b) 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Feira de
Santana/BA;
c) 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna/BA;
d) 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna/BA;
e) 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna/BA;
f) 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Antônio de
Jesus/BA.
II - Divisão de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e Trabalho Indígena, Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente e Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação
nas Relações de Trabalho, formada pelos seguintes Núcleos Temáticos:
a) Núcleo de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e Trabalho Indígena e Combate à Exploração do Trabalho da Criança e
do Adolescente, composto pelo seguintes ofícios:
1. 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Antônio de
Jesus/BA;
2. 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Vitória da
Conquista/BA;
3. 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Eunápolis/BA;
4. 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Eunápolis/BA;
5. 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Feira de
Santana/BA.
b) Núcleo de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da
Discriminação nas Relações de Trabalho, composto pelos seguintes ofícios:
1. 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Barreiras/BA;
2. 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Vitória da
Conquista/BA;
3. 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro/BA;
4. 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro/BA.
III - Divisão de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração
Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Combate às Fraudes nas Relações de
Emprego e Promoção da Liberdade Sindical, formada pelos seguintes Núcleos
Temáticos:
a) Núcleo de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração
Pública e Trabalho Portuário e Aquaviário, composto pelos seguintes ofícios:
1. 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Barreiras/BA;
2. 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Barreiras/BA.
b) Núcleo de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego e Promoção da
Liberdade Sindical, composto pelo 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município
de Vitória da Conquista/BA.
Art. 4º Revogar a Portaria PGT nº 891, de 22 de junho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 121, Seção 1, de 26 de junho de 2020, páginas 67-68,
que trata da Especialização de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 331ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2025
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo IC-005254.2015.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ALYSSON VIEIRA ARAÚJO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ISABELLE MACEDO RAMOS, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: JOSCELINO CELSO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPE-SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OUVIDORIA), NOTICIANTE: MPT / PRT 15ª REGIÃO (PTM DE ARARAQUARA), NOTICIANTE:
MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): SINTETEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000477.2025.12.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., SUSCITANTE: 11º OFÍCIO
GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª
REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo PP-002238.2008.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, ACABAMENTOS, RECAUCHUTADORAS,
PNEUMÁTICOS, BENEFICIAMENTOS DE BORRACHA NATURAL E LATEX DE CAMPINAS E
REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
II - Consultas
Processo CNS-000010.2025.30.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
CONSULENTE: CODEMAT - COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO
TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA - Relator: Dr. André
Lacerda.
Processo PP-001626.2023.17.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo CNS-000011.2025.30.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
CONSULENTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL -
CONALIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo CNS-000012.2025.30.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: CONSULENTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO
DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
III - Conflitos de atribuições
Processo NF-011331.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: 27º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 36º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): PORTO
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo PP-000161.2024.02.005/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH),
INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ (CEMITÉRIO DA SAUDADE MAIRIPORÃ SP),
SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO DA PTM DE GUARULHOS/SP, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA
PTM DE GUARULHOS/SP - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo IC-000460.2024.15.008/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: LUIS GUSTAVO DIAS OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): SHERIFF
SEGURANCA PRIVADA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-001312.2025.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIÃO FEDERAL (AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS), SUSCITANTE: 7º OFÍCIO GERAL DA PRT DA
10ª REGIÃO/DF, SUSCITADO(A): 49º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ - Relator: Dr.
André Lacerda.
Processo NF-003683.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): GRPQA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITANTE: 37º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 48º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª
REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-006452.2025.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITANTE: 62º OFÍCIO GERAL DA PRT-2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 65º OFÍCIO GERAL
DA PRT-2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): IFOOD.COM AGÊNCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S/A - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-007149.2025.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO SA, NOTICIANTE: MPT / PRT
3ª REGIÃO - PTM DE PATOS DE MINAS, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
PATOS DE MINAS, SUSCITANTE: 49º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr.
André Lacerda.
Processo PAJ-002175.2025.05.000/4 - Assunto: - Interessados: INQUIRIDO(A):
ANDRE CARLOS ROSEIRA CAETANO, NOTICIANTE: EDIELSON PINHEIRO DANTAS,
SUSCITANTE: 24º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000488.2025.15.003/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, NOTICIADO(A): TORRES TRANSPORTES LTDA,
SUSCITANTE: 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARARAQUARA/SP, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE PRESIDENTE PRUDENTE - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-001341.2025.17.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA, SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES, SUSCITADO(A): 9º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo IC-000440.2020.13.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AEC CENTRO DE
CONTATOS S.A., INQUIRIDO(A): AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, INQUIRIDO(A): AEC
CENTRO DE CONTATOS SA , NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA SOUZA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
MARCELA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO/PB - OUVIDORIA MPPB, NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE (CEREST - CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO
TRABALHADOR), NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE/PB, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ROBERTO JUNIOR SOARES
IBIAPINO, NOTICIANTE: SHIRLEY SUENE ELOY DOS SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: VALDIZIA MARIA SILVA
DO NASCIMENTO, NOTICIANTE: VANESSA DA SILVA SATURNO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
SUSCITANTE: 1º OFÍCIO COMUM GERAL DA PTM DE PATOS/PB, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO
GERAL DE CAMPINA GRANDE/PB - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-005042.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): AFINKO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000332.2024.12.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 9º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 14º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO, NOTICIANTE: TASSIO LEMOS REIS PORTO, INQUIRIDO(A):
VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002958.2025.01.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITANTE: 42º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): CMA -
SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO,
SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-003524.2025.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): CAIXA VIDA E
PREVIDÊNCIA SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO),
SUSCITADO(A): 31º OFÍCIO COMUM GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-005229.2025.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITADO(A): 58º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A):
ATRADIUS COLLECTIONS SERVIÇOS DE COBRANÇAS DE DÍVIDAS LTDA., NOTICIADO(A):
ATRADIUS CRÉDITO Y CAUCION SEGURADORA SA, NOTICIANTE: EDUARDO LIMA LISBOA,
NOTICIADO(A): RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, SUSCITANTE: 28º OFÍCIO
GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-005528.2025.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 63º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 64º OFÍCIO GERAL
DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO),
NOTICIADO(A): NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-006554.2025.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): FLEURY S/A (FLEURY MEDICINA E SAÚDE/GRUPO FLEURY -
POLARIS SEDE TÉCNICA), NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO , SUSCITANTE: 58° OFÍCIO
GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000635.2025.02.003/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, NOTICIADO(A): ESTALEIRO WILSON
SONS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000645.2025.02.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL
DA PTM DE SANTOS/SP, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO- UME NOBREGA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000457.2025.02.005/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 42º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): AIR
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA , NOTICIADO(A): GAMBOA SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI EPP, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO/PTM
GUARULHOS, NOTICIADO(A): THANOS SEGURANCA LTDA, SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002045.2025.03.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE DIVINÓPOLIS, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL
DA PTM DE DIVINÓPOLIS, NOTICIADO(A): BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA , NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, NOTICIADO(A): SINDICATO
DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SINTTRAV-MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003361.2025.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MRS LOGÍSTICA S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): VIA
PERMANENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA MÁQUINAS INDUSTRIAIS E FERROVIÁRIAS
LTDA, SUSCITADO(A): 27º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG, SUSCITANTE: 32º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000062.2025.03.009/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - 7ª CIA INDEPENDENTE
POUSO ALEGRE, NOTICIADO(A): MINERACAO ECOBRAS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-001820.2025.04.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
NOTICIADO(A): PRECISAO DIAGNOSTICA LTDA, SUSCITANTE: 36º OFÍCIO GERAL DA PRT DA
4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 4ª REGIÃO/RS - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000290.2025.04.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 04ª REGIÃO/RS, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE SANTA MARIA/RS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000262.2025.04.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 4ª REGIÃO/RS,
INVESTIGADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA DO RS,
SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTO ÂNGELO/RS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000368.2025.04.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - GERÊNCIA-EXECUTIVA PELOTAS - GEXPEL ,
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PELOTAS/RS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000564.2025.04.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL),
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE, TRABALHO E
PREVIDÊNCIA DO RS, NOTICIADO(A): SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL- INSS - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000314.2025.04.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE, TRABALHO E
PREVIDÊNCIA DO RS, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTA CRUZ DO SUL/RS,
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 04ª REGIÃO/RS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000443.2025.04.008/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 04ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS
DA SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA DO RS, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
NOVO HAMBURGO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001808.2025.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS , SUSCITANTE: 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A):
25º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001818.2025.05.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , NOTICIANTE: SOB
SIGILO, SUSCITANTE: 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 25º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001841.2025.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO GERAL
DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000070.2025.05.006/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: 10ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL, INQUIRIDO(A):
SHLOG - SHALOON LOGISTICA DISTRIBUIÇAO E SERVICOS LTDA, INQUIRIDO(A):
TRANSFONTANA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, SUSCITANTE: 7º OFÍCIO
ESPECIALIZADO DA PRT-17ª REGIÃO/ES, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
FEIRA DE SANTANA/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000149.2025.08.001/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: COOPERATIVA UNIPILOT - COOPERATIVA DE APOIO E LOGISTICA AOS
PRATICOS DA ZP 1 LTDA, NOTICIADO(A): LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA,
SUSCITANTE: 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE MACAPÁ/AP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001005.2025.09.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIADO(A): MASTERCORP DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO,
SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GERAL DA PRT-9ª REGIÃO/PR, SUSCITANTE: 28º OFÍCIO GERAL
DA PRT-9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000477.2025.12.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., SUSCITANTE: 11º OFÍCIO
GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª
REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000407.2025.13.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB - Relatora: Dra.