DESPACHO Nº 246/2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .CONCORRÊNCIA Nº .UF .LOCALIDADE .SERVIÇO .PROPONENTE VENCEDORA .Nº DO PROCESSO
. .001/2007 - CEL/MC .MG .ARAGUARI .TV .TELEVISÃO OURO VERDE LTDA - ME. .53000.017274/2009-41
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional:
Nº 10.644 - Processo nº 53504.007311/2025-51: INCOTEC AMERICA DO SUL
TECNOLOGIA EM SEMENTES LTDA., CNPJ nº 03.050.406/0001-77.
Nº 10.645 - Processo nº 53504.007943/2025-15: TEREZA CRISTINA MELLO CARVALHO
DE AZEVEDO, CPF nº ***.584.106-**.
Nº 10.646 - Processo nº 53504.008104/2025-14: FABIO GUILHERMINO MAGALHAES, CPF
nº ***.807.408-**.
Nº 10.647 - Processo nº 53504.008108/2025-01: MAURICIO GARCIA MAIA, CPF nº
***.193.828-**.
Nº 10.648 - Processo nº 53504.008189/2025-31: MARCIO LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº
***.432.398-**.
Nº 10.649 - Processo nº 53504.008211/2025-42: REINALDO ROZATO JUNIOR, CPF nº
***.181.928-**.
Nº 10.650 - Processo nº 53504.008241/2025-59: VITOR ROBERTO CATTAI, CPF nº
***.654.448-**.
Nº 10.651 - Processo nº 53516.002343/2025-21: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, CPF
nº ***.685.259-**.
Nº 10.652 - Processo nº 53516.002346/2025-65: CLEVERSON RENAN DA CUNHA, CPF nº
***.101.057-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente