CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
PORTARIA Nº xxx, DE xxxx DE xxxx DE 2025
Altera a Portaria Inmetro nº 102, de 22 de março de 2022, que aprova os
Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água -
Consolidado.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos
artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18,
inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando a
Consulta Pública nº XX, de XXXXX, de 202X, publicada no DOU de XX, de XXXX, de 202X,
página XX, e o que consta no Processo SEI nº 0052600.004011/2021-36;
Considerando a necessidade de atender ao que dispõe a Lei nº 10.295, de 17
de outubro de 2001, que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional
de Energia, e o Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001, que a regulamenta;
Considerando a Portaria Inmetro nº 102, de 22 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, seção 1, páginas 73 a 87, que
estabelece os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para
Consumo de Água - Consolidado;
Considerando a necessidade de se estabelecer faixas de classificação de
eficiência energética para os equipamentos que consomem energia elétrica para a
função de fornecimento de água gelada;
Considerando a necessidade de definição do prazo para os produtos
ostentarem a nova Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) que contempla
as faixas de classificação de eficiência energética para a função de fornecimento de água
gelada, resolve:
Art. 1º A Portaria Inmetro nº 102, de 22 de março de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 14-A. Fica estabelecido o prazo limite de 31 de dezembro de 2026 para
que os fabricantes nacionais e importadores de equipamentos para consumo de água se
adequem às disposições da Portaria definitiva resultante da Consulta Pública nº XX, de
XXXXX, de 202X, publicada no DOU de XX, de XXXX, de 202X, página XX.
..............................................
ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA EQUIPAMENTOS
PARA CONSUMO DE ÁGUA
.............................................
"3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RTQ, são adotados os seguintes documentos
complementares:
. .Portaria GM/MS
nº888, de 4 de maio
de 2021
.Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MSnº5, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água
para consumo humano e seu padrão de potabilidade
. .IEC 60335-1:2010 +
A1:2013 + A2: 2016
(Ed. 5.2)
.Household and similar electrical appliances - Safety - Part 1: General requirements
. .ABNT NBR
16098:2012
.Aparelho para melhoria da qualidade da água para consumo humano-Requisitos e
métodos de ensaio
. .Portaria Inmetro
vigente
.Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plugues e Tomadas para Uso
Doméstico e Análogo
. .ABNT NBR
16236:2013
.Aparelho de fornecimento de água para consumo humano com refrigeração incorporada
- Requisitos de desempenho
. .ABNT NBR
60529:2017
.Graus de proteção para invólucros de equipamentos elétricos(código IP)
. .ABNT NBR IEC
61058-1:2004
.Interruptoresparaaparelhos-Parte1: Requisitosgerais
. .ABNT NBR IEC
61643-11:2021
.Dispositivos de proteção contra surtos de baixa tensão. Parte11: Dispositivos de
proteção contra surtos conectados aos sistemas de baixa tensão- Requisitos e métodos
de ensaio
. .IEC 60335-2-24:2010
+ A1:2012 + A2:2017
(Ed. 7.2)
.Safety of household and similar electrical appliances - Particular requirements for
refrigerating appliances, ice-cream appliances and ice-makers
. .IEC 60335-2-15:2018
(Ed. 6.2)
.Household and similar electrical appliances - Safety - Part 2-15: Particular requirements
for appliances for heating liquids
. .IEC 60417:2002 .Graphical symbols for use on equipment
. .IEC 60664-4:2005 .Insulation coordination for equipment within low-voltage systems - Part 4:
Consideration of high-frequency voltage stress
. .ISO 817:2014/Amd
2:2021
.Refrigerants-designation system.
. .ABNT NBR ISO
3864-1:2013
.Símbolos gráficos - Cores e sinais de segurança. Parte 1: Princípios de design para sinais
e marcações de segurança
" (N.R)
........................................................
"4. DEFINIÇÕES
Para fins deste RTQ, são adotadas as definições contidas nos documentos
complementares citados no item 3, complementadas pelas seguintes:
4.1. Aparelho de Coluna
Todo aparelho com gabinete apoiado diretamente sobre o piso.
4.2. Aparelho de Mesa e/ou Suspenso
Todo aparelho apoiado ou fixado a um suporte (não apoiado diretamente no piso).
4.3. Aparelho do tipo compartimento
Aparelho que além das funções primárias de resfriar e fornecer água potável;
inclui um compartimento de refrigeração com ou sem provisão para a fabricação de gelo.
4.4. Aparelho do tipo garrafão / gravidade
Aparelho que utiliza um garrafão ou compartimento para o armazenamento
da água a ser resfriada e não ligada a rede hidráulica; utiliza uma torneira ou meios
similares para o enchimento de copos, xícaras ou outros recipientes, e, pode incluir ou
não, um recipiente para o armazenamento da água não utilizada derramada.
4.5. Aparelho do tipo remoto
Aparelho que possui a função primária de refrigerar a água potável para sua
posterior condução a pontos de uso localizados remotamente. Tais dispositivos
instalados à distância são considerados parte integrante do aparelho.
4.6. Aparelho de ponto de uso (POU)
Aparelho conectado diretamente ao final da tubulação, instalado no local de
consumo.
4.7. Aparelhos de ponto de entrada (POE)
Aparelho instalado entre o cavalete de entrada e o início da distribuição.
4.8. Aparelho por pressão do tipo copo
Aparelho conectado à rede hidráulica, que possui ou não um compartimento
para armazenamento da água a ser resfriada e que utiliza uma torneira ou outros
mecanismos/meios convenientes para o enchimento de copos, xícaras ou outros
recipiente.
4.9. Aparelho por pressão do tipo jato
Aparelho conectado à rede hidráulica, que possui ou não um compartimento
para armazenamento da água a ser resfriada e que utiliza uma válvula para controlar o
fluxo de água projetado como um jato através de um bocal / bico, para que possa ser
consumida sem a utilização de copos, xícaras ou outros recipientes.
4.10. Aparelhos por gravidade
Aparelhos em que a água flui no seu interior sob ação da gravidade,
podendo estar conectados à rede hidráulica.
4.11. Aparelhos por pressão
Aparelhos em que a água flui no seu interior pela ação da pressão da água
da rede hidráulica do local da instalação.
4.12. Aparelho por sucção
Aparelho em que a água flui sob a ação da sucção do usuário. (ex.: garrafas
tipo squeeze, canudos)
4.13. Bebedouro
Aparelhos com sistema elétrico incorporado, para fornecimento de água potável,
de uso em ambiente externo ou interno, acessível pelo consumidor no ponto de uso.
4.14. Capacidade de refrigeração
Quantidade de água refrigerada pelo aparelho em L/h, medida em condições
padrão.
4.15. Ciclo de retirada de água
Período compreendido, em minutos, entre as coletas consecutivas de água,
declarados pelo fabricante.
4.16. Consumo de energia
Quantidade de energia elétrica consumida para se obter a capacidade de
refrigeração declarada pelo fabricante, em kWh, medida em condições padrão.
4.17. Consumo de energia para manutenção da temperatura
Quantidade de energia elétrica mensal consumida pelo aparelho, para a
manutenção da temperatura da água, na condição sem retirada de água (kWh/mês).
4.18. Dispositivo de melhoria
Componentes ou partes do aparelho que atuam na melhoria da qualidade da
água e que após a sua vida útil podem ser substituídos por elementos de reposição de
mesmas características para restabelecer as capacidades de desempenho do aparelho.
4.19. Eficiência energética
Razão entre o consumo de energia e a capacidade de refrigeração do
aparelho expressa em kWh/L, medida em condições padrão.
4.20. Refrigerante inflamável
Refrigerante com uma classificação de flamabilidade do grupo 2 ou 3, em
acordo com a ISO 5149.
Nota: Para refrigerantes blend com mais de uma classificação de
flamabilidade, a classificação mais desfavorável deve ser considerada para os propósitos
deste RTQ.
4.21. Tempo de inicialização do aparelho
Tempo declarado pelo fabricante no manual de instruções para o aparelho
iniciar o fornecimento de água gelada, abaixo de 10,0º C + 0,5º C expresso em
minutos.
4.22. Volume de descarte
Volume de água, declarado pelo fabricante, existente entre a saída do
reservatório e a saída de água do aparelho.
4.23. Volume de inicialização
Máxima quantidade de água retirada do aparelho até que a água atinja 10,0º
C + 0,5º C, após o tempo de inicialização e a retirada do volume de descarte.
4.24. Aparelhos com controle de temperatura tipo liga / desliga
Aparelhos dotados com meios para controlar a temperatura da água, do tipo
liga e desliga o sistema de refrigeração.
4.25. Aparelhos sem controle de temperatura tipo liga / desliga
Aparelhos dotados com meios para controlar a temperatura da água, do tipo
potência fixa ou variável.
4.26. Extraíveis
Aquelas que migraram para a água ao entrarem em contato com os materiais
construtivos do aparelho e que podem ser extraídas para fins analíticos.
4.27. Aparelho para utilização comercial
Aparelhos dotados com capacidade de reservatório para água gelada com
volume acima de 5 litros.
4.28. Aparelho para utilização residencial
Aparelhos dotados com capacidade de reservatório para água gelada com
volume de até 5 litros. " (NR)
.....................................................................
"5.1.3. Materiais
Os materiais que entram em contato com a água, incluindo tanto os
componentes de fabricação dos aparelhos quanto o conjunto completo fornecido pelo
fabricante e suas conexões, não podem adicionar à água substâncias extraíveis ou
contaminantes que ultrapassem os valores máximos permitidos, conforme especificado
no item 5 do Anexo C deste RTQ. " (N.R)
....................................................................
"5.2 Requisitos de segurança para aparelhos elétricos
Todos os aparelhos que utilizem energia elétrica para operação devem
atender aos Requisitos de Segurança para Aparelhos Elétricos definidos no Anexo B
deste RTQ e nas normas IEC 60335-1: 2016 (Ed. 5.2) e IEC 60335-2-24:2017 (Ed. 7.2),
quando aplicável.
Os aparelhos que possuem a função de aquecimento da água, em conjunto
com a função de melhoria da qualidade da água, devem ser avaliados segundo os
Requisitos Gerais de Segurança para Aparelhos Elétricos que estão definidos no Anexo
B deste RTQ e na IEC 60335-2-15:2018 (Ed. 6.2).
Nota: Caso o aparelho incorpore outras funções elétricas que atendam
requisitos de outras normas de segurança, devem ser avaliados conforme a norma
particular relevante.
5.3 Requisitos de melhoria da qualidade da água
Todos os Equipamentos para Consumo de Água que se destinam a melhoria
da qualidade da água para consumo humano devem atender aos requisitos definidos no
Anexo C deste RTQ.
Todos os aparelhos elétricos, que não têm a função de melhorar a qualidade
da água, devem atender às exigências do Anexo C deste RTQ, unicamente no que diz
respeito ao Item 5 sobre Extraíveis. " (N.R)
.........................................................
"5.3.2.2. Os valores nominais de tensão e corrente elétrica de operação do
aparelho, bem como a capacidade de fornecimento de água gelada (abaixo de 10,0 + 0,5
ºC), em litros por hora, devem ser declarados por meio de identificações, através de
marcação no aparelho. " (N.R)
..........................................................
ANEXO A - MARCAÇÕES, INSTRUÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS GERAIS
...........................................
"1. MARCAÇÃO, ROTULAGEM E EMBALAGEM
Todas as instruções, textos e identificações exigidos por este Anexo devem
ser redigidos no idioma português, devem ser facilmente legíveis, duráveis e resistentes
ao manuseio do produto, conforme item 7.14 da IEC 60335-1.
1.1 .....................................................................
1.2 Informações gerais na embalagem do produto
A embalagem de todos os equipamentos deve permitir a visualização das
seguintes informações básicas:
a) Nome comercial e modelo ou tipo do aparelho;
b) Razão social do fornecedor, endereço, CNPJ, e se importado, seu país de
origem;
c) Conteúdo da embalagem;
d) Número de lote e/ou data de fabricação e/ou número de série;
e) Indicação de que o aparelho se destina ao uso com água que atenda a
legislação vigente;
f) Vazão nominal de água em litros por hora, somente para aparelhos com
melhoria da qualidade da água e por pressão;
g) Quanto à instalação: ponto de uso (POU) ou ponto de entrada (POE);
h) Pressões máxima e mínima de operação para aparelhos conectados à rede
hidráulica (em kPa);
i) SAC contendo canais de comunicação do fornecedor para atendimento ao
cliente; e
j) Para produtos com função aquecimento de água, devem ter a informação
na embalagem: "O consumo de energia relativo à função de aquecimento de água não
foi considerado na determinação do valor de consumo energético e eficiência declarados
na ENCE do aparelho. " (NR)
.....................................................................................
"1.2.2 Os aparelhos que operam através de corrente elétrica, além das
informações obrigatórias relacionadas acima, devem trazer, em sua embalagem, as
seguintes informações:
a) Símbolo da natureza da fonte, a menos que seja marcada a frequência
nominal;
b) Tensão de alimentação, frequência em hertz e potência nominal máxima
em watts (W) ou corrente nominal máxima em amperes (A);
c) O grau de proteção IP e a condição de uso do aparelho (ambiente externo
IPX4), se este for diferente de uso apenas interno (IPX0); e
d) Capacidade de refrigeração da água em litros por hora, quando aplicável. " (N.R)
......................................................................................
"2. QUANTO À SEGURANÇA
No que tange aos aspectos de segurança, todos os aparelhos que operam
através de corrente elétrica devem apresentar marcações e informações de segurança
no Manual de Instruções, conforme o Anexo A e os requisitos do item 4 - Marcações
e da norma IEC60335-1 e IEC60335-2-24 (quando aplicável).
..................................................
2.15.8....................................... " (N.R.)
.................................................
"5.1.2 O aparelho, por pressão ou por gravidade, conectado na rede
hidráulica, não pode apresentar qualquer vazamento e deve manter a sua integridade
estrutural, conforme Anexos A e B da Norma ABNT NBR 16098. " (N.R)
.................................................
"5.2 Acabamento das superfícies
As faces externas e internas dos aparelhos não podem apresentar arestas
cortantes ou irregulares, extremidades pontiagudas expostas de parafusos, rebites ou de
outros elementos de fixação, que possam vir a causar risco para o usuário, em utilização
normal, de acordo com métodos definidos na norma ABNT NBR 16098 ou norma
IEC60335-1. " (N.R)
..............................................
ANEXO B - REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA APARELHOS ELÉTRICOS
...........................................
"1. REQUISITOS GERAIS
1.1 Os aparelhos devem ser projetados e construídos para que funcionem de
maneira segura, sem causar perigo a pessoas ou ao ambiente, mesmo no caso de
descuidos que possam ocorrer em utilização normal, em atendimento aos requisitos
definidos nas normas IEC 60335-1: 2016 (Ed. 5.2) e IEC 60335-2-24:2017 (Ed. 7.2)
(quando aplicável).
1.2 Os aparelhos que possuem a função de aquecimento da água, em conjunto
com a função de melhoria da qualidade da água, devem atender aos Requisitos Gerais de
Segurança para Aparelhos Elétricos que estão definidos na IEC 60335-2-15:2018 (Ed. 6.2).
Nota: Caso o aparelho incorpore outras funções elétricas que atendam
requisitos de outras normas de segurança, devem também atender a norma particular
relevante.
1.3 Conjuntos de mangueiras para conexão dos aparelhos à rede de água
devem ser fornecidos juntamente com o aparelho e estas não precisam atender o item
24.7 da IEC60335-1
1.4. Os compressores utilizados nos aparelhos devem estar em conformidade
com a IEC60335-2- 34 nas tensões e frequência nominais do Brasil. " (N.R.)
.............................................................................
2. CLASSIFICAÇÃO
A proteção contra choque elétrico deve ser Classe I, Classe II ou Classe
III.
3. ................................................."(N.R.)
.....................................................................
3.2.1 Somente deve ser possível tocar as partes que são separadas das partes
vivas por isolação dupla ou por isolação reforçada.
Nota: Aparelhos embutidos e aparelhos fixos são ensaiados após a instalação. " (N.R.)
.....................................................................
"8. RESISTÊNCIA À UMIDADE
.....................................................................
8.3. Os aparelhos devem resistir às condições de umidade que possam
ocorrer em utilização normal.
9. CORRENTE DE FUGA E TENSÃO SUPORTÁVEL
............................................................... " (N.R.)
"14. CONSTRUÇÃO
...............................................................
"14.8. Não pode ser possível redefinir os disjuntores térmicos não auto
reinicializáveis, mantidos por tensão, pela operação de um dispositivo de comutação
automática incorporado ao aparelho. Este requisito só é aplicável se um disjuntor
térmico não auto reinicializável for exigido pelo padrão e um disjuntor térmico não auto
reinicializável mantido por tensão for usado para atendê-lo. " (N.R.)
.................................................................
"14.10. Empunhaduras, botões, pegadores, alavancas e peças que fornecem
uma função similar devem ser fixados de forma confiável para que não fiquem soltos
em uso normal se o afrouxamento puder resultar em risco, incluindo risco de asfixia. Se
essas peças forem usadas para indicar a posição de interruptores ou componentes
similares, não será possível removê-los ou fixá-los incorretamente se isso puder resultar
em risco. O requisito referente ao risco de asfixia não se aplica a aparelhos destinados
ao uso comercial. " (N.R.)
...............................................................
"14.20 Elementos de aquecimento nus, exceto aqueles em aparelhos de
classe III ou construções de classe III que não contenham partes energizadas, devem ser
suportados de modo que seja improvável que o condutor de aquecimento entre em
contato com partes metálicas acessíveis caso elas se rompam. " (N.R.)
..............................................................
"14.28.2 Material cerâmico que não seja firmemente sinterizado, materiais
similares ou esferas sozinhos não devem ser usados como isolamento suplementar ou
isolamento reforçado. Cerâmica e material poroso similar no qual condutores de
aquecimento são embutidos são considerados isolamento básico e não isolamento
reforçado. Este requisito não é aplicável a condutores de aquecimento em elementos de
aquecimento PTC.
14.28.3 Material cerâmico não fortemente sinterizado e materiais
semelhantes, bem como buchas isolantes sem proteção, não podem ser utilizados como
isolação suplementar ou como isolação reforçada. " (N.R.)
..............................................................
14.29 Líquidos condutores que são ou podem se tornar acessíveis em uso
normal e líquidos condutores que estão em contato com partes metálicas acessíveis não
aterradas não devem estar em contato direto com partes energizadas ou partes
metálicas não aterradas que são separadas de partes energizadas apenas por isolamento
básico. Eletrodos não podem ser usados para aquecer líquidos.
14.29.1 Para construção de classe II, líquidos condutores que são ou podem
se tornar acessíveis em uso normal e líquidos condutores que estão em contato com
partes metálicas acessíveis não aterradas não podem estar em contato direto com
isolamento básico ou isolamento reforçado, a menos que o isolamento reforçado
consista em pelo menos 3 camadas.
14.29.2 Para construção de classe II, líquidos condutores que estão em
contato com partes energizadas não podem estar em contato direto com isolamento
reforçado, a menos que o isolamento reforçado consista em pelo menos 3 camadas.
Nota: Uma camada de ar não pode ser usada como isolamento básico ou
isolamento suplementar em um sistema de isolamento duplo se houver probabilidade de
ser obstruída por vazamento de líquido. " (N.R.)
.......................................................
"14.42. Se circuitos eletrônicos de proteção programáveis forem usados para
garantir a conformidade com este Regulamento, o software deverá conter medidas para
controlar as condições de falha/erro especificadas na Tabela R.1 da IEC 60664-1.
14.43. Os aparelhos destinados a serem conectados à rede de água devem
suportar a pressão de água esperada em uso normal. " (N.R.)
.......................................................
"14.49 Os aparelhos de classe II e aparelhos de classe III que incorporem
partes funcionalmente aterradas devem ter pelo menos isolamento duplo ou isolamento
reforçado entre as partes energizadas e as partes funcionalmente aterradas.
14.50 As propriedades de materiais não metálicos não podem degradar-se
pela exposição à radiação UV-C gerada por fontes UV fornecidas para controle
microbiológico dentro do aparelho, de forma que não estejam mais em conformidade
com este padrão. Este requisito não se aplica a vidro, cerâmica ou materiais similares.
" (N.R.)
....................................................
"15. FIAÇÃO INTERNA
...............................................................
15.9 Condutores trançados não podem ser consolidados por soldagem
quando estiverem sujeitos à pressão de contato, a menos que a pressão de contato seja
fornecida por terminais de mola. " (N.R.)
"16. COMPONENTES
16.1 Os aparelhos não podem ser providos de:
a) Interruptores, controles automáticos, fontes de alimentação e similares em
cabos flexíveis;
b) ..........;
c) Protetores térmicos que podem ser redefinidos por uma operação de
soldagem, a menos que a solda tenha um ponto de fusão de pelo menos 230 °C. "
(N.R.)
............................................................
"17. LIGAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E CORDÕES FLEXÍVEIS EXTERNOS
............................................................
17.2 Aparelhos, exceto aparelhos fixos para fornecimento múltiplo, não
podem ser fornecidos com mais de um meio de conexão à rede de fornecimento.
Aparelhos fixos para fornecimento múltiplo podem ser fornecidos com mais de um meio
de conexão, desde que os circuitos relevantes sejam adequadamente isolados uns dos
outros.