ANEXO I (Anexo C à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017) HIPÓTESES DE SUSPENSÃO PROPORCIONAL E TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DE eSF, eAP e ACS . .Tipo de suspensão .Percentual .Motivo da Suspensão . Suspensão Proporcional do componente equidade para eSF e eAP .25% (vinte e cinco por cento) por eSF .Ausência por 2 (duas) competências do CNES consecutivas de apenas um dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF: auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; ou agente comunitário de saúde. . 50% (cinquenta por cento) por eSF e eAP .Ausência por 2 (duas) competências do CNES consecutivas de apenas um dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF ou eAP: médico ou enfermeiro. . . .Ausência simultânea, por 2 (duas) competências do CNES consecutivas, dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF: auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; e agente comunitário de saúde. . . .75% (setenta e cinco por cento) por eSF .Ausência simultânea, por 2 (duas) competências do CNES consecutivas, dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF: a) médico e agente comunitário de saúde; ou b) médico e auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; ou c) enfermeiro e agente comunitário de saúde; ou d) enfermeiro e auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem. . .Suspensão total do componente equidade para eSF .100% (cem por cento) por eSF .Ausência simultânea, por 2 (duas) competências do CNES consecutivas, dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF: a) ausência simultânea de três categorias profissionais; ou b) ausência simultânea dos profissionais médico e enfermeiro. . .Suspensão total ACS .100% (cem por cento) por ACS .Observada 6 (seis) competências consecutivas de ausência de envio de informação de produção ao Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde. ANEXO II (Anexo XCIX-B à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017) VALORES DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE . Equipe Modalidade .Classificação do componente de Qualidade . . . .Ótimo .Bom .Suficiente .Regular . .eSF .40h .R$ 8.000,00 .R$ 6.000,00 .R$ 4.000,00 .R$ 2.000,00 . .eSFR .40h .R$ 8.000,00 .R$ 6.000,00 .R$ 4.000,00 .R$ 2.000,00 . .eAP .30h .R$ 4.000,00 .R$ 3.000,00 .R$ 2.000,00 .R$ 1.000,00 . .eAP .20h .R$ 3.000,00 .R$ 2.250,00 .R$ 1.500,00 .R$ 750,00 . .eMulti .Ampliada .R$ 9.000,00 .R$ 6.750,00 .R$ 4.500,00 .R$ 2.250,00 . .eMulti .Complementar .R$ 6.000,00 .R$ 4.500,00 .R$ 3.000,00 .R$ 1.500,00 . .eMulti .Estratégica .R$ 3.000,00 .R$ 2.250,00 .R$ 1.500,00 .R$ 750,00 . .eSB .II - Comum .R$ 3.267,00 .R$ 2.450,25 .R$ 1.633,50 .R$ 816,75 . .eSB .I - Comum .R$ 2.449,00 .R$ 1.836,75 .R$ 1.224,50 .R$ 612,25 . .eSB .II - Quil/Assent .R$ 4.900,50 .R$ 3.675,38 .R$ 2.450,25 .R$ 1.225,13 . .eSB .I - Quil/Assent .R$ 3.673,50 .R$ 2.755,13 .R$ 1.836,75 .R$ 918,38 . .eCR .III .R$ 8.000,00 .R$ 6.000,00 .R$ 4.000,00 .R$ 2.000,00 . .eCR .II .R$ 7.000,00 .R$ 5.250,00 .R$ 3.500,00 .R$ 1.750,00 . .eCR .I .R$ 6.000,00 .R$ 4.500,00 .R$ 3.000,00 .R$ 1.500,00 . .eAPP .ampliada 30h .R$ 8.000,00 .R$ 6.000,00 .R$ 4.000,00 .R$ 2.000,00 . .eAPP .ampliada 20h .R$ 6.000,00 .R$ 4.500,00 .R$ 3.000,00 .R$ 1.500,00 . .eAPP .essencial 30h .R$ 7.000,00 .R$ 5.250,00 .R$ 3.500,00 .R$ 1.750,00 . .eAPP .essencial 20h .R$ 5.000,00 .R$ 3.750,00 .R$ 2.500,00 .R$ 1.250,00 ANEXO III (ANEXO V da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024) TEMAS DOS INDICADORES PARA PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA EQUIPES QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE . .EIXOS TEMÁTICOS .EQUIPE MONITORADA E AVALIADA . .Mais Acesso à APS .equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . .Cuidado da pessoa com Diabetes .equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . .Cuidado da pessoa com Hipertensão .equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . .Cuidado no Desenvolvimento Infantil .equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . .Cuidado na Gestação e Puerpério .equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . .Cuidado da Pessoa Idosa .equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . .Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer .equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . .1ª Consulta Odontológica programada na APS .equipe de Saúde Bucal . .Tratamento Odontológico concluído na APS .equipe de Saúde Bucal . .Taxa de exodontias na APS .equipe de Saúde Bucal . .Escovação Supervisionada na APS .equipe de Saúde Bucal . .Procedimentos Odontológicos preventivos na APS .equipe de Saúde Bucal . .Tratamento Restaurador Atraumático na APS .equipe de Saúde Bucal . .Média de atendimentos da eMulti por pessoa .equipe Multiprofissional na APS . .Ações interprofissionais da eMulti na APS .equipe Multiprofissional na APS . .Mais Acesso à APP .equipe de Atenção Primária Prisional . .Cuidado na Gestação e Puerpério .equipe de Atenção Primária Prisional . .Cuidado da Pessoa com Diabetes e/ou Hipertensão .equipe de Atenção Primária Prisional . .Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer .equipe de Atenção Primária Prisional . .Rastreamento de IST .equipe de Atenção Primária Prisional . .Mais Acesso à APS .equipe de Consultório na Rua . .Cuidado na Gestação e Puerpério .equipe de Consultório na Rua . .Rastreamento de IST .equipe de Consultório na Rua . .Mais Acesso à APS .equipe de Saúde da Família Ribeirinha . .Desenvolvimento Infantil .equipe de Saúde da Família Ribeirinha . .Cuidado na Gestação e Puerpério .equipe de Saúde da Família Ribeirinha . .Cuidado da Pessoa com Diabetes e ou Hipertensão .equipe de Saúde da Família Ribeirinha . .Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer .equipe de Saúde da Família Ribeirinha
PORTARIA GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/08/2025