Art. 67. O Reitor poderá, a qualquer tempo, publicar ato normativo complementar necessário para execução, acompanhamento e consolidação do PGD no IFSC. Art. 68. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Reitor, assessorado pela Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 69. Ficam revogadas: a Portaria do(a) Reitor(a) N° 1795 de 29 de junho de 2022; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 2106 de 18 de julho de 2022; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 2106 de 18 de julho de 2022; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 3190 de 27 de outubro de 2022; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 1453 de 9 de maio de 2023; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 1518 de 14 de maio de 2023; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 1535 de 16 de maio de 2023; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 2215 de 19 de julho de 2023; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 3045 de 2 de outubro de 2023; e a Portaria do(a) Reitor(a) N° 4062 de 26 de dezembro de 2023; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 2203, de 8 de agosto de 2024, a Portaria do(a) Reitor(a) N° 2665, de 7 de agosto de 2025. Art. 70. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ZIZIMO MOREIRA FILHO
PORTARIA Nº 3.101, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA. Todos os atos de 21/08/2025