ANEXO SR Processo Comunidade Cód. SIPRA Município Área/ha Nº de Famílias Edital RTID no DOU SR(05)BA 54160.000300/2011-46 Volta Miuda BA1070000 Caravelas 6.595,2669 97 28 e 29/11/2024
PORTARIA Nº 1.291, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 21/08/2025