CIRCULAR Nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 12 de 12)

504. Ademais, diante da extensa análise desenvolvida ao longo deste
documento, concluiu-se pela determinação preliminar positiva de dumping, de dano à
indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos.
505. Por fim, registre-se que fatos posteriores ao período de investigação de
dano/dumping levantados pelas partes não são considerados pelo Departamento em suas
determinações. No entanto, à luz do que dispõe o inciso III do art. 66 do referido Decreto,
eventual análise em período posterior pode municiar a avaliação da Câmara de Comércio
Exterior (CAMEX) acerca da necessidade de aplicar medida provisória a fim de impedir que
ocorra dano à indústria doméstica durante a investigação.
9. DA RECOMENDAÇÃO
506. Registra-se que a indústria doméstica solicitou a aplicação dos direitos
provisórios a fim de neutralizar o dano causado pelas importações de resinas de polietileno
a preços de dumping.
507. Assim, uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas
exportações de resinas de polietileno originárias do Canadá e dos EUA, e de dano à
indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida
antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquota específica,
fixada em dólares estadunidenses por tonelada de resina.
508. A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos do
art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, visa impedir a ocorrência de dano no curso da
investigação, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto
da investigação continuaram ocorrendo.
509. Tendo em vista o contido no item 8 deste documento, a proposta de
aplicação de direito antidumping provisório tem por base as margens de dumping apuradas
no início da investigação. No caso dos EUA, tal margem foi ajustada em razão do preço de
exportação deste país, conforme consta do item 4.2.2 deste documento.
510. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping
provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do
Decreto nº 8.058, de 2013, os direitos recomendados com base na margem de dumping
foram calculados aplicando-se redutor de 10% às respectivas margens de dumping
calculadas no início da investigação.
511. Dessa forma, recomenda-se o seguimento da investigação com a aplicação
dos direitos provisórios específicos nos seguintes termos:
Direito Provisório
. .Origem .Produtor / Exportador .Direito antidumping provisório
específico recomendado
(US$/tonelada)
. .Canadá .Todos .238,49
. .EUA .Todos .199,04
Elaboração: DECOM.
512. Salienta-se que, de acordo com o § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de
2013, esta determinação preliminar será publicada pela Secretaria de Comércio Exterior -
SECEX em até três dias da data deste Parecer. Ademais, consoante o disposto no § 6º do
referido artigo, a recomendação da autoridade competente quanto à aplicação de direitos
provisórios, será encaminhada à CAMEX que, imediatamente após a decisão sobre sua
aplicação, publicará o ato correspondente.