PORTARIA GM/MDIC Nº 213, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
ÍNDICES DE RECICLABILIDADE E DE RECUPERABILIDADE
1. Os dados para o cálculo devem ser reportados usando os itens conforme tabela A
2. A seção de detalhamento dos materiais deverá ser preenchida.
2.1. O processo de tratamento deve ser baseado em uma tecnologia que tenha sido testada com sucesso, pelo menos em escala laboratorial (tecnologia comprovada).
3. O veículo a ser selecionado como referência (veículo de referência) deverá seguir os seguintes critérios, quando aplicável:
(a) Motor mais leve;
(b) Caixa de câmbio (transmissão) mais leve;
(c) Pneus menores, sem roda sobressalente;
(d) Sem engate de reboque;
(e) Sem tração nas quatro rodas;
(f) Carroceria sedan ou station wagon;
(g) (Acabamento em couro).
3.1 Para seleção do veículo de referência, modelos e versões poderão ser agrupadas caso apresentem, ao menos, as mesmas características quanto a:
(a) Fabricante
(b) Aspectos essenciais de construção e projeto
(c) Chassis/plataforma (aspectos fundamentais)
4. Para fins de cálculos, os pneus serão considerados recicláveis.
5. As massas serão expressas em kg com uma casa decimal. Os índices devem ser calculados em porcentagem com uma casa decimal e arredondadas da seguinte forma:
(a) Se o número após o ponto decimal estiver entre 0 e 4, o total é arredondado para baixo;
(b) Se o número após o ponto decimal estiver entre 5 e 9, o total é arredondado para cima.
TABELA A
APRESENTAÇÃO DOS DADOS 1_MDICS_20_001
ANEXO II
SUBSTÂNCIAS RESTRITAS
1. As substâncias restritas, escopo deste anexo, são:
a) Cádmio;
b) Chumbo;
c) Cromo hexavalente;
d) Mercúrio;
e) Ftalato de benzila e butila (BBP) - CAS No 85-68-7;
f) Ftalato de dibutila (DBP) - CAS No 84-74-2;
g) Ftalato de di-isobutila (DIBP) - CAS No 84-69-5;
h) Ftalato de di(2-etil-hexila) (DEHP) - CAS No 117-81-7.
2. É tolerada uma concentração das substâncias chumbo, cromo hexavalente, mercúrio e ftalatos listados no item 1, não superior a 0,1 % em massa, em material
homogêneo, e uma concentração de cádmio não superior a 0,01 % em massa, em material homogêneo.
3. A Tabela B indica os materiais e componentes de veículos isentos, assim como aplicações com prazo posterior de adequação.
4. Os códigos de aplicação apresentados na primeira coluna da Tabela 1, são utilizados para identificar cada um dos diferentes usos e seguem estritamente, a mesma
codificação do Anexo II da Diretiva 2000/53/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida.
5. Em caso de questionamentos, informações ou comprovações, podem ser apresentados documentos internos ou extratos do sistema IMDS (International Material Data
System).
TABELA B
ISENÇÕES E PRAZOS DE ADEQUAÇÃO
. .Código .Substância .Prazos para
adequação e isenções
. .Chumbo como elemento de liga
. .1. a) .Aço para fins de usinagem e componentes de aço galvanizado por imersão a quente pelo processo descontínuo, com teor de chumbo
não superior a 0,35 % em massa.
.(1)
. .2. c) i) .Ligas de alumínio para fins de usinagem, com teor de chumbo não superior a 0,4 % em massa. .(2)
. .2. c) ii) .Ligas de alumínio não incluídas na entrada 2. c) i), com teor de chumbo não superior a 0,4 % em massa.
Aplicável a ligas de alumínio em que o alumínio não é introduzido intencionalmente, mas está presente devido à utilização de
alumínio reciclado.
.(2)
. .3. .Ligas de cobre, com teor de chumbo não superior a 4 % em massa. .(2)
. .Chumbo e compostos de chumbo em componentes
. .5. b) i) .Chumbo em baterias:
1) usado em aplicações de 12 V; e
2) utilizados em aplicações de 24 V em veículos para fins especiais, definidos pela norma NBR 13.776 da ABNT.
.(1)
. .5. b) ii) .Chumbo em baterias utilizadas em aplicações não incluídas na nota (3) e na entrada 5.b i) .(2)
. .8. e) .Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas de chumbo com teor de chumbo igual ou superior a 85 % em
massa)
.(2)
. .8. f) ii) .Chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes, com exceção da zona de encaixe de conectores de feixe de cabos .(2)
. .8. k) .Solda de aplicações de aquecimento com 0,5 A ou mais de corrente térmica por junta de solda relacionada a painéis simples de vidros
laminados que não excedam a espessura de parede de 2,1 mm. Esta isenção não abrange a soldagem a contatos embutidos no polímero
intermédio.
.(2)
. .10. a) .Componentes elétricos e eletrônicos que contenham chumbo incorporado em vidro ou num material cerâmico, num composto de matriz
de vidro ou de cerâmica, num material vitrocerâmico ou num composto de matriz vitrocerâmica. Esta isenção não cobre as seguintes
utilizações de chumbo: - vidro em lâmpadas e vidrado de velas de ignição, -materiais cerâmicos dielétricos dos componentes indicados
em 10. b), 10. c) e 10. d).
.(1)
. .10. b) .Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos, à base de PZT, de condensadores (pertencentes a circuitos integrados ou a semicondutores
individuais).
.(1)
. .Cromo hexavalente
. .14. .Cromo hexavalente utilizado como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço carbono em frigoríficos de absorção (teor
não superior a 0,75 %, em peso, na solução refrigerante):
b) Concebidos para funcionar total ou parcialmente com aquecedor eléctrico, com uma potência eléctrica média utilizada ³ 75W
em condições de funcionamento constantes;
c) Concebidos para funcionar plenamente com aquecedor não eléctrico.
.b) = (2)
c) = (1)
(1) Isenção sem prazo de revisão
(2) Isenção a rever na próxima atualização de isenções
(3) Chumbo em baterias utilizadas em sistemas de alta tensão, com tensão superior a 75 V em corrente contínua (CC), empregados exclusivamente para propulsão em veículos
das categorias M1 e N1.
ANEXO III
PEÇAS E COMPONENTES CONSIDERADOS NÃO REUTILIZÁVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DE RECICLABILIDADE E DE RECUPERABILIDADE
1. Airbags, incluindo bolsas, atuadores pirotécnicos, unidades eletrônicas de controle e sensores;
2. Conjuntos de cintos de segurança, automáticos ou não, incluindo fitas, fivelas, retratores e atuadores pirotécnicos;
3. Assentos, apenas quando incorporarem ancoragens de cintos de segurança e/ou airbags;
4. Conjuntos de travamento da coluna de direção;
5. Imobilizadores, incluindo transponders e unidades eletrônicas de controle;
6. Sistemas de pós-tratamento de emissões, como catalisadores e filtros de partículas;
7. Silenciadores de escapamento.
ANEXO IV
PLANILHA COM DADOS DE RECICLABILIDADE E DE RECUPERABILIDADE DOS VEÍCULOS COMERCIALIZADOS.
. .Veículos de Referência .Veículos Vinculados Novo Projeto Manual de
Desmontagem
Índice de
Reciclabilidade
(%)
Índice de Recuperabilidade
(%)
. .Código MMV .MMV .Código MMV .MMV . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . . . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . . . . . .
. . . . . . . . .
Onde:
Veículo de Referência - Versão dentro de um tipo de veículo, identificada pelo fabricante como a mais crítica em termos de reutilização, reciclabilidade e recuperação,
de acordo com os critérios estabelecidos pelo item 3 do Anexo I desta Portaria.
Veículos Vinculados - Versões agrupadas que apresentem, ao menos, as mesmas características quanto ao fabricante, aspectos essenciais de construção e projeto, e
chassis/plataforma (aspectos fundamentais), conforme os critérios estabelecidos pelo item 3.1 do Anexo I desta Portaria.
Código MMV - Código de Marca/Modelo/Versão.
MMV - Nome da Marca/Modelo/Versão.
Novo Projeto - Preencher "S" caso seja um novo projeto de veículo, entendido como modelo de veículo que nunca obteve o Código de marca/modelo/versão junto ao
órgão máximo executivo de trânsito da União (Senatran), ou "N" em caso contrário.
Manual de Desmontagem - Preencher "S" se já houve a disponibilização do manual de desmontagem, a que se refere o art. 4º, em cumprimento ao disposto no inciso
III do item 6 do Anexo III do Decreto nº 12.435, de 2025, em sistemas credenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ou "N" em caso contrário.
Índice de reciclabilidade do veículo (Rcyc) - percentagem em massa de um veículo novo, potencialmente passível de reutilização e reciclagem, utilizando-se a metodologia
da norma ISO 22628:2002.
Índice de recuperabilidade do veículo (Rcov) - percentagem em massa de um veículo novo, potencialmente passível de reutilização e recuperação, utilizando-se a
metodologia da norma ISO 22628:2002.