INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 650, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 650, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025
Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 119, inciso I, alínea "d", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro
de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-H Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas:
I - Tabela OR1: alteração na definição de "Colunas".
II - Tabela OR2: foram acrescentadas as colunas "b" e "c" para as linhas 6c e 6d e foram alteradas as definições de "Linha 6c", "Linha 6d" e "Colunas"." (NR)
"Art. 1º-I. A partir da data-base de 31 de dezembro de 2025, devem ser disponibilizadas as informações requeridas no Relatório de Pilar 3 em forma de dados abertos, conforme
disposto no § 3º do art. 23 da Resolução BCB nº 54, de 2020." (NR)
Art.2ºFicarevogadooart.1º-AdaInstruçãoNormativanº385,de30demaiode2023.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO FRANCO MOURA
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 551, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo SEI nº 0009244-40.2025.4.02.8000, resolve:
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao último quadrimestre de 2024 e ao primeiro quadrimestre de 2025,
na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio eletrônico, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO