CONSULTA PÚBLICA Nº 1.346, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.346, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA no exercício da
competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 137, de 3 de outubro de
2024, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à
consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato
normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de
comentários e sugestões aos textos dos métodos gerais 5.1.2 Determinação de volume,
5.2.10 Resíduo por incineração (cinzas sulfatadas), 5.2.11 Determinação da
granulometria dos pós, 5.2.22.1 Eletroforese capilar, 5.3.3.1 Titulações e 5.5.2.7.3 Teste
de endotoxinas bacterianas, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias
após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal
da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio
do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no
endereço:http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/287948?lang=pt-BR
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas
as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados,
conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis
após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo
"Documentos Relacionados".
§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será
disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado
pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal
ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados
será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico,
durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância
Sanitária/ Coordenação da Farmacopeia - Cofar, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-
DF, CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser
encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância
Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57,
Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da
consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de
conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o
assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para
subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO