PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.358, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.358, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Aprova os procedimentos e requisitos para certificação
de Granjas de Reprodutores Suínos, para autorização
de funcionamento de estabelecimento de alojamento
temporário e disciplina o trânsito de reprodutores
suínos.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições conferidas nos arts. 22 e 49, do Anexo I, ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548,
de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do
Processo nº 21000.043198/2023-91, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os procedimentos e requisitos para certificação de Granjas
de Reprodutores Suínos - GRSC, para autorização de funcionamento de estabelecimento de
alojamento temporário e para o trânsito de reprodutores suínos.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º O disposto nesta Portaria aplica-se as pessoas físicas ou jurídicas, de direito
público ou privado, que mantêm, transportam, distribuem ou comercializam, a qualquer título,
suínos com finalidade reprodutiva, no território nacional.
Parágrafo único. O disposto no caput será aplicado, também, aos órgãos de
fiscalização agropecuária federal e estadual responsáveis pela inspeção, fiscalização ou
certificação de estabelecimentos de criação de suínos, bem como aos responsáveis pela
inspeção ou fiscalização do trânsito de suínos.
Art. 3º Para os efeitos desta Portaria considera-se:
I - área limpa: área localizada na parte interna da granja, com contato direto ou
indireto com os suínos, cujo acesso somente é permitido após a realização de procedimentos
de biosseguridade;
II - área suja: área localizada ou voltada para a parte externa da granja, sem contato
direto ou indireto com os suínos, e acessível sem a necessidade de realização de
procedimentos de biosseguridade;
III - nível de biosseguridade: classificação da granja quanto ao grau de
desenvolvimento e implementação de medidas estruturais e operacionais de biosseguridade;
e
IV - resíduos da exploração pecuária: placentas e demais anexos embrionários,
caudas, testículos, aparas de cascos, fetos abortados, natimortos e mumificados.
Art. 4º A comercialização ou distribuição, no território nacional, de suínos
destinados à reprodução será permitida, somente, quando se tratar de animais:
I - importados e submetidos à quarentena oficial;
II - oriundos de granja de reprodutores suínos certificada; ou
III - oriundos de estabelecimento de alojamento temporário de suínos.
Parágrafo único. A comercialização ou distribuição, no território nacional, de
material genético suíno somente é permitida quando procedente de granja de reprodutores
suínos certificada ou de importação e em conformidade com a legislação específica sobre o
tema.
CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS PARA A CERTIFICAÇÃO
Art. 5º Para a requisição da certificação de granja de reprodutores suínos
certificada, o representante legal do estabelecimento deverá protocolar o Requerimento na
forma do Anexo I, junto ao órgão estadual de sanidade agropecuária, acompanhado dos
seguintes documentos:
I - plano de biosseguridade;
II - anotação de responsabilidade técnica homologada pelo Conselho Regional de
Medicina Veterinária da respectiva Unidade da Federação - UF;
III - laudo de análise microbiológica da água, emitido há, no máximo, seis meses da
data do protocolo do requerimento, com identificação dos pontos de coleta; e
IV - documento comprobatório de representação legal da granja.
Art. 6º O órgão estadual de sanidade agropecuária deverá realizar uma auditoria de
conformidade da documentação apresentada.
Art. 7º Em granjas novas, ainda não povoadas, após deferimento da etapa prevista
no art. 6º, o órgão estadual de sanidade agropecuária deverá realizar uma auditoria in loco.
Art. 8º Em granjas já povoadas, após deferimento da etapa prevista no art. 6º, o
órgão estadual de sanidade agropecuária deverá realizar uma auditoria de acompanhamento
in loco.
Art. 9º Em granjas novas, ainda não povoadas, a certificação será concedida se o
parecer na auditoria in loco for favorável.
§ 1º Decorridos seis meses da data de emissão do certificado, o órgão estadual de
sanidade agropecuária aplicará os procedimentos de que trata o Capítulo VII.
§ 2º O povoamento da granja ocorrerá, exclusivamente, com animais oriundos de
GRSC, de quarentenário oficial ou de estabelecimento de alojamento temporário de suínos.
§ 3º O descarregamento dos animais na granja de destino será acompanhado por
órgão estadual de sanidade agropecuária, que fará a conferência do lacre colocado na
origem.
Art. 10. Em granjas já povoadas a certificação será concedida se, após parecer
favorável na auditoria de acompanhamento in loco, forem atendidas as condições para
reconhecimento da granja como livre de peste suína clássica, peste suína africana, síndrome
reprodutiva e respiratória suína e doença de Aujeszky, conforme o disposto no Capítulo VII.
Art. 11. Durante a auditoria de acompanhamento in loco, o órgão estadual de
sanidade agropecuária avaliará o nível de biosseguridade da granja, utilizando o Formulário de
Avaliação do Nível de Biosseguridade na forma do Anexo II.
Art. 12. Em caso de indeferimento de qualquer etapa do processo, o órgão estadual
de sanidade agropecuária emitirá parecer técnico fundamentado, com a devida ciência ao
requerente.
Art. 13. A primeira certificação de granja nova terá validade de doze meses,
independentemente do nível de biosseguridade da granja.
Art. 14. A primeira certificação de granja já povoada terá validade estabelecida de
acordo com o seu nível de biosseguridade, conforme previsto no Capítulo VI.
Art. 15. O Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária disponibilizará, no sítio eletrônico do Ministério da
Agricultura e Pecuária, os modelos de documentos a serem utilizados durante as auditorias.
Art. 16. O certificado será emitido pelo órgão estadual de sanidade agropecuária,
conforme modelo previsto no Anexo III.
Art. 17. Para fins de certificação a GRSC será classificada, quanto ao Sítio de
produção, em uma das seguintes categorias:
I - ciclo completo;
II - sítio 1;
III - sítio 2;
IV - sítio 3;
V - sítio 4; e
VI - central de reprodutores.
§ 1º Granja de ciclo completo é o núcleo de produção de suínos que abrange todas
as fases de produção em uma única unidade produtiva e epidemiológica.
§ 2º Granja sítio 1 é o núcleo de produção de leitões que abrange as fases de
cobrição, gestação, maternidade e desmame, podendo incluir as fases de creche e central de
reprodutores.
§ 3º Granja sítio 2 é o núcleo que recebe os leitões desmamados do sítio 1 para
criá-los apenas na fase de creche ou nas fases de creche e crescimento ou terminação, até a
entrega para reprodução ou abate.
§ 4º Granja sítio 3 é o núcleo que recebe suínos do sítio 2 para criá-los na fase de
crescimento ou terminação, até a entrega para reprodução ou abate.
§ 5º Granja sítio 4 é o núcleo destinado às fases de cobrição e gestação, para
entrega de matrizes prenhes.
§ 6º Central de reprodutores é o núcleo de produção que mantém reprodutores
suínos para a coleta ou coleta e processamento de sêmen, conforme legislação específica.
CAPÍTULO III
DA INFRAESTRUTURA MÍNIMA
Art. 18. A GRSC deverá dispor da seguinte infraestrutura, mínima:
I - barreira física de isolamento;
II - embarcadouro e desembarcadouro;
III - barreira sanitária;
IV - galpão para alojamento dos suínos;
V - silo ou local exclusivo para armazenamento de ração;
VI - sistema para destinação de animais mortos e resíduos da exploração
pecuária;
VII - sistema de tratamento de dejetos;
VIII - escritório; e
IX - local para armazenamento de lixo.
Art. 19. A barreira física de isolamento consistirá em cerca, muro ou outra
estrutura resistente, e atender às seguintes características:
I - delimitar a área interna da granja, impedindo o acesso de pessoas e animais
alheios à exploração;
II - ter altura mínima de 1,8 (um vírgula oito) metros;
III - no caso de uso de cerca, essa deverá ser confeccionada em tela metálica, com
malha de, no máximo, sete centímetros, instalada sobre base sólida de alvenaria de, no
mínimo, dez centímetros de altura;
IV - afastamento, mínimo, de cinco metros das instalações destinadas ao
alojamento de suínos;
V - dispor de portão único e exclusivo para o acesso de veículos à área interna da
barreira física de isolamento; e
VI - dispor de sistema de desinfecção para veículos.
§ 1º Em instalações pré-existentes à data de publicação desta Portaria, quando
inviável o cumprimento do disposto no inciso IV do caput, poderá ser admitido afastamento
inferior a cinco metros, mediante justificativa técnica e aplicação de medidas compensatórias,
a critério do órgão estadual de sanidade agropecuária.
§ 2º Na hipótese do § 1º, a certificação terá validade de doze meses,
independentemente da classificação obtida quanto ao nível de biosseguridade.
§ 3º O serviço oficial de saúde animal, excepcionalmente, poderá admitir a
existência de mais de um portão para acesso de veículos, em função das condições estruturais
e geográficas da granja.
§ 4º Na hipótese do § 3º, os portões adicionais deverão permanecer fechados com
cadeado quando não estiverem em uso.
Art. 20. O embarcadouro e desembarcadouro deverão atender às seguintes
características:
I - estar localizado junto à barreira física de isolamento;
II - possuir barreira física em sua extremidade, impedindo o livre acesso de pessoas
e animais;
III - ter demarcação que estabeleça o limite de acesso de pessoas entre a área suja
e a área limpa, durante o embarque ou desembarque de animais;
IV - ser construído de material que permita limpeza e desinfecção, sendo vedado o
uso de madeira; e
V - atender aos preceitos e às normas de bem-estar animal estabelecidos pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 21. A barreira sanitária deverá estar localizada junto à barreira física de
isolamento, de forma contígua.
Art. 22. A barreira sanitária deverá ser composta, no mínimo, por vestiários
masculino e feminino, quando necessário, sanitários e sistema de desinfecção para materiais e
equipamentos.
Art. 23. Os vestiários deverão atender às seguintes características:
I - ter piso, parede e forro de material impermeável;
II - dispor de áreas suja, intermediária e limpa, devidamente identificadas,
possibilitando sua diferenciação visual, não podendo haver retorno à área suja após o banho;
III - a área suja deverá ser dotada de armários para a guarda de roupas, pertences
e adornos de uso pessoal, que serão retirados antes do acesso à área de banho;
IV - a área suja deverá ser dividida por um banco, disposto de forma a garantir que
os calçados de uso pessoal sejam retirados, sem que a pessoa encoste os pés no chão, e
armazenados por debaixo dele, antes de se passar para a área dos armários, onde será retirada
a roupa pessoal;
V - a área intermediária ou área de banho deverá separar a área suja da área limpa,
de forma que a área limpa só poderá ser acessada após passar pelo chuveiro;
VI - a área de banho deverá contar com chuveiros de água aquecida, sabonete
líquido e xampu, fixados na parede; e
VII - na área limpa, deverão ser disponibilizadas toalhas para uso individual,
vestuário compatível com as condições climáticas da região e calçados de tamanho adequado
para uso exclusivo na área limpa.
Art. 24. Os sanitários deverão possuir piso, parede e forro impermeáveis e contar
com lavatório, provido de sabonete líquido e papel toalha, vaso sanitário e lixeira.
Parágrafo único. Deve haver, no mínimo, um sanitário na área suja, com acesso
pela área externa da granja, e um sanitário na área limpa.
Art. 25. O sistema de desinfecção para materiais e equipamentos deverá assegurar
que todo objeto, material e equipamento que necessite entrar na granja seja submetido a um
processo de desinfecção eficaz contra microrganismos patogênicos que acometem suínos.
§ 1º O sistema de que trata o caput deverá possibilitar a colocação dos objetos,
materiais e equipamentos pela parte externa da barreira física de isolamento e sua retirada
pela parte interna, após processo de desinfecção.
§ 2º É necessária a apresentação de respaldo técnico-científico comprovando a
eficácia do sistema de desinfecção.
Art. 26. O galpão para alojamento de suínos deverá atender às seguintes
características:
I - dispor de tela com malha de, no máximo, 2,54 cm (dois vírgula cinquenta e
quatro centímetros) em todas as suas aberturas, incluindo aquelas anexas ao forro, de modo a
impedir o acesso de aves, mantendo-a em bom estado de conservação;
II - estar em bom estado de conservação, sem risco de provocar lesões aos animais;
e
III - ser projetado de forma a atender aos preceitos e às normas de bem-estar
animal estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 27. O silo para armazenamento de ração deverá estar localizado próximo à
barreira física de isolamento, no lado interno, de modo que seu abastecimento ocorra pelo
lado externo da barreira, sem necessidade de ingresso de caminhões graneleiros.
Parágrafo único. Na ausência do silo de que trata o caput, a ração deverá ser
armazenada em local exclusivo para essa finalidade, mantido limpo e livre de pragas.
Art. 28. A fábrica de ração, quando existente na granja, é considerada área suja, e
não poderá estar localizada no interior da barreira física de isolamento, e nem permitir a
passagem de pessoas para o interior da granja por seu intermédio.
Art. 29. O sistema para destinação de animais mortos e resíduos da exploração
pecuária deverá estar localizado junto à barreira física de isolamento ou em área externa a
ela.
§ 1º Quando o sistema de que trata o caput estiver localizado junto à barreira física
de isolamento, de forma contígua, deverá permitir que seu abastecimento ocorra pelo lado
interno da barreira e a retirada do material seja feita pelo seu lado externo.
§ 2º As aberturas para retirada do material deverão permanecer trancadas, a fim
de evitar o acesso de pessoas e animais à granja através destas.
§ 3º Quando o sistema de que trata o caput estiver localizado externamente à
barreira física de isolamento, esse deverá ser cercado ou isolado, impedindo o livre acesso de
pessoas e animais.
§ 4º Na hipótese do § 3º, deverá ter um local totalmente fechado, junto à barreira,
exclusivo para o transbordo do material para a área externa, que terá que ser lavado e
desinfetado após cada uso.
§ 5º Se utilizada composteira, esta deverá ser provida de tela milimétrica anti-
insetos em todas as suas aberturas e mantida em bom estado de conservação.
Art. 30. A granja deverá dispor de local destinado à divisão das carcaças de suínos,
realização de necropsias e colheita de material para diagnóstico laboratorial, dotado de ponto
de água sobre piso que permita lavagem e desinfecção, com drenagem e destinação
adequadas para o sistema de tratamento de efluentes.
Art. 31. O recolhimento de animais mortos e resíduos da exploração pecuária
deverá atender à legislação específica acerca do tema, sendo vedado o ingresso do veículo de
recolha na área interna da barreira física de isolamento.
Art. 32. O sistema de tratamento de dejetos deverá estar localizado fora da
barreira física de isolamento e cercado de forma a impedir o livre acesso de pessoas e
animais.
Art. 33. O escritório localizado junto à barreira física de isolamento, que tenha
comunicação com a área suja da granja, deverá possuir uma barreira física separando sua área
limpa da área suja, a fim de limitar contato físico entre essas áreas.
Parágrafo único. A área suja de que trata o caput é destinada à recepção de
pessoas que não tenham passado pelos procedimentos de banho e troca de roupas e
calçados.
Art. 34. O local destinado ao armazenamento de lixo deverá atender às seguintes
características:
I - ser exclusivo para armazenamento segregado de todo lixo gerado na granja,
inclusive o material infectante e de uso veterinário;
II - estar situado no limite da barreira física de isolamento ou externamente a ela;
e
III - ser projetado de forma a impedir o acesso de pragas e animais.
Parágrafo único. A colocação do lixo ocorrerá pelo lado interno da barreira física de
isolamento e, sua retirada, pelo lado externo.
CAPÍTULO IV
DAS MEDIDAS DE BIOSSEGURIDADE EXTERNA
Art. 35. Caberá à GRSC implementar medidas para mitigação do risco associado à
introdução de patógenos na granja.
Parágrafo único. As medidas previstas no caput deverão contemplar, no mínimo, os
seguintes aspectos:
I - segregação e manutenção da infraestrutura física da granja;
II - embarque e desembarque de suínos;
III - ingresso de pessoas;
IV - ingresso de veículos;
V - ingresso de materiais e equipamentos;
VI - ingresso e armazenamento de produtos destinados à alimentação animal;
VII - prevenção e controle de pragas;
VIII - água de abastecimento;
IX - destinação de animais mortos e resíduos da exploração pecuária;
X - tratamento, destinação e uso de dejetos; e
XI - destinação do lixo.
Art. 36. As medidas de segregação e manutenção da infraestrutura física da granja
incluirão:
I - a manutenção do portão para acesso de veículos trancado, quando não estiver
em uso;
II - a manutenção da barreira física de isolamento em bom estado de conservação,
sem rupturas ou vãos que permitam o acesso de pessoas ou animais;
III - a inexistência, na área interna da barreira física de isolamento, de outra espécie
de animal além dos suínos pertencentes à GRSC;
IV - a manutenção da área interna da barreira física de isolamento limpa, sem a
presença de entulho, acúmulo de água ou ração e outras condições que possam favorecer a
proliferação de pragas;
V - a inexistência de árvores frutíferas na área interna da barreira física de
isolamento; e
VI - a existência de placas indicando proibição de entrada de pessoas e veículos não
autorizados.
Parágrafo único. Nas granjas pré-existentes, quando a remoção de árvores
frutíferas não for viável, deverão ser adotadas medidas de controle que evitem a atração de
insetos e outras pragas, garantindo o atendimento ao disposto no inciso IV do caput.
Art. 37. As medidas para embarque e desembarque de suínos incluirão:
I - o embarque somente em veículos previamente limpos e desinfetados;
II - a inspeção dos veículos por funcionário da granja, para verificação de sua
limpeza;
III - a limpeza e desinfecção do local de embarque e desembarque após cada uso;
IV - procedimentos para mitigação dos riscos relacionados ao transportador dos
suínos durante o embarque e desembarque; e
V - procedimentos que evitem tanto o acesso do motorista à área limpa do
embarcadouro quanto o retorno dos suínos que já acessaram a área do caminhão.
Art. 38. As medidas para o ingresso de pessoas na área interna da barreira física de
isolamento incluirão:
I - o vazio sanitário mínimo de vinte e quatro horas para pessoas não pertencentes
ao quadro de funcionários da granja, exceto se oriundas de granjas da mesma pirâmide
sanitária;
II - o acesso único através do vestiário, sendo obrigatório:
a) a retirada de adornos;
b) a guarda de pertences na área suja;
c) o banho; e
d) a troca de roupas e calçados;
III - a afixação de cartazes, na área suja do vestiário, com instruções sobre os
procedimentos descritos no inciso II; e
IV - o registro de visitantes, com data, nome, instituição, motivo e informações
sobre o último contato com suínos ou locais de risco.
Art. 39. As medidas para ingresso de veículos na área interna da granja incluirão:
I - o registro do ingresso de veículos, sempre considerado de caráter excepcional,
informando a data, a origem, a discriminação da carga e o motivo;
II - a aplicação de procedimentos prévios de limpeza e desinfecção; e
III - a afixação de placas indicando a proibição de entrada não autorizada no portão
de acesso e na barreira física de isolamento.
Art. 40. As medidas para ingresso de materiais e equipamentos incluirão:
I - a aplicação de procedimento de desinfecção, comprovadamente eficaz contra
microrganismos patogênicos que acometem suínos, antes do ingresso; e
II - a afixação, na entrada da granja, de placa indicativa da obrigatoriedade de
desinfecção de materiais e equipamentos previamente ao seu ingresso na granja.
Parágrafo único. Quando for utilizada a desinfecção por vapor ou gás, deverá haver
estrutura de prateleiras vazadas para colocação dos objetos, materiais e equipamentos.
Art. 41. As medidas para ingresso e armazenamento de produtos destinados à
alimentação animal incluirão:
I - a adoção de procedimentos que assegurem que a ração não fique exposta nem
acessível a pragas até que seja distribuída nos comedouros;
II - a adoção de procedimentos que impeçam o acúmulo de ração no piso embaixo
do silo; e
III - a adoção de procedimentos que mitiguem a entrada de patógenos na granja
por meio dos produtos destinados à alimentação animal.
Art. 42. As medidas para prevenção e controle de pragas incluirão:
I - a descrição da metodologia utilizada para controle de insetos e roedores,
incluindo produtos, modo de aplicação e frequência de monitoramento; e
II - a apresentação de croqui com a localização das iscas ou armadilhas.
Art. 43. As medidas para mitigação do risco relacionado à água de abastecimento
incluirão:
I - a descrição dos procedimentos para controle da água de abastecimento,
incluindo as análises microbiológicas e físico-químicas realizadas e sua frequência, os padrões
aceitáveis, os tratamentos aplicados e as medidas corretivas adotadas em caso de desvios;
II - a descrição da fonte da água;
III - o atendimento ao padrão microbiológico de potabilidade estabelecido em
legislação específica do Ministério da Saúde;
IV - a análise de potabilidade da água, no mínimo, a cada seis meses, por meio da
realização de análises microbiológicas, tanto da água de dessedentação dos animais quanto da
utilizada na barreira sanitária;
V - a manutenção dos reservatórios protegidos do acesso de pragas e da
contaminação externa; e
VI - a descrição dos procedimentos de limpeza e desinfecção dos reservatórios de
água.
Art. 44. As medidas para destinação de animais mortos e resíduos da exploração
pecuária devem contemplar a existência de um ponto de extração, localizado na barreira física,
para a estocagem segura desses materiais, quando for necessário o seu transbordo para a área
externa da granja.
Parágrafo único. O encaminhamento desses materiais para processamento deverá
ocorrer em horários previamente estabelecidos, de modo a minimizar a movimentação entre a
área interna e externa da granja.
Art. 45. O sistema de armazenamento e tratamento de dejetos deverá seguir um
fluxo unidirecional, sem recirculação.
CAPÍTULO V
DO PLANO DE BIOSSEGURIDADE
Art. 46. A GRSC deverá dispor de um plano de biosseguridade desenvolvido
especificamente para a sua realidade, o qual será mantido no escritório da granja, à disposição
do serviço oficial de saúde animal, do médico veterinário responsável técnico da granja, dos
funcionários e dos visitantes.
Parágrafo único. O plano de biosseguridade de que trata o caput deverá ser
revisado, no mínimo, anualmente ou sempre que houver alteração estrutural ou operacional
na granja ou no contexto epidemiológico.
Art. 47. O plano de biosseguridade deverá conter, no mínimo:
I - a identificação e caracterização da granja;
II - a descrição dos componentes de biosseguridade interna e externa;
III - o memorial descritivo;
IV - os procedimentos operacionais padronizados relacionados às medidas de
biosseguridade externa, na forma do disposto no Capítulo IV;
V - os procedimentos operacionais padronizados relativos às medidas de
biosseguridade interna implementadas na granja;
VI - a identificação das vias potenciais de introdução e disseminação dos patógenos
de interesse na granja (pontos críticos de controle);
VII - o plano de contingência;
VIII - os procedimentos para eutanásia;
IX - o programa de vacinação e de uso de antimicrobianos;
X - o programa de limpeza e desinfecção;
XI - os procedimentos de avaliação clínica do rebanho e monitoramento
sanitário;
XII - a descrição e a forma de registro dos indicadores zootécnicos e sanitários;
XIII - o programa de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e
instalações;
XIV - o programa de educação continuada;
XV - o programa de auditoria interna relativa à execução das medidas de
biosseguridade;
XVI - a identificação e os contatos da Unidade Veterinária Local e Unidade Regional
do órgão estadual de sanidade agropecuária responsáveis pelo município de localização da
granja; e
XVII - os contatos do responsável técnico e seu substituto.
§ 1º Para atendimento ao disposto no inciso I do caput, deverão ser informados:
I - o nome fantasia, a razão social e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
da granja, quando houver;
II - o endereço completo, com coordenadas geográficas;
III - o número de cadastro junto ao órgão estadual de sanidade agropecuária;