PORTARIA MCOM Nº 9.281, DE 27 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA MCOM Nº 9.281, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.011436/2023-06, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 6281/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do serviço
de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 16 (dezesseis), digital, em
caráter secundário, no município de Nova Esperança, estado do Paraná, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser Televisão Cachoeira do
Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão
de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO