PORTARIA MCOM Nº 19.066, DE 21 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.066, DE 21 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.013600/2024-92, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
12287/2025/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A,
inscrita no CNPJ nº 45.039.237/0001-14, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco), digital, em caráter primário, no
município de Ibiúna, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Televisão Sorocaba Ltda, inscrita no CNPJ nº
53.653.945/0001-79, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Sorocaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO