PORTARIA MCOM Nº 17.096, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 17.096, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.033687/2023-33, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
4938/2025/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 40 (quarenta), digital,
em caráter primário, no município de Teofilândia, estado da Bahia, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão
Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO