PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 315.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso III, alínea "b"; § 2º, inciso I; e § 4º, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 315.000.000,00 (trezentos e quinze milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 315.000.000 .Atividades 2318 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 06 182 315.000.000 2318 22BO 0001 Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional 06 182 315.000.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 162.053.747 F 3- ODC 2 90 0 3000 151.946.253 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 315.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 315.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 31.717.386 .Operações Especiais 0909 09LP Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 10 303 31.717.386 0909 09LP 0001 Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS - Nacional 10 303 31.717.386 . . . .S .5-IFI .3 .90 .0 .1001 31.717.386 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 31.717.386 .TOTAL - GERAL 31.717.386 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3106 Transporte Rodoviário 94.356.829 .Projetos 3106 10L1 Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT 26 782 19.200 3106 10L1 0051 Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 113K Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR- 304/CE 26 782 19.200 3106 113K 1002 Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR- 304/CE - No Município de Aracati - CE 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 113X Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN 26 782 19.200 3106 113X 1196 Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN - No Município de Caicó - RN 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 113Y Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO 26 782 19.200 3106 113Y 0011 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO - No Estado de Rondônia 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 1214 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS 26 782 19.200 3106 1214 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR- 392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 1304 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG 26 782 19.200 3106 1304 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG - No Estado de Minas Gerais 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 13OZ Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR- 010/TO 26 782 1 3106 13OZ 0017 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR- 010/TO - No Estado do Tocantins 26 782 1 F 4-INV 2 90 0 3129 1 3106 13XG Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG 26 782 100.000 3106 13XG 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais 26 782 100.000 F 4-INV 2 90 0 1011 100.000 3106 13XJ Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG- 423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG 26 782 19.200 3106 13XJ 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 14OO Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA 26 782 19.200 3106 14OO 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA - No Estado da Bahia 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 161Q Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Patos - na BR-230/361/PB 26 782 19.200 3106 161Q 1476 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Patos - na BR-230/361/PB - No Município de Patos - PB 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 161R Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. RN-263(B)/RN-023 (João Câmara) - Entr. BR-101(B) (Ponte Presidente Costa e Silva) TRECHO URBANO - na BR-406/RN 26 782 19.200 3106 161R 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. RN-263(B)/RN-023 (João Câmara) - Entr. BR-101(B) (Ponte Presidente Costa e Silva) TRECHO URBANO - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 161T Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE 26 782 19.200 3106 161T 0028 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE - No Estado de Sergipe 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 161V Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-155 (P/Redenção) - Div. PA/MT - na BR-158/PA 26 782 19.200 3106 161V 0015 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-155 (P/Redenção) - Div. PA/MT - na BR-158/PA - No Estado do Pará 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 161W Adequação de Trecho Rodoviário - Touros (Farol do Calcanhar) - Entr. BR-406(A) (P/Ceará Mirim)Trecho Urbano - na BR-101/RN 26 782 19.200 3106 161W 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Touros (Farol do Calcanhar) - Entr. BR-406(A) (P/Ceará Mirim)Trecho Urbano - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 161X Construção de Anel Rodoviário em Cachoeiro do Itapemerim - na BR-482/ES 26 782 19.200 3106 161X 3211 Construção de Anel Rodoviário em Cachoeiro do Itapemerim - na BR-482/ES - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 163K Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR- 135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI 26 782 33.424.816 3106 163K 0022 Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR- 135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI - No Estado do Piauí 26 782 33.424.816 F 4-INV 2 90 0 1011 100.000 F 4-INV 2 90 0 3129 33.324.816 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 32.480.992 3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 22.480.992 F 4-INV 2 90 0 3129 22.480.992 3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 10.000.000 F 4-INV 2 90 0 3129 10.000.000 3106 165I Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia, na BR-153/GO 26 782 19.200 3106 165I 5512 Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia, na BR-153/GO - No Município de Goiânia - GO 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 165K Construção de Trecho Rodoviário - Luiz Alves/ Ribeirão Cascalheira - na BR-080/MT 26 782 19.200 3106 165K 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Luiz Alves/ Ribeirão Cascalheira - na BR-080/MT - No Estado de Mato Grosso 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 165L Adequação do Complexo Rodoviário do Perímetro Urbano de Marabá - PA nas BR-230/222/155/PA 26 782 2.647.346 3106 165L 0015 Adequação do Complexo Rodoviário do Perímetro Urbano de Marabá - PA nas BR-230/222/155/PA - No Estado do Pará 26 782 2.647.346 F 4-INV 2 90 0 3129 2.647.346 3106 165N Construção de Trecho Rodoviário - Entr.BR-405/RN - Entr.BR- 116/CE - na BR-437/RN/CE 26 782 38.400 3106 165N 0023 Construção de Trecho Rodoviário - Entr.BR-405/RN - Entr.BR-116/CE - na BR-437/RN/CE - No Estado do Ceará 26 782 38.400 F 4-INV 2 90 0 3129 38.400 3106 165Q Adequação de Trecho Rodoviário - Uberlândia - Luizlâdia do Oeste - na BR-365/MG 26 782 376.252 3106 165Q 2788 Adequação de Trecho Rodoviário - Uberlândia - Luizlâdia do Oeste - na BR-365/MG - No Município de Luislândia - MG 26 782 376.252 F 4-INV 2 90 0 3129 376.252 3106 1D02 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO 26 782 19.200 3106 1D02 0116 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO - No Município de Porto Velho - RO 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 1K53 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento RS -326 (P/IVOTI) - Início do Rio Guaíba - na BR-116/RS 26 782 19.200 3106 1K53 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento RS -326 (P/IVOTI) - Início do Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7435 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE 26 782 19.200 3106 7435 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7474 Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR- 101 - na BR-418/BA 26 782 19.200 3106 7474 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR- 101 - na BR-418/BA - No Estado da Bahia 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7530 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC 26 782 100.000 3106 7530 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR- 470/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 100.000 F 4-INV 2 90 0 1011 100.000 3106 7G66 Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB 26 782 19.200 3106 7G66 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB - No Estado da Paraíba 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7I08 Construção de Trecho Rodoviário - Mossoró-Campo Grande - na BR-110/RN 26 782 19.200 3106 7I08 0024 Construção de Trecho Rodoviário - Mossoró-Campo Grande - na BR- 110/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7I40 Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO 26 782 19.200 3106 7I40 0052 Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO - No Estado de Goiás 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7I84 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319/RO 26 782 19.200 3106 7I84 0011 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319/RO - No Estado de Rondônia 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7N86 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento SC-416(B) (Jaraguá do Sul) - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória) - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina 26 782 19.200 3106 7N86 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento SC-416(B) (Jaraguá do Sul) - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória) - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7S59 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG 26 782 19.200 3106 7S59 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG - No Estado de Minas Gerais 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7U43 Adequação de Trecho Rodoviário - Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO 26 782 19.200 3106 7U43 0017 Adequação de Trecho Rodoviário - Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO - No Estado do Tocantins 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7V94 Adequação de Trecho Rodoviário - Petrolândia - Ibimirim - na BR- 110/PE 26 782 19.200 3106 7V94 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Petrolândia - Ibimirim - na BR- 110/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7W84 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA 26 782 18.416.222 3106 7W84 0021 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão 26 782 18.416.222 F 4-INV 2 90 0 3129 18.416.222 3106 7XG6 Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS 26 782 100.000 3106 7XG6 0054 Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul 26 782 100.000 F 4-INV 2 90 0 3129 100.000 3106 7XS4 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AM/RO - Entroncamento BR-364 (Porto Velho (Trevo do Roque)) - na BR- 319/RO 26 782 19.200 3106 7XS4 0011 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AM/RO - Entroncamento BR-364 (Porto Velho (Trevo do Roque)) - na BR-319/RO - No Estado de Rondônia 26 782 19.200 F 4-INV 2 90 0 3129 19.200 3106 7XS6 Adequação de Travessia Urbana (Construção de Passarela) em Caruaru - na BR-104/PE
PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/08/2025