PORTARIA Nº 155/DPC, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 155/DPC, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Renova o credenciamento da Empresa FLORIPA
MARITIME TRAINING CURSO E TREINAMENTO
MARÍTIMO LTDA para ministrar curso da NORMAM-
104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa FLORIPA MARITIME TRAINING
CURSO E TREINAMENTO MARÍTIMO LTDA, CNPJ 26.231.765/0001-26, situada na Avenida
Brigadeiro da Silva Paes, 60, sala 201, Bairro Campinas, São José-SC para ministrar o Curso
Básico de Segurança de Navio (CBSN):
a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio - PCI/N", utilizando as instalações da Empresa GLADIUS
CENTRO DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 27.307.184/0001-93,
localizada na Rua João Francisco Barcelos Junior, s/nº, Bela Vista, Palhoça-SC; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal - TSP/N", utilizando as instalações da
SOCIEDADE RECREATIVA ESPORTIVA IPIRANGA, CNPJ: 82.659.285/0001-31, localizada na
Rua São Paulo, nº 2.929, Bairro Itoupava Seca, Blumenau-SC.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos de Santa Catarina, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 27, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), Edição 36, Seção 1, pág. 23, em 22 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2026.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
ATA Nº 30 DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2025
CNPJ nº 27.816.487/0001-31 - NIRE: 33300010114 - Assembleia Geral Extraordinária - Ata
nº 30, de 06 de agosto de 2025.
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas, na sala de reuniões do 6º andar, da sede da Empresa, situada na Ilha das Cobras,
Edifício Almirante Raphael de Azevedo Branco, Centro, na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, CEP nº 20180-001, realizou-se a 21ª Assembleia Geral
Extraordinária (AGE) da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, presente a
totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo Dr.
Alexandre Cairo, Procurador da Fazenda Nacional, designado pela Portaria nº 726, de 3
de maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. A reunião contou,
ainda, com a presença do Vice-Almirante (RM1) Amaury Calheiros Boite Junior, Diretor-
Presidente da EMGEPRON. Para fins de atendimento aos requisitos formais, o Diretor-
Presidente da Empresa assumiu a Presidência da Assembleia, de acordo com a Portaria
nº 85/EMGEPRON, de 17 de outubro de 2024, à luz do Art. 12 do Estatuto Social da
EMGEPRON, aprovado na Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 25 de abril de
2025, nomeando como Secretário, o Capitão de Corveta, do Quadro de Oficiais Auxiliares
da Armada, Rogério Braz de Almeida. Dispensada a publicação no Diário Oficial da União
e em jornal de grande circulação, tendo em vista a presença de representante legal do
único acionista, o Presidente apresentou a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição de membro
para o Conselho de Administração; e 2) Eleição de membros para o Conselho Fiscal.
Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o representante da União votou pela
eleição do Contra-Almirante (IM) Alexandre de Mello Braga, como membro do Conselho
de Administração, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da
Marinha, em substituição ao Contra-Almirante (IM) Alexandre Chaves de Jesus (Ofícios nº
40-22/GCM-MB, datado de 3 de junho de 2025, e nº 18642/CH GAB MD/GM-MD, de 17
de julho de 2025), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026. Passando ao
segundo item da Ordem do Dia, o representante da União votou pela eleição de
Alessandra Lopes de Pinho Pontes Vianna, como membro do Conselho Fiscal (titular),
representante do Ministério da Defesa, em substituição a Luiz Henrique Pochyly da Costa
(Ofício nº 19003/2025/CM GAB MD-MD, de 10 de julho de 2025), com prazo de gestão
até 05 de agosto de 2027; e do Capitão de Mar e Guerra (IM) Antonio Gonçalves da Silva
Junior, como membro suplente do Conselho Fiscal, representante do Ministério da
Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em substituição ao Capitão de Mar e
Guerra (IM) Robson Aparecido Campos de Lima (Ofícios nº 14858/CH GAB MD-MD, de 9
de junho de 2025, e Ofício nº 40-23/GCM-MB, de 2 de junho de 2025), com prazo de
gestão até 05 de agosto de 2027. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por
encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada por mim, pelo Presidente da Assembleia e pelo representante da
União, para os fins determinados em lei. Atesto que as deliberações aqui contempladas
são fiéis à ATA original arquivada na Sede da EMGEPRON. Rio de Janeiro, seis de agosto
de dois mil e vinte e cinco.
AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR Vice-Almirante (RM1)
Presidente da Assembleia
ALEXANDRE CAIRO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
ROGÉRIO BRAZ DE ALMEIDA Capitão de Corveta (RM1-
AA)
Secretário