RESOLUÇÃO RENOUV/CGU Nº 49, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REGULAMENTO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O VIII Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias será regido
pelo presente Regulamento.
Parágrafo único. A organização do Concurso compete à Coordenação-Geral e à
Secretaria-Executiva da Rede Nacional de Ouvidorias em conjunto com o Conselho Diretivo da Rede.
Art. 2° Esta edição do Concurso tem por objetivo estimular, reconhecer e premiar
iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todos os níveis da federação, que
promovam práticas que integrem a atuação estratégica da ouvidoria aos mecanismos de
gestão institucional e valorizem a participação cidadã para qualificação e melhoria dos serviços
públicos.
CAPÍTULO II
DO PERÍODO
Art. 3° O VIII Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, doravante
chamado Concurso, terá início em agosto de 2025 e se encerrará em março de 2026, conforme
cronograma apresentado no Anexo II deste Regulamento.
CAPÍTULO III
DAS CATEGORIAS
Art. 4° A ouvidoria poderá inscrever até 1 (uma) experiência em cada uma das
seguintes temáticas:
I - Ouvidoria Estratégica: instrumento de gestão e transformação institucional,
temática que visa promover boas práticas que integrem a ouvidoria aos processos de
planejamento, gestão e melhoria institucional. Envolve iniciativas relacionadas à promoção do
apoio da alta direção, de investimento em estrutura e capacitação, da integração com outras
áreas da organização, do uso de tecnologias e da utilização qualificada das manifestações para
impulsionar ações corretivas e transformações organizacionais.
II - Participação Cidadã: o olhar do usuário na qualidade dos serviços, temática que
visa promover boas práticas que valorizem a escuta ativa do cidadão para qualificar os serviços
públicos. Inclui iniciativas que utilizam a experiência do usuário como insumo para avaliações,
ajustes e inovações nos serviços, contribuindo para uma administração mais responsiva e
centrada no cidadão.
§ 1º A ouvidoria deve escolher uma das seguintes categorias no ato da
inscrição:
I - 1ª Categoria - Ouvidorias públicas vinculadas a municípios com população de até
300.000 habitantes
II - 2ª Categoria - Ouvidorias públicas vinculadas a:
a) municípios com mais de 300.000 habitantes;
b) estados e ao Distrito Federal, ou
c) órgãos e entidades federais.
§ 2º Para identificar qual a categoria participar, consulte
https://cidades.ibge.gov.br/ e veja qual a população do seu município com base no Censo
2022.
Art. 5° Para os fins deste Regulamento considera-se:
I - Avaliação cidadã: metodologia de avaliação de serviços públicos que permita aos
usuários acompanhar, participar e propor melhorias na prestação de serviços;
II - Escuta ativa: prática de ouvir o cidadão de forma atenta, sistemática e sensível,
com o objetivo de compreender suas demandas e promover respostas eficazes;
III - Experiência do usuário: percepções, interações e sentimentos do cidadão ao
utilizar um serviço público, utilizadas como base para avaliação e aprimoramento desses
serviços; e
IV - Manifestações: são demandas registradas por cidadãos, via canais da ouvidoria,
abrangendo denúncias, solicitações, sugestões, elogios e reclamações.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 6° Poderão concorrer práticas apresentadas por ouvidorias públicas, da
administração direta ou indireta, em todos os níveis da Federação e Poderes.
§ 1º No caso das ouvidorias públicas com unidades administrativas
desconcentradas ou descentralizadas estabelecidas em sua estrutura regimental, estatuto ou
regimento interno, é facultado a cada unidade inscrever-se no Concurso de forma autônoma,
vedada a inscrição de uma mesma prática por mais de uma
unidade.
§ 2º É vedada a inscrição de práticas por parte da Coordenação-Geral da Rede
Nacional de Ouvidorias ou da sua Secretaria Executiva.
§ 3º Os membros do Conselho Diretivo que desejem inscrever práticas de suas
unidades não poderão participar da organização do Concurso.
Art. 7° A avaliação e o julgamento das boas práticas inscritas serão realizados pela
Comissão de Julgamento do VII Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.
§ 1º A Comissão será composta por seis membros titulares e dois suplentes, que
serão divididos em duas subcomissões compostas por três membros titulares e um suplente,
uma para cada temática e para as duas categorias do Concurso.
§ 2º Todos os membros titulares e suplentes serão servidores ou empregados de
Ouvidorias Públicas, preferencialmente da Rede Nacional de Ouvidorias, do Sistema de
Ouvidorias do Poder Executivo federal ou da Controladoria-Geral da União, com conhecimento
acerca do tema que irão avaliar no Concurso e cuja designação será realizada pela Coordenação
da Rede Nacional de Ouvidorias.
§ 3º Caso algum membro da comissão avaliadora seja de alguma ouvidoria
participante do Concurso, deverá ser comunicado de imediato à Secretaria-Executiva da Rede
Nacional de Ouvidorias, que fará análise da situação para providências de substituição ou
realocação de subcomissão.
§ 4º A Coordenação-Geral da Rede Nacional de Ouvidorias poderá convidar algum
membro integrante da Rede Nacional de Ouvidorias para compor alguma subcomissão do
Concurso, de forma a completar o número mínimo de membros, quando necessário.
§5ºParacadasubcomissão,ummembrodaControladoria-GeraldaUniãoexercerá
a função de presidente de avaliação.
§ 6º Fica vedada a participação de um membro de subcomissão de uma temática
em outra.
§ 7º Em caso de impedimento do titular, o suplente será convocado a participar da
avaliação no âmbito da subcomissão.
§ 8º A Coordenação-Geral da Rede Nacional de Ouvidorias publicará os atos
relativos às etapas do Concurso.
CAPÍTULO V
DA PREMIAÇÃO
Art. 8º Serão premiadas até três práticas classificadas nos primeiros lugares de cada
categoria em cada um dos temas, cumpridos os requisitos estabelecidos no art. 13 deste
Regulamento.
Parágrafo único. O prêmio consistirá na entrega de placas às Ouvidorias e de
certificados em nome dos membros das equipes envolvidas no desenvolvimento e execução
das práticas vencedoras.
Art. 9° Aos representantes das equipes vencedoras em cada categoria será
concedido espaço para a exposição da boa prática em encontro online promovido pela Rede
Nacional de Ouvidorias para este fim.
Parágrafo único. A indicação de um representante da equipe deverá ser efetuada
em campo específico da ficha de inscrição dentre os membros responsáveis pela
implementação da prática.
Art. 10. O resultado do concurso será divulgado com o ranking das três primeiras
colocadas de cada categoria em cada um dos temas.
Art. 11. As práticas classificadas nas três primeiras colocações de cada categoria
terão o seu conteúdo divulgado na página da Rede Nacional de Ouvidorias, com o devido
tratamento dos dados pessoais.
CAPÍTULO VI
DA SUBMISSÃO DAS INICIATIVAS
Art. 12. O dirigente máximo da ouvidoria, ou de suas unidades administrativas,
indicará o representante da unidade no concurso, que será responsável pelo preenchimento da
Ficha de Inscrição e envio do vídeo de apresentação da prática, pelo cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos neste regulamento e pela interlocução junto à organização do
concurso.
§ 1° Somente as práticas que tenham pelo menos seis meses de implementação e
execução, na data da inscrição, poderão ser inscritas.
§ 2º Serão desclassificadas as práticas que apresentarem desvio, inadequação ou
fuga aos temas propostos neste Regulamento.
§ 3° O representante deverá preencher a Ficha de Inscrição constante do Anexo III
deste Regulamento, por meio do formulário eletrônico disponível na página gov.br/ouvidorias,
e anexar, em campo específico do próprio formulário, vídeo de apresentação da prática, em
conformidade com as especificações técnicas e orientações disponibilizadas pela organização
do concurso.
§ 4°A Ficha de Inscrição deverá ser preenchida de forma clara, objetiva e
respeitando os padrões de formatação definidos neste regulamento. O descumprimento
dessas exigências poderá implicar a desclassificação da iniciativa.
§ 5° A formatação dos documentos a serem anexados à Ficha de Inscrição deverá
obedecer aos seguintes critérios:
I - Fonte: Arial;
II Tamanho da fonte: 12 pontos;
III- Espaçamento entre linhas: 1,5 (um e meio);
IV - Alinhamento do texto: justificado;
V - Margens do documento (quando aplicável): 2,5 cm em todos os lados.
§ 6º O vídeo de apresentação da prática, de envio obrigatório, deverá atender aos
seguintes requisitos:
I - Apresentar narrativa clara e objetiva sobre a prática inscrita;
II - Ter duração máxima de até 4 (quatro) minutos;
III - Estar em formato digital compatível com os padrões .mp4 ou .mov (codec
H.264 ou H.265);
IV - Ter resolução máxima: de 1920×1080 (Full HD); e
V - Possuir tamanho máximo de até 520 MB.
§ 7º O não envio do vídeo acarretará a desclassificação da inscrição.
§ 8º O vídeo será utilizado exclusivamente como material de apoio para auxiliar a
comissão avaliadora na compreensão da prática descrita na Ficha de Inscrição.
§ 9º O vídeo possui caráter exclusivamente complementar e não substitui a
descrição escrita da prática. Não será atribuída pontuação específica ao seu conteúdo,
tampouco serão avaliados aspectos técnicos de produção, como qualidade de filmagem, edição
ou uso de recursos visuais.
§ 10. Cada Ficha de Inscrição corresponderá à inscrição de uma prática
§ 11. No caso de haver mais de uma prática inscrita pela mesma unidade na mesma
temática, permanecerá concorrendo a última a ter sido inscrita.
§ 12. As inscrições no Concurso são gratuitas.
CAPÍTULO VII
DAS ETAPAS DO CONCURSO
Art. 13. O Concurso será realizado em sete etapas:
I - Inscrição: etapa na qual se promoverá a divulgação do Regulamento na página
www.ouvidorias.gov.br e em outros veículos de comunicação, bem como serão recebidas as
inscrições e vídeos dos interessados.
II - Pré-Análise:
a) a Secretaria-Executiva da Rede avaliará a adequação das inscrições às
disposições deste Regulamento, cabendo a desclassificação em caso de não observância,
formal ou material às disposições deste edital; e
b) serão desclassificadas as inscrições que não observarem a formatação
estabelecida no anexo, tanto para material escrito quanto para o vídeo de apresentação.
III - Avaliação:
a) caso julguem necessário, as subcomissões poderão realizar entrevistas ou outras
diligências com os representantes das práticas inscritas, a fim de certificar a veracidade das
informações apresentadas e outros levantamentos necessários à regular avaliação; e
b) as subcomissões atribuirão notas às práticas inscritas, considerando-se
vencedoras as três práticas que alcançarem melhor pontuação, por categoria e por tema.
IV - Validação do resultado provisório:
a) a Secretaria-Executiva da Rede Nacional de Ouvidorias consolidará os votos das
subcomissões;
b) as subcomissões se reunirão online ou presencialmente para validar a
classificação provisória das práticas, por categoria; e
c) Coordenação-Geral da Rede Nacional de Ouvidorias proclamará o resultado
provisório do Concurso.
V - Recurso:
a) o representante da iniciativa que desejar interpor recurso ao resultado
provisório disporá de 2 (dois) dias corridos para fazê-lo, a contar do dia da divulgação do
resultado e deverá dirigi-lo à respectiva subcomissão;
b) os recursos devem ser enviados exclusivamente para o e-mail
[email protected];
c) o recurso deverá ser redigido de forma clara, consistente e objetiva, indicando
especificamente o objeto de sua irresignação;
d) o recurso intempestivo não será conhecido;
e) a organização do concurso não se responsabilizará por recurso que não tenha
sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a
transferência dos dados ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de
transmissão de dados; e
f) após a análise dos recursos contra o resultado preliminar a organização do
concurso poderá manter ou alterar o resultado divulgado.
VI - Publicação do resultado: a publicação do resultado na página
www.ouvidorias.gov.br ocorrerá em data especificada no cronograma constante no Anexo II
deste regulamento e apresentará ranking com as três
primeiras colocadas de cada categoria em cada tema.
VII - Premiação: etapa final, em que haverá a entrega dos troféus e certificados,
ocorrerá em data e horário a serem definidos pela comissão organizadora conforme o
parágrafo único do art. 8º e o art. 9º deste regulamento.
§ 1° A prática apresentada será objeto de avaliação segundo critérios definidos
neste Regulamento, cujo resultado constará do parecer anexo aos votos das subcomissões de
julgamento.
§ 2° Os membros da Comissão de Julgamento estão impedidos de atuar, direta ou
indiretamente, na avaliação de práticas relacionadas a órgão ou entidade (bem como unidades
vinculadas) a qual pertençam ou tenham vínculos de natureza profissional.
§ 3º Na hipótese do parágrafo anterior, o membro impedido deixará de avaliar
todas as práticas relacionadas à categoria na qual tenha se inscrito a unidade com a qual tenha
vínculo.
§ 4° As práticas inscritas serão desclassificadas nos casos de empreenderem ações
para influenciar a decisão dos membros da Comissão de Julgamento do Concurso por
mecanismos externos aos procedimentos previstos neste edital.
§ 5º Por ocasião do julgamento, em caráter conclusivo, será realizada reunião com
todos os membros da Comissão de Julgamento do Concurso para que, à luz da pontuação
objetiva atribuída, ocorra validação do resultado, registrado em Ata ou em gravação da
reunião, das práticas proclamadas vencedoras.
§ 6° Em caso de empate de notas finais entre iniciativas, a melhor colocação será
conferida à iniciativa com maior nota nos critérios de avaliação elencados no Art. 14, na
seguinte ordem:
I - Impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade;
II - Criatividade e inovação;
III - Custo-benefício; e
IV - Simplicidade e Replicabilidade.
§ 7° Após aplicados os critérios previstos no §6°, caso permaneça o empate, serão
premiadas as práticas igualmente pontuadas.
CAPÍTULO VIII
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Art. 14. A Comissão de Julgamento do VIII Concurso de Boas Práticas da Rede
Nacional de Ouvidorias avaliará as práticas observando os seguintes critérios:
. .Critério .Descrição
. .1) Criatividade e inovação .Originalidadedaprática,nãosedetendosomenteaofatodeelaser
inédita, mas também à capacidade inventiva para a resolução de
problemas. A inventividade pode estar associada ao conteúdo em si
ou à forma com que a prática foi executada.
. .2) Custo-benefício .Custo administrativo de implementação e baixa burocratização dos
processos em relação aos benefícios decorrentes da prática.
. .3) Impactos da iniciativa/contribuição para a
efetividade
.Capacidade da prática em gerar efeitos positivos nas políticas
públicas ou nos processos de trabalho da organização, podendo ser:
benefícios efetivos da iniciativa para o público (o cidadão ou
comunidades ou população-alvo específica) ou para o governo (o
próprio servidor público ou melhorias em processos de trabalho do
órgão específico). Potencial da prática para agregar valor à missão
da organização, garantindo, de maneira razoável, o atingimento de
seus objetivos.
. .4) Simplicidade e Replicabilidade .Replicabilidade, praticidade, facilidade e viabilidade de
implementação, permitindo o aproveitamento da experiência ou
adaptação da iniciativa a outros órgãos ou esferas do Governo.
CAPÍTULO IX
DA APURAÇÃO DO RESULTADO
Art. 15. Na fase de Avaliação, os membros das subcomissões atribuirão pontuação
para cada critério com valor representado por um número inteiro compreendido em uma
escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Art. 16. A pontuação final da prática, será a média ponderada da soma das notas
atribuídas por cada membro da subcomissão a cada critério de julgamento, nas respectivas
categorias.
Parágrafo único. O critério contribuição para a efetividade (impactos da iniciativa)
terá peso dois e os demais critérios terão peso um.
Art. 17. Serão premiadas as três práticas com maior pontuação em categoria e em
cada tema.
CAPÍTULO X
DO RESULTADO E DA PREMIAÇÃO
Art. 18. O resultado do Concurso com o ranking das três melhores práticas de cada
categoria em cada tema será publicado na página www.ouvidorias.gov.br na data indicada no
Anexo II desta Resolução.
Art. 19. A premiação às práticas vencedoras ocorrerá em data a ser definida pela
Secretaria-Executiva da Rede Nacional de Ouvidorias.
CAPÍTULO XI
DO DIREITO DE IMAGEM
Art. 20. A inscrição no Concurso implicará na aceitação tácita de eventual
publicação, divulgação e utilização das práticas inscritas, independente de premiação, assim
como a autorização do uso de imagens, textos, vozes e nomes, em qualquer meio de
divulgação e promoção (interno, externo ou de imprensa), sem ônus ou termo de
retribuição.
CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. Durante o período compreendido entre o início das inscrições e a data da
premiação, a Comissão de Julgamento do Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de
Ouvidorias poderá, a seu critério,
averiguar a veracidade e consistência das informações apresentadas, bem como
solicitar, ao órgão ou entidade, informações e documentação comprobatória complementares
acerca da prática inscrita.
Parágrafo único. O não atendimento das solicitações, bem como qualquer outro
óbice à atuação da Comissão de Julgamento, ensejará a desclassificação da prática inscrita no
Concurso.
Art. 22. A premiação da ouvidoria no VIII Concurso de Boas Práticas da Rede
Nacional de Ouvidorias não representa, em hipótese alguma, atestado de regularidade ou
certificação conferidos pela Rede Nacional
de Ouvidorias ou por seus membros sobre a gestão do(s) premiado(s), nem sobre a
conduta do(s) respectivo(s) dirigente(s) ou de seus servidores ou empregados.
Art. 23. As decisões das subcomissões não serão objeto de recurso.
Art. 24. Outras informações sobre o Concurso poderão ser obtidas por meio do
envio de mensagem para o endereço eletrônico [email protected].
Art. 25. Os casos omissos serão resolvidos pela organização do Concurso.
ANEXO II
FASES DO VII CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS EM OUVIDORIA
O Concurso observará o seguinte cronograma:
. . Fase .Início .Fim
. .Lançamento do Edital .19 de agosto de 2025 .-
. .Inscrições .20 de agosto de 2025 .10 de outubro de 2025
. .Pré Análise .13 de outubro de 2025 .28 de novembro de 2025
. .Avaliação .1º de dezembro de 2025 .20 de fevereiro de 2026
. .Validação do Resultado Provisório .23 de fevereiro de 2026 .27 de fevereiro de 2026
. .Publicação do Resultado Provisório .04 de março de 2026 .-
. .Recurso .05 de março de 2026 .06 de março de 2026
. .Publicação do Resultado Final .11 de março de 2026 .-
. .Premiação .até 31 de março de 2026 .-
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO
Órgão/Entidade:_____________________________________________________
Titular da
Ouvidoria:____________________________________________________________________
Telefone Institucional (Ouvidoria):
____________________________________________________________________________
Representante da Equipe (nome completo do responsável pelo preenchimento da
Ficha de Inscrição): __________________________________________
E-mail do Representante:
____________________________________________________________________________
Telefone do
Representante:_______________________________________________________________
Município:_________________________________
UF: ______
Endereço:__________________________________________________________
Poder: ( ) Executivo ( ) Legislativo ( ) Judiciário ( ) Outro
Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) Outro
Tema:
( ) Ouvidoria Estratégica: instrumento de gestão e transformação institucional
( ) O Serviço que a Gente Quer: o olhar do usuário na qualidade dos serviços
Categoria:
( ) 1. Ouvidorias públicas vinculadas a municípios com população de até 300.000
habitantes
( ) 2. Ouvidorias públicas vinculadas a municípios com mais de 300.000 habitantes,
ouvidorias vinculadas aos estados e ao Distrito Federal e ouvidorias públicas vinculadas a
órgãos federais.
Título da prática:
_______________________________________________________
Mês/ano de início de execução da prática: __/____
1) Descrição da prática (anexe documento em PDF com o limite de 4 páginas de
texto, conforme formatação definida no Art. 12, §5º do Regulamento. Fotos, gráficos e figuras
devem ser incluídos ao final do documento, em anexo, e não contam para o número de
páginas);
2) Histórico da implementação (anexe documento em PDF com o limite de duas
páginas escritas, conforme formatação definida no Art. 12, §5º do Regulamento. Fotos, gráficos
e figuras devem ser incluídos ao final do documento, em anexo, e não contam para o número
de páginas);
3) Relevância da prática em relação aos critérios do Regulamento (anexe
documento em PDF com o limite de duas páginas escritas, conforme formatação definida no
Art. 12, §5º do Regulamento. Fotos, gráficos e figuras devem ser incluídos ao final do
documento, em anexo, e não contam para o número de páginas);
4) Upload do vídeo de apresentação da prática (o vídeo de apresentação da
iniciativa deverá obedecer aos critérios definidos no Art. 12, §6º do Regulamento);
5) Equipe implementadora da prática (nome completo dos principais membros da
ouvidoria que atuaram no desenho e/ou implementação da prática na unidade - até 5
pessoas):
1.
2.
3.
4.
5.
Declaro ciência do disposto no Regulamento do VIII Concurso de Boas Práticas da
Rede Nacional de Ouvidorias.
_________________________________________
Assinatura do Representante do órgão ou entidade.