PORTARIA Nº 5.406, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 15/08/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único; Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 694.744
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587850/2025.
Interessado: TIMOTHE VESSOIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 694.602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0587709/2025.
Interessado: BASSAM AKIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º, do
Art. 56 e item 4 do Anexo III da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 693.995
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0587170/2025.
Interessado: ALINE AKIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e
do Art. 56 e item 4 do Anexo III da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 693.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587043/2025.
Interessado: NADEGE DORCIN THELUSMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 693.134
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586467/2025.
Interessado: SHERLEY NELLY MARTIN LEIVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584252/2025.
Interessado: TAHSIN AHMED RUHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 244 do Decreto 9.199/2017
e do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 688.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583043/2025.
Interessado: MOUSTAPHA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582621/2025.
Interessado: JULIO CESAR COLIVET GAMBOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 688.132
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582433/2025.
Interessado: NGOUNDA NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.840
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582252/2025.
Interessado: GORA LO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.274
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581840/2025.
Interessado: NASSIM ALHADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do Decreto 9.199/2017, do art.
5º, e itens 6 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 685.129
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580097/2025.
Interessado: RANIA HABASH GHATTAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017;
art. 234 incisos II, III , IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
51 da Portaria 623/2020.
Código: 684.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579943/2025.
Interessado: LILIAN PAOLA GUEVARA MUNETON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 684.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579539/2025.
Interessado: VLADISLAV DEINEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e
12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 683.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578812/2025.
Interessado: MEDOUNE SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 682.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578192/2025.
Interessado: KADIO SERGE ARISTIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 682.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577540/2025.
Interessada: ROAA ALAA EDDINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 675.110
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572160/2024.
Interessado: ORLANDO ADOLFO VARGAS BARBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 673.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571341/2024.
Interessado: ROSNER REMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e inciso IV do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do Item 7 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 672.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570460/2024.
Interessado: ELIZABETH TRUJILLO CAERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 672.086
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569937/2024.
Interessado: RAFAEL MOLINA VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o documento constante do item 2 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 666.815
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566311/2024.
Interessado: GABRIEL ORLOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; do Art. 245, inciso II, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 665.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565602/2024.
Interessado: OSMAN JOSE VILORIA BRANDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou o documento constante do item 5, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 661.331
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561944/2024.
Interessado: MAKITI JACINTHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.129
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0561804/2024.
Interessado: MACKENSON DANIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 655.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557868/2024.
Interessado: MATEO JURADO RUALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do anexo I,
da Portaria 623/2020.
Código: 655.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557603/2024.
Interessado: NAJAH BACHIR NEHME DE LIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, do
Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 653.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556261/2024.
Interessado: RAUL GRACIANO LINHARES SANTIMANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX