PORTARIA Nº 5.406, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.406, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
YEN CHEN LIU - V589341-5, natural da China, nascido em 19 de março de 2004,
filho de Chun Tai Liu e de Shih Yi Lin, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0404920/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Código: 750.362
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634692/2025.
Interessado: MILDRED ISABEL SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 749.954
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634357/2025.
Interessado: JOAO RICARDO PEREIRA CORREIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 746.282
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631169/2025.
Interessada: ESTHERLINE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts 221, § único, 244 e incisos I e II do 245, do Decreto
9.199/2017, dos itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 746.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631167/2025.
Interessado: WESKENLEY DEBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, § único, 244 e incisos I e II do 245, do Decreto
9.199/2017, dos itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 744.483
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629638/2025
Interessado: WILLlAMS FRANK CARRILLO NAVARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 743.205
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628484/2025.
Interessado: ALEJANDRA DEL CARMEN RAMOS RAMIREZ DELLA FLORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 741.027
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626598/2025.
Interessado: MARCELO PATRICIO SALINAS APABLAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art.221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3
e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 739.658
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625322/2025.
Interessado: RUI MANUEL CONCEICAO CORREIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 738.903
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624659/2025.
Interessado: ANDRE MIGUEL SARAIVA RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 738.620
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624412/2025.
Interessado: GENESSY GABRIELA CARDENAS RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 735.358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621625/2025.
Interessado: NGILUMUENE PEDRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 735.119
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621444/2025.
Interessado: KARLA ANDREINA MARQUEZ LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 733.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619668/2025.
Interessado: MILICCENT DE LA TRINIDAD GARCIA DE CESARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 729.655
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616727/2025
Interessado: WILLIANA PRINSTIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 729.385
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616514/2025.
Interessado: NEMECIA GAVILAN DE PATINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 728.380
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615737/2025
Interessado: IREANNA DIAZ MARQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 727.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615113/2025.
Interessado: CLAUDETH ROSA IZATA BUNGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 723.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611863/2025
Interessado: ELISANDRO DAVID PETIT BLANC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do
art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 722.458
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610781/2025
Interessado: MILA ABDALLAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 tendo em
vista que a requerente não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 722.441
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610767/2025
Interessado: SANA NAJAFI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 722.049
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610450/2025
Interessado: MIKAELA BARAKAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o solicitante foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 719.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608527/2025.
Interessado: ADRIAN FELIPE GONZALEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I,
Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 718.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607351/2025.
Interessado: YANG FU YUAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 714.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604356/2025.
Interessado: SUZANA MARIA BRITO EICHHOLZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 5 e 8, Anexo II e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 713.954
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603665/2025.
Interessado: SANDRA RABBAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 713.116
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602974/2025.
Interessado: ERNST CADET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 712.774
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602703/2025.
Interessada: LUISMAR ARIANNY FARFAN AGUANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art.
56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 711.224
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601362/2025.
Interessado: ANTOLINA CARDOZO RAJPUT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art.
239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes no Art. 56 e Anexo II, itens 5, 6, 9 da Portaria 623/2020.
Código: 710.580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600866/2025.
Interessada: ANAHIA NATALY RAMIREZ SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 708.034
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598790/2025.
Interessado: ROSARIO FERNANDO WANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art.
221, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes no Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 706.564
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597583/2025.
Interessado: AISKEL BEATRIZ MUNOZ RANGEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art.
221, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes no Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 705.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596892/2025.
Interessado: SIMONA SAYAG FISCHLIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art.
221, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes no Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 705.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596764/2025.
Interessado: JUAN JOSE SORIA ARISPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art.
221, Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes no Art. 56, Anexo II, itens 4, 5, 6, 8, 9 da Portaria 623/2020.
Código: 705.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596713/2025.
Interessado: MAITTE FERRER PONCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 704.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596330/2025.
Interessado: ABBASS REKEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e
itens 5, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.301
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594079/2025.
Interessado: GRAÇA PATRICIA NGAUI CRISTOVAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017; art. 245
inciso I do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do
item 3 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 698.337
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590821/2025.
Interessado: SYED WASEEM HUSSAIN SHAH KAZMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e item 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 696.583
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0589339/2025.
Interessado: JUAN YEPES MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 695.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588861/2025.
Interessado: FATOU GAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 694.792
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587898/2025.
Interessado: HOMER ALEJANDRO NOVOA SICKENGA.