PORTARIA SE/MS Nº 854, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA SE/MS Nº 854, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Estabelece as metas institucionais do Ministério da
Saúde, para o período de 1º de julho de 2025 a 30
de junho de 2026, para fins de pagamento das
Gratificações que especifica.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de
novembro de 2010; na Portaria GM/MS nº 702, de 26 de abril de 2013; e no § 2º do art.
5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais
do Ministério da Saúde referentes ao processo de avaliação de desempenho para o
período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, para fins de pagamento das
seguintes gratificações:
I-GratificaçãodeDesempenhodoPlanoGeraldeCargosdoPoderExecutivo(GDPGPE);
II - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho (GDPST);
III - Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em
Saúde Pública (GDAPIB);
IV - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT);
V - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDM-PGPE);
VI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras
e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDM-PIBSP);
VII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST); e
VIII - Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos (GDACE).
Art. 2º A Avaliação de Desempenho (AD) contempla duas dimensões que são
mensuradas em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
I - Dimensão institucional, que corresponde à avaliação dos resultados das
metas globais e intermediárias, tendo como valor total 80 (oitenta) pontos; e
II - Dimensão individual, que corresponde à avaliação de metas e fatores de
competências, equivalente a 20 (vinte) pontos, assim totalizando os 100 (cem) pontos.
Art. 3º Compete:
I - Ao Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de
Informações Estratégicas em Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital
(DEMAS/SEIDIGI/MS) conduzir o processo de avaliação institucional; e
II - À Coordenação de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria-Executiva (CODEP/COGEP/SAA/SE/MS) conduzir o processo de avaliação de
desempenho individual dos servidores.
Parágrafo único: A avaliação de desempenho institucional compreende a
aplicação de metodologia analítica capaz de mensurar os esforços empreendidos no
alcance das metas globais e intermediárias propostas.
Art. 4º Para a aplicação da metodologia de mensuração da avaliação de
desempenho institucional, assumem-se os seguintes conceitos:
I - Metas globais: expressam o alcance do objetivo de cada macrounidade do
Ministério da Saúde e representam o que se pretende fazer para modificar uma
determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação da pasta em
conformidade com diretrizes, políticas e metas governamentais do Ministério da Saúde; e
II - Metas intermediárias: expressam o alcance do objetivo de cada unidade de
avaliação (Departamento ou unidade análoga), subordinada à respectiva macrounidade, e
representam o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade
relacionada ao objeto principal de atuação específica, em consonância com a meta global
estabelecida.
§1º As metas globais serão objetivamente mensuráveis por meio de 01 (um)
índice, resultado dos indicadores de suas unidades de avaliação e unidades
subordinadas.
§2º As metas intermediárias serão objetivamente mensuráveis por meio de
indicador(es) pactuado(s) com os respectivos Gabinetes das unidades de avaliação,
respeitadas as especificidades temáticas, com a anuência do Gabinete da macrounidade à
qual a unidades de avaliação está subordinada.
Art. 5º A mensuração dos resultados dar-se-á de maneira ascendente, ou seja,
de cada unidade de avaliação para sua respectiva macrounidade, que será responsável por
consolidar os resultados obtidos da mensuração das metas e encaminhá-los ao
Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas
em Saúde (DEMAS/SEIDIGI/MS).
I - A aferição das metas intermediárias será feita mediante a apuração da razão
entre o resultado alcançado e o resultado previsto para o ciclo, multiplicado por cem, até
o limite de cem pontos percentuais;
II - A aferição das metas globais será feita mediante a apuração da média
aritmética do conjunto de resultado das metas intermediárias, multiplicado por cem, até o
limite de cem pontos percentuais; e
III - A medida resumo será mensurada por meio da média aritmética do
conjunto de resultado das metas globais, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos
percentuais.
§1º A correlação entre a medida resumo institucional e a pontuação da
Avaliação de Desempenho Institucional será estabelecida com base na escala específica de
quantificação detalhada no quadro a seguir:
. .Medida Resumo Institucional .Pontuação a ser atribuída
. .75% < X .80
. .65% < X < 75% .70
. .55% < X < 65% .61
. .45% < X < 55% .52
. .35% < X < 45% .43
. .25% < X < 35% .34
. .0% < X < 25% .25
Art. 6º O processo de mensuração das metas dar-se-á de maneira parcial e final:
I - Parcial: a ser aferida até o dia 30 de março de 2026; e
II - Final: a ser aferida até o último mês de encerramento do período, qual seja,
até o dia 30 de junho de 2026.
Parágrafo único. O resultado final da avaliação de desempenho institucional
será publicado no Diário Oficial da União até o dia 10 do mês de julho do ano de 2026.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA