ARESTO Nº 1.722, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 3)

Recorrente: PEGG-ORTOPEDIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 15.771.808/0001-40
Número do Processo: 25351.396182/2024-30
Expediente: 0846451/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1009327/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 37.671.083/0001-50
Número do Processo: 25351.089023/2025-62
Expediente: 0863047/25-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0967829/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.337697/2018-50
Expediente: 0458225/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1026323/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.337726/2018-83
Expediente: 0457177/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1031625/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IDEALE TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 23.349.869/0001-41
Número do Processo: 25351.459733/2024-83
Expediente: 0136728/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1033225/25-7- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KURICA AMBIENTAL S.A.
CNPJ: 07.706.588/0002-23
Número do Processo: 25351.824694/2024-08
Expediente: SEI 3650387
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 3749450/2025 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCANTE DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 51.793.632/0001-90
Número do Processo: 25351.020473/2025-31
Expediente: 0832521/25-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da
decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1024664/25-7 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.839796/2018-71
Expediente: 0606320/24-5
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE
PARCIALMENTE, para minorar a penalidade de multa da decisão a quo, conforme teor
do Despacho nº 626/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.886.441/0020-68
Número do Processo: 25761.300407/2017-85
Expediente: SEI 3373557
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE
PARCIALMENTE, para minorar a penalidade de multa da decisão a quo, conforme teor
do Despacho nº 630/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Número do Processo: 25351.518972/2010-75
Expediente: SEI 3464433
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da
decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 652/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25069.196906/2019-75
Expediente: SEI 3487237
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE
PARCIALMENTE, para minorar a penalidade de multa da decisão a quo, conforme teor
do Despacho nº 657/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/001-48
Número do Processo: 25752.278948/2017-97
Expediente: SEI 3519131
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, pela IMPROCEDÊNCIA
do pedido, conforme teor do Despacho nº 585/2025/SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA