PORTARIA GM-MD Nº 3.457, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Diretriz Ministerial Que Autoriza A Participação do Ministério da Defesa Em
Atividades Comemorativas da Semana da Pátria 2025, Em Coordenação Com os Órgãos das
Esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e Outros Órgãos e Instituições Representativos
da Sociedade Brasileira
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Independência do Brasil marcou o início da Nação como Estado livre e
soberano. Dessa forma, as comemorações alusivas a este marco consagrado devem alcançar
os mais afastados rincões do País, com o propósito de fortalecer o patriotismo, exaltar o
espírito de civismo, rememorar a história e cultuar as personalidades históricas brasileiras.
Desse modo, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual,
distrital e municipal, bem como em ligação com outros órgãos representativos da
sociedade brasileira, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas participam das atividades
e eventos cívicos comemorativos ao 203º Aniversário da Proclamação da Independência do
Brasil, incentivando a ampla manifestação dos valores cívicos em todo o território
nacional.
DETERMINAÇÕES
1. Aos Comandos das Forças Singulares:
1.1. Coordenar a participação das respectivas organizações militares nos eventos
programados em todo o território nacional, estimulando as exposições de material, as visitas às
suas instalações, as atividades culturais e desportivas, sendo desejável a máxima integração de
esforços, de forma a racionalizar o emprego de meios humanos e materiais.
1.2. Estimular a realização de atividades que registrem a Independência do Brasil.
1.3. Adotar medidas preventivas, visando a propiciar adequada segurança na
realização dos eventos programados.
1.4. Priorizar a seguinte localidade: Brasília/DF.
1.5. Conduzir as atividades comemorativas da Semana da Pátria em Brasília/DF,
conforme as seguintes responsabilidades:
1.5.1. Marinha do Brasil: Exposição da Independência e substituição da Bandeira
Nacional; disponibilização dos meios necessários para exposição de materiais, desfile cívico e
desfile aéreo.
1.5.2. Exército Brasileiro: atividades do desfile cívico, incluindo ações para
coordenação do cerimonial, segurança e comunicações, bem como o respectivo ensaio geral;
disponibilização dos meios necessários para exposição de materiais, desfile cívico e desfile
aéreo.
1.5.3. Força Aérea Brasileira: atividades do desfile aéreo, abrangendo o respectivo
ensaio; disponibilização dos meios necessários para exposição de materiais, desfile cívico e
desfile aéreo (envolvendo a atuação do Esquadrão de Demonstração Aérea).
2. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: divulgar as instruções
para a participação das Forças Armadas na Semana da Pátria 2025.
3. À Secretária-Geral do Ministério da Defesa: realizar as gestões necessárias para
tentar viabilizar os recursos orçamentários a fim de atender às necessidades apresentadas
pelas Forças Singulares para a Semana da Pátria 2025.
REFERÊNCIAS
Em caráter geral, devem ser observadas as referências a seguir, para o
cumprimento das tarefas atribuídas na presente Diretriz:
1. Constituição Federal.
2. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 - Dispõe sobre as normas gerais
para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
3. Decreto nº 4.332, de 12 de agosto de 2002 - Estabelece normas para o
planejamento, a coordenação e a execução de medidas de segurança a serem implementadas
durante as viagens presidenciais em território nacional e dá outras providências.
4. Portaria Normativa nº 84/GM-MD, de 15 de setembro de 2020 - Aprova a
Doutrina e Operações Conjuntas - MD30-M-01/volumes 1 e 2 (2ª edição/2020).