PORTARIA GM-MD Nº 3.457, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 3.457, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a participação
do Ministério da Defesa em atividades comemorativas
à Semana da Pátria 2025, em coordenação com os
órgãos das esferas federal, estadual, distrital e
municipal, e outros órgãos e instituições
representativos da sociedade brasileira.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput,
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60240.000139/2025-19, resolve:
Art. 1º Aprovar a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do Ministério da
Defesa em atividades comemorativas à Semana da Pátria 2025, utilizando as Forças
Singulares, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital, municipal,
e outros órgãos e instituições representativos da sociedade brasileira, na forma do anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 4.184, de 2 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 170, seção 1, páginas 42 e 43, de 3 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO