DESPACHO Nº 174/2025/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 174/2025/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001500/2025-58
Obra: "Carlota Joaquina - Princesa do brasil"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Carlota Joaquina - Princesa do brasil", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502
de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: morte
intencional (14), e relação sexual (14 anos) e suicídio (16 anos).
c) O eixo de violência, de modo geral atenuado por composição de cena,
juntamente com o eixo de sexo e nudez, foi determinante para a atribuição da classificação
etária.
d) A análise técnica identificou conteúdos consistentes com a classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 108/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra como "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por conter violência,
conteúdo sexual e linguagem imprópria.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIADIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSPNº990,DE12DEAGOSTODE2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante YIFEI ZHANG, RNM G4539272, nacional da CHINA,
nascido(a) em 17/08/1980, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08000.038441/2025-52.
PORTARIADIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSPNº991,DE12DEAGOSTODE2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante JENS PETER FRITZ JOHN, RNM V286382R, nacional da
ALEMANHA, nascido(a) em 13/02/1964, filho(a) de GUNTER WALTER KARL JOHN, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08000.038454/2025-21.
PORTARIADIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSPNº992,DE12DEAGOSTODE2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante YVES AMSELLEM, RNM G095084K, nacional da
FRANÇA, nascido(a) em 31/12/1969, filho(a) de GUY AMSELLEM, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.038451/2025-98.
PORTARIADIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSPNº993,DE12DEAGOSTODE2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante VICENTE CLEMENTE DE MANUEL, RNM V836786S,
nacional da ESPANHA, nascido(a) em 19/09/1957, filho(a) de LUCIO CLEMENTE SANCHEZ,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08000.038356/2025-94.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA, Nº 5.392, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a
fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MOHANIMAD DABBOUS- G392134-P, natural da Síria, nascido(a) em 15 de
janeiro de 1989, filho(a) de Abdullah Dabbous e de Lousia Hoor, residente no Estado
do Paraná (Processo 08385.001192/2020-48).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 5.393, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDELLADIM SALMI - G180648-O, natural de Marrocos, nascido em 28 de
junho de 1985, filho de Saadia Fille de Mohamed e de Hessayen Fils de Ahmed,
residente no Estado de no estado do Paraná (Processo nº 235881.0616285/2025);
ABDUL HADI - G411066-P, natural de Bangladesh, nascido em 20 de
dezembro de 1988, filho de Roymun Begum e de Arjid Ali, residente no estado de no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0617958/2025);
ALLAINNE JOVANE CARLOS DE MEDINA - V726594-D, natural de Guiné-
Bissau, nascido em 14 de maio de 1985, filho de Januario Carlos Medina e de Santa
Antonio Pires, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0398625/2023);
BARBARA AGUILA CAPOTE - G008545-C, natural de Cuba, nascida em 22 de
março de 1966, filha de Aldo Aguila Hernandez e de Ana Capote Medeiros, residente
no estado de Minas Gerais, nº Processo 235881.0397675/2023;
DIEUFORT DESILUS - G255025-9, natural do Haiti, nascido em 13 de março
de 1987, filho de Charlina Antoine e de Merilus Desilus, residente no estado de no
estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0616486/2025);
FATOUMA SIDI DIABATE - F628970-P, natural de Mali, nascida em 6 de
outubro de 1993, filha de Mariam Sidiki e de Sidi BarkaI, residente no estado de no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0615176/2025);
FRAMBIEL WILFREDO GONZALEZ VEGA - G404290-B, natural de Cuba,
nascido em 7 de fevereiro de 1982, filho de Maribel Vega Rodriguez e de Wilfredo
Gonzalez Diaz, residente no Estado de no estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0617203/2025);
HOMA KHORASANI - F894500-Q, natural do Irã, nascida em 23 de agosto de
1991, filha de Nahid Rahmatiansharif Abadi e de Mahmoud, residente no estado de no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0615202/2025);
HUSSEIN NADER - F581340-R, natural do Líbano, nascido em 2 de setembro
de 1994, filho de Maha Nader e de Khodor Nader, residente no estado de no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0617990/2025).
JASMIN CHURA CALA - V612805-M, natural de Bolívia, nascida em 7 de
outubro de 2001, filha de ALEJANDRO MARCOS CHURA TICONA e EVA CALA
MACHICADO, residente no estado de São Paulo (Processo Nº 235881.0432420/2023);
MANUEL ROBERTO ERQUIAGA HURTADO - F116276-I, natural do Peru,
nascido em 23 de dezembro de 1975, filho de Maria Teresa Hurtado Narvez e de
Roberto Humberto Erquiaga Salazar, residente no estado de no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0615430/2025);
MHD ANAS ALETAH - G162327-9, natural da Síria, nascido em 3 de maio de
1996, filho de Rabea Kadwr e de Ahmad Alita, residente no estado de no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0615809/2025);
NEBXI FREYIBEL FILIPS GUEVARA - F132792-8, natural da Venezuela, nascida
em 10 de outubro de 1986, filha de Bertha Lourdes Guevara De Filips e de Freddy
Domingo Filips, residente no estado de no estado do Mato Grosso (Processo nº
235881.0615180/2025);
NUBIA MONJE IDAGUA - V985083-U, natural da Bolívia, nascida em 6 de
junho de 1986, filha de Nelson Monje Paz e Rosario Yamamoto, residente no estado
do Acre (Processo nº 235881.0466468/2024);
WISSAM BABIR - F775227-W, natural de Líbano, nascido em 13 de maio de
1983, filho de Saada Melhem e Moussa Babir, residente no estado de no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0618445/2025) e
YDOVIC FIGARO - G354786-X, natural do Haiti, nascido em 29 de setembro
de 1975, filho de Fani Lubin e de Frederique Figaro, residente no estado de no estado
do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0617125/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 5.394, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
NELIA MONIZ AMBRIZ - V334872-6, natural da Angola, nascida em 26 de
novembro de 1999, filha de Jose Manuel Ambriz e de Rosa Agostinho Moniz, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0396298/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 5.395, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
EMERLIE DORISCA - F306417-I, natural do Haiti, nascida em 30 de setembro
de 2013, filha de Edris Dorisca e de Judena Brunot, residente no estado de no estado
do Mato Grosso (Processo nº 235881.0617509/2025);
HESHAM OMAR ABDELMAGEED MAHMOUD ABDELMAGEED - B336583-F,
natural do Egito, nascido em 8 de setembro de 2022, filho de Omar Abdelmageed
Mahmoud Abdelmageed e de Donia Mohamed Hesham Fayek Ahmed Dabbous,
residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0616241/2025);
JASMINE DELLY - G241444-F, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de junho de
2009, filho(a) de Jean Phedor Delly e de Marie Carmel Joseph, residente no estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0397461/2023);
MOUSA MOHAMED IBRAHIM ELSAYED YOUSSEF HEGAZY - B215908-0,
natural do Egito, nascida em 23 de setembro de 2017, filha de Mohamed Ibrahim
Elsayed Yossif Hegazy e de Nancy Hassan Moustafa Youssef Hanafy, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0615553/2025);
SYLVIANA MAGLOIRE THELUSMA - F059548-G, natural do Chile, nascida em
26 de fevereiro de 2018, filha de Raymond Magloire e de Rose Thelusma, residente no
estado de no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0615854/2025) e
VADJOULIE SULLY - F973935-1, natural do Haiti, nascida em 28 de fevereiro
de 2016, filha de Sully Pierre Claude e de Ivania Carelus, residente no estado de no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0616850/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 5.396, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da
Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
WANG ENHAO, natural da China, nascido em 17 de janeiro de 2006, filho
de Wang Jianxun e de Ji Fang, residente no Distrito Federal (Processo
235881.0471133/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Código: 685.825
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580684/2025.
Interessado: WILMER ALEJANDRO COIL REINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 683.257
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578568/2025.
Interessado: LEONARDO GABRIEL PENA VALLEJOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 683.008
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578330/2025.
Interessado: CHANEL RENEE ALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, parágrafo 1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou o documento constante do Item 3, Anexo IV e Art. 56
da Portaria 623/2020.
Código: 661.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562042/2024.
Interessado: HIRSCHEL VALIENTE ROUCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 656.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558658/2024.
Interessado: MARIE CARLINE SAMEDY MAURICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 644.887
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550196/2024.
Interessado: TALAL AHMAD MADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 7 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 644.385
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549850/2024.
Interessado: MAITE FRESART.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 643.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549039/2024.
Interessado: FRANCILMENE DORESTANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 10, 11 e 12,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 636.771
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544494/2024.
Interessado: DARIO DANIEL ARTUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221
do Decreto 9.199/2017 e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 625.864
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536058/2024.
Interessado: ANTONIO ZACARIAS DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º
e Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 622.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0533671/2024.
Interessado: SIDDIK BEPARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 622.026
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533141/2024.
Interessado: HANAA CHAALAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes do art.56 e do item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 287.886
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0262491/2022.
Interessado: CARLA NABHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 621.793
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532956/2024
Interessado: MONICA CALDERON DE LA BARCA BELMONTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 620.439
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531820/2024.
Interessado: LUIS ANTONIO MAURE VALDIVIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 615.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527861/2024.
Interessado: MIGUEL CLOTARIO PALAS MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende
à exigência contida no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; c/c Art. 238, Art. 239 incisos II e III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 615.334
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527642/2024.
Interessado: FRESNEL SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 615.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527478/2024.
Interessado: CHARLES SEBASTIEN STEVEN MAURRASSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 613.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526015/2024.
Interessado: GILBERTO PAULO COSTA DA SILVA.