ACÓRDÃO Nº 5432/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5432/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 035.147/2020-2
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.1. Responsável: Sansuray Pereira Xavier (580.***.***-91).
3.2. Embargante: Sansuray Pereira Xavier (580.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Município de Anori/AM.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Amanda dos Santos Neves Gortari (17.302/OAB-AM), Ana
Clara Moreira Guilherme (15.914/OAB-AM) e outros, representando Sansuray Pereira Xavier;
Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis (35.075/OAB-DF) e Yuri Coelho Dias (43.349/OAB-DF),
representando o Município de Anori/AM.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Sansuray
Pereira Xavier ao Acórdão 3.081/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II,
e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RITCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os termos deste acórdão à embargante e ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
10. Ata n° 27/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5432-
27/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.