ACÓRDÃO Nº 5391/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5391/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 033.769/2020-6.
1.1. Apenso: 035.104/2020-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Anderson Jose Lima (906.***.***-34); Edson Jucemar
Hoffmann Prado (588.***.***-87); Josmar Cavazotto (698.***.***-91); Lucitany Camera
Stormovski (960.***.***-00); Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu - PR
(76.205.962/0001-49).
3.3. Recorrentes: Anderson Jose Lima (906.***.***-34); Edson Jucemar
Hoffmann Prado (588.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saude de Quedas do Iguacu.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Antonio Ribeiro da Rosa Neto (100603/OAB-PR) e Gicele
Copatti Giaretta (36124/OAB-PR), representando Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu -
PR; Adriane Pegoraro (49290/OAB-PR), representando Lucitany Camera Stormovski; Adriane
Pegoraro (49290/OAB-PR), representando Edson Jucemar Hoffmann Prado; Adriane Pegoraro
(49290/OAB-PR), representando Josmar Cavazotto; Adriane Pegoraro (49290/OAB-PR),
representando Anderson Jose Lima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Anderson José Lima e Edson Jucemar Hoffmann Prado, contra o Acórdão
5.927/2024-TCU-1ª Câmara, alterado pelo Acórdão 7.047/2024-TCU-1ª Câmara, relator E.
Ministro Benjamin Zymler;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos artigos 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 27/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5391-
27/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.