ACÓRDÃO Nº 5385/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5385/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.644/2022-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: Lúcia de Fátima Barroso Moura de Abreu Sá (138.***.***-20);
Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI (41.522.376/0001-43); Selindo Mauro Carneiro
Tapeti (274.***.***-15).
3.3. Recorrente: Lúcia de Fátima Barroso Moura de Abreu Sá (138.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí - PI.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação Legal: Leonardo Laurentino Nunes Martins (11328/OAB-PI);
Bruno Ferreira Correia Lima (3767/OAB-PI).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Lúcia de Fátima Barroso Moura de Abreu Sá, em face do Acórdão 2.808/2025-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 27/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5385-
27/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.