PORTARIA GM/MPO Nº 242, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (parte 8 de 46)

Objetivos Específicos do Programa
0504 - Ampliar o atendimento habitacional, sobretudo à população de baixa renda, em áreas urbanas e rurais
Déficit habitacional quantitativo Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida nº de domicilios Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5.832.993 5.590.993 5.300.993
2027
5.200.993
0506 - Elevar os patamares da qualidade da construção civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de
modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, visando ampliar o acesso à
moradia digna para a população de menor renda
Conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos das empresas de serviços e obras com certificação do
Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito do Programa PBQPH
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
90 90 90
2027
90
0510 - Ampliar o volume de crédito habitacional a fim de contribuir para o desenvolvimento econômico e social
Participação do Produto Interno Bruto da Construção Civil no Produto Interno Bruto (PIB) Total Indicador do Objetivo Específico
3,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3,22 3,23 3,25
2027
3,26
29 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre
Objetivo Geral: Assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos, por meio de infraestrutura
adequada, da conservação, da recuperação e do uso racional dos recursos naturais, promovendo a proteção dos mananciais e revitalização de bacias
hidrográficas
Objetivos Específicos do Programa
0054 - Preservar, conservar e recuperar bacias hidrográficas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade
Área total beneficiada por ações de revitalização de bacias hidrográficas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
45.821 10.483 11.710
2027
12.910
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 5.530 360 430 530 da Meta
Região Nordeste 28.261 5.540 6.040 6.540
Região Norte 2.000 43 200 300
Região Sudeste 10.030 4.540 5.040 5.540
0055 - Ampliar a área e a produtividade da agricultura irrigada para o desenvolvimento regional, observando o uso
racional dos recursos naturais
Estimativa de incremento anual de área irrigada com base nas autorizações de uso das águas de domínio da União Indicador do Objetivo Específico
346.152,58 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
383.433,21 400.687,71 418.718,65
2027
437.560,99
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 74.718,3 78.080,6 81.594,3 85.266 da Meta
Região Nordeste 85.666,9 89.521,9 93.550,4 97.760,2
Região Norte 16.182,4 16.910,6 17.671,6 18.466,8
Região Sudeste 173.597,9 181.064,8 189.212,7 197.727,3
Região Sul 33.597,9 35.109,8 36.689,7 38.340,7
0056 - Ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da implantação, recuperação e
manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica.
Quantidade de municípios com Índice de Segurança Hídrica (ISH) baixo ou crítico na dimensão humana beneficiados com
ampliação da oferta hídrica
Indicador do Objetivo Específico
75 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 153 178
2027
203
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0 1 1 da Meta
Região Nordeste 97 150 170 195
Região Sudeste 0 0 4 4
Região Sul 3 3 3 3
30 Anexo V - Agendas Transversais
0058 - Aprimorar os usos múltiplos da água e os serviços hídricos, observando a eficiência e a sustentabilidade,
ampliando o conhecimento sobre recursos hídricos, minimizando os riscos e ocorrências de conflitos.
Nível de stress hídrico: proporção das retiradas de água doce em relação ao total dos recursos de água doce disponíveis Indicador do Objetivo Específico
1,72 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 2,04 2,07
2027
2,11
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Hidrográfica Amazônica 0,1 0,1 0,2 0,2 da Meta
Região Hidrográfica Atlântico Leste 21,8 22,1 22,5 22,9
Região Hidrográfica Atlântico
Nordeste Ocidental
3 3,1 3,1 3,2
Região Hidrográfica Atlântico
Nordeste Oriental
45,6 45,5 45,3 45,2
Região Hidrográfica Atlântico
Sudeste
12,4 12,6 12,9 13,1
Região Hidrográfica Atlântico Sul 25 25,1 25,3 25,4
Região Hidrográfica Paraguai 2,3 2,3 2,3 2,4
Região Hidrográfica Paraná 9,6 9,8 10 10,2
Região Hidrográfica Parnaíba 9,9 10 10,1 10,2
Região Hidrográfica São Francisco 33,7 34,7 35,8 36,9
Região Hidrográfica Tocantins-
Araguaia
2,7 2,8 2,8 2,9
Região Hidrográfica Uruguai 8,1 8,1 8,2 8,2
31 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 2322 - Saneamento Básico
Objetivo Geral: Ampliar o acesso e melhorar a qualidade das ações e dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, visando a
universalização e a integração entre as políticas públicas relacionadas, segundo os princípios da equidade, integralidade e sustentabilidade
Objetivos Específicos do Programa
0014 - Ampliar o acesso da população aos serviços adequados de abastecimento de água no meio urbano
Percentual de domicílios urbanos abastecidos com água por rede de distribuição ou por poço ou nascente Indicador do Objetivo Específico
98 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
97,4 98,38 98,56
2027
98,74
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 97,8 99,28 99,36 99,44 da Meta
Região Nordeste 96,2 97,21 97,52 97,83
Região Norte 93,3 96,49 96,88 97,27
Região Sudeste 98,1 99,01 99,12 99,23
Região Sul 98,7 99,73 99,76 99,79
0408 - Ampliar o acesso aos sistemas e às soluções alternativas de abastecimento de água no meio rural
Percentual de domicílios rurais abastecidos com água por rede de distribuição ou por poço ou nascente Indicador do Objetivo Específico
72,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
74,6 74,6 76
2027
77,4
0409 - Ampliar o acesso da população aos serviços adequados de esgotamento sanitário no meio urbano
Percentual de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários Indicador do Objetivo Específico
83,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
85,1 85,1 85,9
2027
86,8
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 93,6 85,1 86 86,9 da Meta
Região Nordeste 73,6 73,6 75,3 77
Região Norte 54,4 54,4 57,9 61,4
Região Sudeste 93,6 93,6 94,1 94,6
Região Sul 86,8 86,8 87,8 88,8
0498 - Ampliar o acesso aos sistemas e às soluções alternativas de esgotamento sanitário no meio rural
Percentual de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários ou outras
soluções adequadas
Indicador do Objetivo Específico
38,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
40,7 40,7 43,8
2027
47
32 Anexo V - Agendas Transversais
0499 - Diminuir o risco de inundações através da implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de drenagem urbana
e manejo de águas pluviais
Parcela de domicílios não sujeitos a situação de risco de inundação (SINISA) Indicador do Objetivo Específico
96 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
96,45 96,61 96,77
2027
96,93
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 97,1 97,3 97,4 97,6 da Meta
Região Nordeste 97,5 97,6 97,8 97,9
Região Norte 95,6 95,9 96,2 96,5
Região Sudeste 95,9 96 96,2 96,4
Região Sul 96,5 96,6 96,7 96,8
0500 - Ampliar o acesso da população aos serviços adequados de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana
Proporção de Resíduos Sólidos Urbanos Coletados com destinação final adequada Indicador do Objetivo Específico
73,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
76,86 76,86 78,95
2027
81,05
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 62 62 65,33 68,66 da Meta
Região Nordeste 60 60 63,33 66,66
Região Norte 60 60 63,33 66,66
Região Sudeste 87,8 87,8 89,16 90,51
Região Sul 97,9 97,92 98,15 98,38
0501 - Melhorar a capacidade institucional dos titulares, prestadores e reguladores dos serviços públicos de saneamento
básico
Porcentagem de municípios com planos de saneamento básico (SINISA) Indicador do Objetivo Específico
32,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
54,9 58,8 62,7
2027
66,6
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 48,5 52 55,5 59 da Meta
Região Nordeste 47,6 51,2 54,8 58,4
Região Norte 48,5 52 55,5 59
Região Sudeste 61,3 65,6 69,9 74,2
Região Sul 73,9 76,8 79,7 82,6
33 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 2323 - Turismo, esse é o destino
Objetivo Geral: Posicionar o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável e aumentar a competitividade dos destinos e produtos turísticos brasileiros,
democratizando o acesso e os benefícios da atividade turística para os cidadãos brasileiros.
Objetivos Específicos do Programa
0366 - Promover as atividades turísticas nos destinos brasileiros de forma sustentável, inclusiva e com acessibilidade.
Número de Viagens de Brasileiros pelo Brasil Indicador do Objetivo Específico
93.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
118.100.000 133.100.000
2027
150.000.000
34 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
Objetivo Geral: Promover e apoiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas nacionais, com foco em projetos que alavanquem a
industrialização do País por meio da promoção de atividades que adicionem valor à produção nacional
Objetivos Específicos do Programa
0209 - Incentivar a colaboração entre ICTs e empresas para o desenvolvimento tecnológico e o aumento do conteúdo de
inovação nacional
Percentual do valor da subvenção direta repassado a ICTs Indicador do Objetivo Específico
10,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 10,5
2027
10,8
35 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional
Objetivo Geral: Ampliar a inovação, a produtividade e a competitividade em direção a uma economia verde, diversificada, complexa e adensada, com melhoria
do ambiente de negócios e aumento da participação econômica internacional qualificada do país, com vistas ao desenvolvimento econômico e social, a
promoção de trabalho, a distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Objetivos Específicos do Programa
0390 - Promover o desenvolvimento da economia verde ampliando a sua participação na indústria brasileira.
Grau de renovabilidade da matriz energética da indústria Indicador do Objetivo Específico
64,4 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
65 65
2027
65
0427 - Ampliar a produção nacional da indústria e de serviços, em bases sustentáveis, com maior valor agregado,
intensidade tecnológica e inovação.
Valor agregado da indústria (ind. de transformação) /PIB Indicador do Objetivo Específico
10 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
11,42 11,88 12,52
2027
14,85
36 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 3102 - Mineração Segura e Sustentável
Objetivo Geral: Criar, no setor mineral brasileiro, um ambiente orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a segurança do público e a
atratividade aos investimentos
Objetivos Específicos do Programa
0040 - Aumentar a segurança da mineração para a sociedade brasileira
Taxa de redução de nível de emergência de barragens de mineração Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 20 25
2027
35
0044 - Estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor mineral brasileiro
Número de empreendimentos do setor com Selo ESG Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 5 5
2027
5
0046 - Ampliar as reservas de minerais estratégicos para a transição energética
Percentual das reservas de minerais para a transição energética Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,25 2,5 3,75
2027
5
0051 - Melhorar as condições socioeconômicas de municípios mineradores e afetados
Número de municípios mineradores com melhoria de indicadores sociais Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 5 5
2027
5
37 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 3104 - Aviação Civil
Objetivo Geral: Desenvolver e integrar a aviação civil, de forma sustentável, com foco na segurança, no aumento da competitividade, na qualidade dos
serviços e na ampliação do acesso ao transporte aéreo pela população brasileira.
Objetivos Específicos do Programa
0163 - Reduzir a intensidade de emissões de CO2 da aviação civil brasileira.
Intensidade de emissões – [Kg.CO2/RTK]: massa de emissões geradas ponderada pela quantidade de passageiros e carga
transportados
Indicador do Objetivo Específico
0,985 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida kg Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,978 0,972 0,966
2027
0,959
0164 - Promover e aprimorar a segurança da aviação civil brasileira.
Média móvel, dos últimos 5 anos, do número de acidentes anuais, por milhão de decolagens, envolvendo aeronaves do
transporte aéreo regular brasileiro com peso máximo de decolagem acima de 5.700 kgf
Indicador do Objetivo Específico
2,542 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2,54 2,54 2,54
2027
2,54
38 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 3105 - Portos e Transporte Aquaviário
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento, a eficiência, a qualidade, a competitividade e a segurança dos portos e transporte aquaviário, priorizando
iniciativas que tenham foco no serviço adequado e que sejam inovadoras e baseadas na sustentabilidade socioambiental.
Objetivos Específicos do Programa
0075 - Aumentar a disponibilidade de instalações portuárias (IP4) nos municípios localizados às margens dos rios
navegáveis.
Número de instalações portuárias (IP4) implantadas Indicador do Objetivo Específico
76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
79 81 86
2027
86
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 22 22 22 22 da Meta
Região Norte 57 59 64 64
0107 - Promover o adequado embarque e desembarque de cargas e passageiros, garantindo a disponibilidade, a
acessibilidade e a perenidade das instalações portuárias (IP4).
Percentual de instalações portuárias (IP4) em operação Indicador do Objetivo Específico
91 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 87 87
2027
87
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 100 90 90 90 da Meta
Região Norte 100 85 85 85
0108 - Ofertar vias em condições adequadas para a navegação.
Extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas Indicador do Objetivo Específico
19.167 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19.870 20.580 21.300
2027
22.000
0111 - Adequar a capacidade portuária à demanda de cargas e passageiros existente e futura.
Adequação do nível de saturação dos complexos portuários Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3,2 3,2 3,2
2027
3,2
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 6,2 6,2 6,2 6,2 da Meta
Região Nordeste 2,9 2,9 2,9 2,9
Região Norte 5,4 5,4 5,4 5,4
Região Sudeste 2,8 2,8 2,8 2,8
Região Sul 2,8 2,8 2,8 2,8
39 Anexo V - Agendas Transversais
0113 - Tornar o sistema portuário mais competitivo, seguro, sustentável, inclusivo e com acessibilidade.
Média global do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias - IGAP Indicador do Objetivo Específico
7,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pontos Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
7,25 7,5 7,75
2027
8
0114 - Financiar a construção ou manutenção de embarcações, estaleiros e infraestruturas portuárias com recursos do
Fundo da Marinha Mercante - FMM.