PORTARIA GM/MPO Nº 242, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (parte 36 de 46)

Número de cidades médias, cidades grandes e regiões metropolitanas com ações e instrumentos de planejamento que
incluam adaptação das cidades à mudança do clima e à transformação digital
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 25 25
2027
30
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 6 6 6 7 da Meta
60 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE
PROGRAMA: 5602 - Periferia Viva
Objetivo Geral: Reduzir as desigualdades socioterritoriais, integralizar as políticas públicas nos territórios periféricos e fortalecer o protagonismo da população
local no processo decisório das intervenções e na promoção das potencialidades das periferias brasileiras.
Objetivos Específicos do Programa
0399 - Melhorar a qualidade de vida urbana, condições de habitabilidade e segurança da posse em periferias urbanas
Número de domicílios com pelo menos uma inadequação (redução do crescimento) Indicador do Objetivo Específico
24.474.449 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida domicílio, em unidade, atendido Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
26.954.503 27.497.325 28.040.147
2027
28.582.968
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 8.925.936 8.995.632 9.065.328 9.135.024 da Meta
61 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE
PROGRAMA: 5636 - Abastecimento e Soberania Alimentar
Objetivo Geral: Ampliar a disponibilidade e o abastecimento de alimentos diversificados com base em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, para
promoção da soberania alimentar
Objetivos Específicos do Programa
0072 - Promover a formação de estoques de alimentos, contribuindo para a sustentação de preços aos produtores(as) e
ampliando a oferta de produtos básicos no mercado interno.
Somatório de alimentos em estoque pela CONAB e de alimentos disponibilizados pela CeasaMinas e CeageSP Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6.500.000 7.100.000
2027
7.900.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 75.000 150.000 255.000 da Meta
0329 - Promover a comercialização e as compras públicas da agricultura familiar, assegurando a participação de povos e
comunidades tradicionais, povos indígenas, juventude rural e mulheres rurais.
Número de agricultores e agricultoras beneficiadas por ações de apoio à comercialização Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida família Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3.000 3.000
2027
3.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 1.110 1.110 1.110 da Meta
0339 - Fortalecer a capacidade produtiva da Agricultura Familiar para o abastecimento, por meio da promoção de
empreendimentos familiares, associativismo e cooperativismo solidários, agroindustrialização e inclusão sanitária,
assegurando a participação de povos
Número de Empreendimentos, associações e cooperativas da agricultura familiar apoiados para comercialização de
produtos
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 1.500 1.500
2027
1.500
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 20 280 280 280 da Meta
62 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE
PROGRAMA: 5661 - Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres
Objetivo Geral: Fortalecer a capacidade institucional e a participação das Mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, nos espaços de poder e decisão,
visando a igualdade, a paridade e a representatividade, por meio das políticas públicas para Mulheres.
Objetivos Específicos do Programa
0057 - Fortalecer a capacidade institucional e de gestão das políticas públicas para Mulheres.
Organismo de Políticas para Mulheres - OPM reestruturados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
300 350 350
2027
350
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Mulheres 300 350 350 350 da Meta
0060 - Promover ações que favoreçam a ampliação da participação efetiva das Mulheres, em toda a sua diversidade e
pluralidade, a fim de que possam atuar em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder
e decisão, nas esferas públicas e privadas.
Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão Indicador do Objetivo Específico
38 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
39 41 43
2027
45
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 20 20 20 20 da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Jovem 4 6 8 10 da Meta
População Negra 7,5 9,5 11,5 13,5
63 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE
PROGRAMA: 5662 - Mulher Viver sem Violência
Objetivo Geral: Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseada em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade, nas esferas
publica e privadas, por meio da formulação, articulação, monitoramento, coordenação, governança interfederativa e avaliação de políticas transversais,
intersetoriais, visando o pleno exercício da cidadania, livres de violência e ameaças.
Objetivos Específicos do Programa
0026 - Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e
pluralidade, contra todas as formas de violência.
Número de ações de prevenção Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
44 43 45
2027
45
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Mulheres 44 43 45 45 da Meta
População Negra 26 25 26 18
0027 - Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento
humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede
socioassistencial.
Unidades de Atendimentos às Mulheres Vítimas de Violência criadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 35 35
2027
27
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 5 10 10 10 da Meta
64 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE
PROGRAMA: 5663 - Autonomia Econômica das Mulheres
Objetivo Geral: Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo
trabalho, direitos e autonomia econômica das Mulheres.
Objetivos Específicos do Programa
0063 - Ampliar as oportunidades de acesso e proteção das mulheres aos direitos do trabalho.
Taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Percentual de participação Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
41,7 44 46
2027
48
0064 - Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de
renda.
Incremento percentual no rendimento real do trabalho das mulheres Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,7 0,7 0,7
2027
0,7
65 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE
PROGRAMA: 5802 - Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros
e Povos Ciganos
Objetivo Geral: Promover o acesso a direitos para quilombolas, para comunidades tradicionais de matriz africana, para povos de terreiro e para povos ciganos,
por meio de políticas públicas que assegurem o acesso à justiça e a recursos hídricos, energéticos, alimentares e de infraestrutura de saneamento; o
reconhecimento de seus modos de vida, de seus saberes, de sua cultura e de seus territórios; o enfrentamento à discriminação étnica, racial e religiosa; a
reparação; o etnodesenvolvimento; e a regularização fundiária.
Objetivos Específicos do Programa
0264 - Criar mecanismos de identificação e de enfrentamento à violência e à discriminação contra quilombolas, povos e
comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Número de Mecanismos criados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 1 1
2027
1
0323 - Fomentar ações que fortaleçam as práticas agroecológicas, o fornecimento energético, o saneamento, a soberania
alimentar, a valorização cultural, social, os saberes e fazeres dos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de
matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Número de ações realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 4 6
2027
8
66 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE
PROGRAMA: 5803 - Juventude Negra Viva
Objetivo Geral: Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais.
Objetivos Específicos do Programa
0206 - Promover a Saúde da Juventude Negra
Número de municípios com ações de promoção da saúde da juventude negra realizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
41 41 41
2027
40
0207 - Territorializar a atenção aos Direitos Humanos para a Juventude Negra em territórios periféricos
Quantidade de premiações destinadas à promoção e defesa de direitos humanos da juventude negra Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1
2027
1
0219 - Ampliar a presença de jovens negros, em condição de vulnerabilidade econômica e social, no mercado de trabalho
por meio da Economia Popular e Solidária em territórios vulneráveis, periféricos e favelas
Quantidade de municípios com ações relacionadas à promoção da Economia Popular e Solidária para jovens negros Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 1 1
2027
1
0221 - Ampliar o número de projetos de incentivo ao esporte amador, educacional e de lazer destinados à juventude negra
nas periferias urbanas, áreas periurbanas ou rurais
Número de projetos apoiados destinados à juventude negra nas periferias urbanas, áreas periurbanas ou rurais Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
12 12 12
2027
12
0222 - Ampliar mecanismos de letramento racial para a segurança pública com cidadania, com foco na proteção da vida
dos jovens negros vítimas de violação de direitos
Quantidade de ações apoiadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
67 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE
PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo
Objetivo Geral: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança
interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a
assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Objetivos Específicos do Programa
0167 - Aperfeiçoar as políticas de educação para ampliar a participação de pessoas negras na educação básica, no
ensino superior e na pós-graduação
Número de ações que buscam a ampliação de pessoas negras na educação básica, no ensino superior e na pós-graduação Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 3
2027
3
0169 - Ampliar ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras no serviço público federal e ocupação de cargos em
comissão e funções de confiança
Taxa de ocupação de pessoas negras em cargos em comissão e funções de confiança no Executivo Federal Indicador do Objetivo Específico
30 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 30 30
2027
30
0188 - Fomentar o ingresso de pessoas negras na iniciativa privada
Nível de ocupação das pessoas negras no mercado de trabalho formal Indicador do Objetivo Específico
54,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
54,9 55 55,1
2027
55,2
0203 - Promover a gestão das políticas de promoção de igualdade racial no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, com vistas à sua institucionalização
Estratégia de gestão implementada Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 2
2027
1
0226 - Ampliar a cobertura do SINAPIR nos entes subnacionais
Adesões realizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
150 62 62
2027
62
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 22,8 22,8 22,8 22,8 da Meta
68 Anexo V - Agendas Transversais
0526 - Criar ferramentas nacionais de recebimento e encaminhamento de denúncias de racismo
Quantidade de ferramentadas implementadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 2 0
2027
0
0527 - Estabelecer programa de combate ao racismo no esporte
Quantidade de ações de combate ao racismo no esporte realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
0528 - Estabelecer política de combate ao racismo ambiental
Quantidade de ações destinadas ao enfrentamento do racismo ambiental Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
0529 - Apoiar a regularização fundiária para população negra em situação de vulnerabilidade social, com fins na garantia
do bem viver e valorização do território
Quantidade de ações destinadas a apoiar a regularização fundiária para a população negra Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
0530 - Ampliar ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial na comunicação social e na comunicação
pública
Número de ações implementadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 2 2
2027
2
0532 - Ampliar o número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e
implementada
Número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e implementada Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 10 10
2027
10
0533 - Promover o combate ao racismo por meio da preservação e salvaguarda dos patrimônios afrodiaspóricos,
garantindo a reparação e valorização da memória e do território das comunidades relacionadas aos bens culturais
Quantidade de ações voltadas às comunidades relacionadas aos patrimônios afro-brasileiros e de matriz africana Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
69 Anexo V - Agendas Transversais
0543 - Fortalecer a participação do Brasil nos diálogos multilaterais e bilaterais, a partir da perspectiva da justiça racial
Quantidade de ações destinadas ao fortalecimento da atuação internacional do Brasil para o combate ao racismo Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 2 2
2027
2
70 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE
PROGRAMA: 5811 - Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Objetivo Geral: Promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do
enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.
Objetivos Específicos do Programa
0199 - Aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação social e o exercício da cidadania das pessoas com
deficiência, tendo como referência o Eixo 1 do Plano Viver Sem Limite 2.
Número de concluintes de cursos na temática dos direitos das pessoas com deficiência disponibilizados pelo MDHC Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
270 540 540
2027
270
0200 - Realizar o enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoas com deficiência, tendo como referência o
Eixo 2 do Plano Viver Sem Limites 2.
Número de pessoas alcançadas pelas ações de enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoas com
deficiência
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500.000 750.000 750.000
2027
750.000
71 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE
PROGRAMA: 5812 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Objetivo Geral: Promover acesso a direitos humanos e à cidadania plena para pessoas LGBTQIA+.