PORTARIA GM/MPO Nº 242, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (parte 19 de 46)

Objetivos Específicos do Programa
0475 - Implementar ofertas formativas em rede e EAD como contribuição para a redução das desigualdades regionais e
sociais em saúde
Número de alunos concluintes nas ações formativas para redução das desigualdades regionais e sociais em saúde Indicador do Objetivo Específico
160 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
11.630 29.576 34.571
2027
39.116
185 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Educação e formação para inclusão e empregabilidade
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
Objetivo Geral: Consolidar a cultura como um dos eixos estratégicos de desenvolvimento social e sustentável, por meio do acesso, produção e fruição da
cultura, o desenvolvimento técnico, a garantia dos direitos autorais, do direito à arte, à cultura, à memória e às tradições; o fomento, o fortalecimento das
cadeias produtivas e criativas; a preservação e a difusão da memória e do Patrimônio Cultural, com respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural,
étnica e regional brasileira.
Objetivos Específicos do Programa
0508 - Fortalecer os meios de produção, fruição e consumo das cadeias e redes produtivas da economia criativa
Projetos Apoiados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3.040 3.040 3.040
2027
3.040
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 246 246 246 246 da Meta
Região Nordeste 818 818 818 818
Região Norte 258 258 258 258
Região Sudeste 1.271 1.271 1.271 1.271
Região Sul 447 447 447 447
186 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Educação e formação para inclusão e empregabilidade
PROGRAMA: 5126 - Esporte para a Vida
Objetivo Geral: Promover o acesso da população ao esporte e à atividade física ao longo da vida, por meio do sistema nacional de esporte, em espaços
apropriados e acessíveis, que contemplem as dimensões de lazer, educacional, amadora e de alto desempenho, garantindo diversidade, inclusão social e
qualidade de vida, em consonância com os valores do esporte.
Objetivos Específicos do Programa
0459 - Promover o esporte de excelência, desde a especialização até a transição de carreira, para projetar o país como
uma potência esportiva mundial
Número de atletas beneficiados pelos programas finalísticos, no nível da "Excelência Esportiva" Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
14.472 19.734 20.750
2027
21.866
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 1.157 5.511 5.590 5.676 da Meta
Região Nordeste 1.736 1.520 1.660 1.813
Região Norte 437 425 466 511
Região Sudeste 7.959 10.133 10.676 11.274
Região Sul 3.183 2.145 2.358 2.592
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Homens 7.236 9.867 10.375 10.933 da Meta
Mulheres 7.236 9.867 10.375 10.933
187 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Educação e formação para inclusão e empregabilidade
PROGRAMA: 5663 - Autonomia Econômica das Mulheres
Objetivo Geral: Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo
trabalho, direitos e autonomia econômica das Mulheres.
Objetivos Específicos do Programa
0063 - Ampliar as oportunidades de acesso e proteção das mulheres aos direitos do trabalho.
Taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Percentual de participação Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
41,7 44 46
2027
48
0064 - Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de
renda.
Incremento percentual no rendimento real do trabalho das mulheres Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,7 0,7 0,7
2027
0,7
188 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Educação e formação para inclusão e empregabilidade
PROGRAMA: 5803 - Juventude Negra Viva
Objetivo Geral: Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais.
Objetivos Específicos do Programa
0219 - Ampliar a presença de jovens negros, em condição de vulnerabilidade econômica e social, no mercado de trabalho
por meio da Economia Popular e Solidária em territórios vulneráveis, periféricos e favelas
Quantidade de municípios com ações relacionadas à promoção da Economia Popular e Solidária para jovens negros Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 1 1
2027
1
189 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Educação e formação para inclusão e empregabilidade
PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo
Objetivo Geral: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança
interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a
assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Objetivos Específicos do Programa
0167 - Aperfeiçoar as políticas de educação para ampliar a participação de pessoas negras na educação básica, no
ensino superior e na pós-graduação
Número de ações que buscam a ampliação de pessoas negras na educação básica, no ensino superior e na pós-graduação Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 3
2027
3
0169 - Ampliar ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras no serviço público federal e ocupação de cargos em
comissão e funções de confiança
Taxa de ocupação de pessoas negras em cargos em comissão e funções de confiança no Executivo Federal Indicador do Objetivo Específico
30 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 30 30
2027
30
0188 - Fomentar o ingresso de pessoas negras na iniciativa privada
Nível de ocupação das pessoas negras no mercado de trabalho formal Indicador do Objetivo Específico
54,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
54,9 55 55,1
2027
55,2
190 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Educação e formação para inclusão e empregabilidade
PROGRAMA: 5815 - Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
Objetivo Geral: Ressignificar o processo de envelhecer e garantir os direitos humanos das pessoas idosas.
Objetivos Específicos do Programa
0093 - Fortalecer a cultura de respeito e valorização dos Direitos Humanos da pessoa idosa e ampliar o letramento digital
de e sobre as pessoas idosas nos territórios.
Número de pessoas alcançadas pelas atividades de fortalecimento da cultura de respeito e valorização dos DH da pessoa
idosa e de ampliação do letramento digital
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
250.000 400.000 500.000
2027
500.000
191 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 2224 - Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo
Objetivo Geral: Aprimorar e integrar o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação, bem como ampliar investimentos e a produção e
disseminação de informações e conhecimento, a fim de fortalecer a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com qualidade, sustentabilidade e
transversalidade.
Objetivos Específicos do Programa
0059 - Retratar a realidade do país com informações estatísticas e geoespaciais relevantes, tempestivas e de fácil acesso.
Taxa de Crescimento Anual de Seguidores e Partes Interessadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 1 2
2027
3
192 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social
Objetivo Geral: Democratizar o acesso aos resultados do desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo a difusão de tecnologias e a popularização da
ciência, para contribuir para a resolução de problemas sociais e melhoria de vida da população.
Objetivos Específicos do Programa
0217 - Fomentar a pesquisa, a extensão e o desenvolvimento científico e tecnológico na área de Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional (SSAN), gerando soluções inclusivas inovadoras para erradicação da fome e mitigação de
desigualdades.
Número de pesquisas desenvolvidas e soluções disponibilizadas para a erradicação da fome Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 10 20
2027
30
193 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho,
diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.
Objetivos Específicos do Programa
0140 - Retirar crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil
Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil pela fiscalização Indicador do Objetivo Específico
2.324 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.350 4.800 7.350
2027
10.000
194 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 2314 - Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania
Objetivo Geral: Assegurar o Acesso à Previdência Social, Melhorando a Prestação dos Serviços, Ampliando a Cobertura Previdenciária, Promovendo a
Equidade, a Sustentabilidade e o Fortalecimento dos Regimes, para Garantia da Proteção Social
Objetivos Específicos do Programa
0104 - Ampliar a Cobertura Previdenciária, com Foco na Educação e Comunicação, para Proteção do Cidadão
Proporção de Trabalhadores em Idade Ativa que Participam de Algum Regime de Previdência Social Indicador do Objetivo Específico
69,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70,3 70,79 71,29
2027
71,78
195 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 2316 - Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior
Objetivo Geral: Promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação
internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior.
Objetivos Específicos do Programa
0315 - Atuar internacionalmente em prol dos Direitos Humanos, do desenvolvimento social e do combate à fome
Acordos bilaterais ou regionais assinados e apresentação ou copatrocínio de planos de ação, resoluções, declarações,
projetos de decisão e outros instrumentos
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 15 15
2027
15
196 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 2320 - Moradia Digna
Objetivo Geral: Promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade, associado ao desenvolvimento
urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Objetivos Específicos do Programa
0507 - Desenvolver e fomentar inovações institucionais na provisão habitacional, privilegiando populações vulneráveis
Projetos-piloto inovadores realizados em parceria com estados, municípios, órgãos e entidades públicos e privados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida projetos Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 2 1
2027
1
197 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 2323 - Turismo, esse é o destino
Objetivo Geral: Posicionar o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável e aumentar a competitividade dos destinos e produtos turísticos brasileiros,
democratizando o acesso e os benefícios da atividade turística para os cidadãos brasileiros.
Objetivos Específicos do Programa
0366 - Promover as atividades turísticas nos destinos brasileiros de forma sustentável, inclusiva e com acessibilidade.
Número de Viagens de Brasileiros pelo Brasil Indicador do Objetivo Específico
93.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
118.100.000 133.100.000
2027
150.000.000
198 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 3101 - Energia Elétrica
Objetivo Geral: Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro com justiça social e sustentabilidade econômica e ambiental.
Objetivos Específicos do Programa
0010 - Universalizar o acesso à energia elétrica - Programa Luz para Todos
Percentual de atendimento à demanda de universalização Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19 34 47
2027
63
0080 - Reduzir a pobreza energética
Consumo médio de energia elétrica da população de baixa renda por unidade consumidora Indicador do Objetivo Específico
147,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
16.478.208 17.406.706 17.600.000
2027
18.000.000
199 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis
Objetivo Geral: Fortalecer as iniciativas de economia popular e solidária e a construção de redes produtivas, fundamentadas nos princípios da autogestão,
cooperação, sustentabilidade ambiental, participação popular e na valorização das dinâmicas territoriais
Objetivos Específicos do Programa
0477 - Implementar as iniciativas de Economia Popular e Solidária, valorizando as dinâmicas territoriais
Número de iniciativas de Economia Popular e Solidária implementadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.000 500 900
2027
1.500
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 200 50 90 150 da Meta
Região Nordeste 800 100 180 300
Região Norte 300 75 135 225
Região Sudeste 400 75 135 225
Região Sul 300 200 360 600
200 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
Objetivo Geral: Fortalecer o acesso à justiça e a promoção e defesa dos direitos das pessoas, com ênfase em grupos sociais vulnerabilizados.
Objetivos Específicos do Programa
0121 - Disseminar e Fomentar Estratégias de acesso a direitos e prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas
com enfoque em grupos de pessoas e territórios vulnerabilizados
Territórios Atendidos Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida quantidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 198 329
2027
510
0414 - Ampliar o atendimento das defensorias com foco nos grupos vulnerabilizados em especial mulheres, população
negra, população LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais
Unidades da federação (UFs) abrangidas com a ampliação de serviços das Defensorias Públicas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
9 18
2027
27
201 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 5116 - Segurança Pública com Cidadania
Objetivo Geral: Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, humanizada e integrada
entre os entes federados e em articulação com a sociedade, com atenção especial à proteção de grupos sociais vulneráveis.
Objetivos Específicos do Programa
0402 - Promover a segurança cidadã e a cultura de paz, com foco na prevenção da violência contra grupos de pessoas
vulneráveis.
Taxa de MVI-M (Mortes Violentas Intencionais de Mulheres) Indicador do Objetivo Específico
3,76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3,68 3,61
2027
3,54
202 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde
Objetivo Geral: Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as
desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado.
Objetivos Específicos do Programa
0470 - Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a
ampliação de acesso em tempo oportuno.
Percentual de redução das filas de espera das cirurgias eletivas de Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do PMAE -
Componente Cirurgias
Indicador do Objetivo Específico
52 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60 60
2027
60
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 60 60 60 da Meta
No Estado da Bahia 60 60 6
No Estado da Paraíba 60 60 60
No Estado de Alagoas 60 60 60
No Estado de Goiás 60 60 60
No Estado de Mato Grosso 60 60 60
No Estado de Mato Grosso do Sul 60 60 60
No Estado de Minas Gerais 60 60 60
No Estado de Pernambuco 60 60 60
No Estado de Rondônia 60 60 60
No Estado de Roraima 60 60 60
No Estado de Santa Catarina 60 60 60
No Estado de São Paulo 60 60 60
No Estado de Sergipe 60 60 60
No Estado do Acre 60 60 60
No Estado do Amapá 60 60 60
No Estado do Amazonas 60 60 60
No Estado do Ceará 60 60 60
No Estado do Espírito Santo 60 60 60
No Estado do Maranhão 60 60 60
No Estado do Pará 60 60 60
No Estado do Paraná 60 60 60
No Estado do Piauí 60 60 60
No Estado do Rio de Janeiro 60 60 60
No Estado do Rio Grande do Norte 60 60 60
No Estado do Rio Grande do Sul 60 60 60
No Estado do Tocantins 60 60 60
203 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 5119 - Atenção Primária à Saúde
Objetivo Geral: Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do
acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero,
regionais e sociais
Objetivos Específicos do Programa
0069 - Expandir o acesso e a cobertura da Estratégia Saúde da Família, priorizando áreas de vulnerabilidade social,
inclusive ribeirinhas e quilombolas,com provimento de profissionais e cuidado interprofissional
Cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde Indicador do Objetivo Específico
64,56 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 75 78
2027
80
204 Anexo V - Agendas Transversais