PORTARIA GM/MPO Nº 242, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (parte 14 de 46)

Objetivos Específicos do Programa
0507 - Desenvolver e fomentar inovações institucionais na provisão habitacional, privilegiando populações vulneráveis
Projetos-piloto inovadores realizados em parceria com estados, municípios, órgãos e entidades públicos e privados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida projetos Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 2 1
2027
1
116 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Moradia e saneamento
PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome
Objetivo Geral: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares
sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivos Específicos do Programa
0370 - Ampliar o acesso à água para consumo e produção para as famílias rurais do Cadastro Único, por meio da
implantação de tecnologias sociais de armazenamento de água.
Número de famílias rurais do Cadastro Único sem acesso à água Indicador do Objetivo Específico
1.052.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
945.000 949.000 891.000
2027
833.000
117 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho,
diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.
Objetivos Específicos do Programa
0130 - Gerar e disseminar informações estratégicas sobre trabalho, emprego, renda e relações do trabalho
Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas de Trabalho Indicador do Objetivo Específico
34.836 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
21.000 30.000 32.000
2027
35.000
0132 - Promover a qualificação social e profissional
Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional Indicador do Objetivo Específico
100.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
600.000 169.000 338.000
2027
507.000
0140 - Retirar crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil
Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil pela fiscalização Indicador do Objetivo Específico
2.324 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.350 4.800 7.350
2027
10.000
0143 - Ampliar a inclusão de jovens na aprendizagem profissional de qualidade
Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem profissional Indicador do Objetivo Específico
49,13 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
49,62 50,14 50,65
2027
51,03
118 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 2316 - Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior
Objetivo Geral: Promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação
internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior.
Objetivos Específicos do Programa
0315 - Atuar internacionalmente em prol dos Direitos Humanos, do desenvolvimento social e do combate à fome
Acordos bilaterais ou regionais assinados e apresentação ou copatrocínio de planos de ação, resoluções, declarações,
projetos de decisão e outros instrumentos
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 15 15
2027
15
119 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
Objetivo Geral: Fortalecer o acesso à justiça e a promoção e defesa dos direitos das pessoas, com ênfase em grupos sociais vulnerabilizados.
Objetivos Específicos do Programa
0310 - Promover a ampliação da análise processual com segurança jurídica dos pedidos de Cooperação Jurídica
Internacional
Percentual de cumprimento dos pedidos ativos do ano diligenciados Indicador do Objetivo Específico
76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 82 84
2027
86
0338 - Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos potencialmente prejudicais ao seu
desenvolvimento psíquico (classificação indicativa)
Percentual de obras analisadas em relação ao número de processos completos inscritos Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
120 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5116 - Segurança Pública com Cidadania
Objetivo Geral: Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, humanizada e integrada
entre os entes federados e em articulação com a sociedade, com atenção especial à proteção de grupos sociais vulneráveis.
Objetivos Específicos do Programa
0402 - Promover a segurança cidadã e a cultura de paz, com foco na prevenção da violência contra grupos de pessoas
vulneráveis.
Taxa de MVI-M (Mortes Violentas Intencionais de Mulheres) Indicador do Objetivo Específico
3,76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3,68 3,61
2027
3,54
121 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos
pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.
Objetivos Específicos do Programa
0253 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Básica ofertados às famílias e pessoas em
situações de vulnerabilidade social.
Percentual de famílias com renda de até ½ salário-mínimo inscritas no Cadastro Único, cobertas por unidades CRAS Indicador do Objetivo Específico
68,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
69 71 72
2027
73
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 75,5 76 76,5 77 da Meta
Região Nordeste 64 70 76 77
Região Norte 55 59 60 63
Região Sudeste 71,5 72 72,5 73
Região Sul 94,2 94,3 94,4 94,5
0276 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Especial ofertados às famílias e pessoas
em situações de risco social, violência e violação de direitos
Percentual de municípios com presença de serviços e unidades de Proteção Social Especial (PSE) de Média ou Alta
Complexidades
Indicador do Objetivo Específico
65,51 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
68 70 72
2027
75
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 67 69 71 75 da Meta
Região Nordeste 64 68 71 76
Região Norte 74 78 82 88
Região Sudeste 73 74 75 76
Região Sul 65 66 67 68
122 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5135 - Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver
Objetivo Geral: Assegurar o exercício de direitos pelos jovens mediante implementação e execução da política nacional da juventude e a ampliação de acesso
a serviços e equipamentos públicos, valorizando os jovens como sujeitos de direito, em especial os segmentos mais vulnerabilizados da população.
Objetivos Específicos do Programa
0076 - Promover a emancipação, qualificação, autonomia, cultura de paz e cultura democrática entre os jovens
Percentual de unidades da federação cobertos com a instalação de equipamentos de referência da juventude apoiados pelo
governo federal
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 30 60
2027
100
123 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5501 - Estruturação da Política Nacional de Cuidados
Objetivo Geral: Promover o direito ao cuidado e a corresponsabilização pela sua provisão entre famílias, Estado, mercado e empresas e comunidade.
Objetivos Específicos do Programa
0336 - Garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do
Plano Nacional de Cuidados.
Número de relatórios de monitoramento do Plano Nacional de Cuidados publicados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 2
2027
2
0350 - Promover a conscientização social sobre a relevância dos cuidados para a reprodução da vida, o funcionamento
das economias e o bem-estar das pessoas.
Número de iniciativas (campanhas, eventos, seminários e premiações) de conscientização realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 3 3
2027
3
124 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5803 - Juventude Negra Viva
Objetivo Geral: Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais.
Objetivos Específicos do Programa
0207 - Territorializar a atenção aos Direitos Humanos para a Juventude Negra em territórios periféricos
Quantidade de premiações destinadas à promoção e defesa de direitos humanos da juventude negra Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1
2027
1
0222 - Ampliar mecanismos de letramento racial para a segurança pública com cidadania, com foco na proteção da vida
dos jovens negros vítimas de violação de direitos
Quantidade de ações apoiadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
125 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5814 - Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua
Objetivo Geral: Desenvolver ações voltadas à implementação de políticas públicas e projetos intersetoriais e transversais voltadas à População em Situação
de Rua
Objetivos Específicos do Programa
0227 - Promover o acesso de pessoas em situação crônica de rua à moradia com apoio de equipe multidisciplinar por
meio do Programa Nacional Moradia Primeiro.
Quantidade de unidades habitacionais mobiliadas do Programa Moradia Cidadã disponibilizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500 1.000 1.500
2027
2.000
126 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com
absoluta prioridade
Objetivo Geral: Assegurar, com absoluta prioridade, a efetividade dos direitos humanos e cidadania de crianças e adolescentes referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
garantindo o pleno desenvolvimento de uma vida sem violência.
Objetivos Específicos do Programa
0190 - Aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos para promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos
humanos e da cidadania de crianças e adolescentes
Número de ações implementadas para estruturação, qualificação e promoção da participação no Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e do Adolescente
Indicador do Objetivo Específico
5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
8 12
2027
15
0191 - Ampliar a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens em
programas de atendimento socioeducativo e pós-atendimento socioeducativo.
Número de ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens
em programas de atendimento socioeducativo realizadas
Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 6
2027
8
0192 - Proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Número de ações realizadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 6
2027
8
0193 - Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na violência letal, sexual, doméstica e
no trabalho infantil.
Número de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na violência letal,
doméstica e no trabalho infantil
Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 6
2027
8
0196 - Desenvolver ações intersetoriais para fortalecer a convivência familiar e comunitária e evitar o afastamento de
crianças e adolescentes de suas famílias, principalmente na primeira infância, integrando os programas de promoção de
direitos
Número de ações para evitar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias Indicador do Objetivo Específico
1 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 3
2027
4
127 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações
Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos
direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos.
Objetivos Específicos do Programa
0301 - Promover a incorporação e o fortalecimento de valores de direitos humanos na sociedade por meio de ações de
educação e cultura
Alcance das ações de educação em direitos humanos Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
800.000 1.030.000 1.260.000
2027
1.390.000
0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as
origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural.
Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 40 60
2027
80
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 12 24 36 48 da Meta
Região Norte 8 16 24 32
0467 - Aprimorar os canais de denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Índice de Satisfação dos usuários atendidos pelo Disque 100 Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número índice Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4,6 4,6 4,6
2027
4,6
128 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5838 - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver
dos Povos Indígenas
Objetivo Geral: Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus
saberes, culturas, tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos
de garantia dos direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes
são afetas.
Objetivos Específicos do Programa
0518 - Ampliar o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos, respeitando sua autodeterminação e sua pluralidade em todas as suas especificidades, incluindo indígenas
mulheres, crianças, jovens, idosos, LGBTQIA+, imigrantes, refugiados, transfronteiriços, em contexto urbano e com
deficiência
Número de iniciativas para a melhoria da acessibilidade dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 40
2027
50
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígenas 5 10 15 20 da Meta
129 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Primeira Infância
PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
Objetivo Geral: Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os
sistemas de ensino, valorizando os profissionais da Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e
a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral,
da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação.
Objetivos Específicos do Programa
0039 - Ampliar o acesso à Educação Infantil (creches e pré-escolas) por meio da expansão das matrículas com qualidade
e equidade visando garantir o direito à educação e a redução das desigualdades, priorizando grupos vulneráveis em sua
diversidade, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação.
Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta escola/creche Indicador do Objetivo Específico
38,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
41,5 45,4 48,5
2027
51,8
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 35 38,3 40,9 43,7 da Meta
Região Nordeste 37,5 41 43,8 46,8
Região Norte 22,7 24,8 26,5 28,3
Região Sudeste 49,3 54 57,7 61,7
Região Sul 47,3 51,7 55,2 59
130 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Primeira Infância
PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde
Objetivo Geral: Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as
desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado.
Objetivos Específicos do Programa
0470 - Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a
ampliação de acesso em tempo oportuno.