PORTARIA Nº 752, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

. .123 .Indenizações e restituições ao Fundeb por decisão
judicial
.Ideniz. Rest. Decis.
Judic.
. .124 .Restituição ao Fundeb de valores pagos a maior ou
indevidamente a fornecedores ou prestadores de
serviços
.Rest. Pagtº a
Maior/Indev. Forn. Pres.
Serv.
. .125 .Estorno de lançamento a débito realizado a maior ou
indevidamente
.Extor. Lanç. a Debito
. .126 .Restituição ao Fundeb de valores pagos a maior ou
indevidamente a título de encargos tributários e
previdenciários
.Rest. Pagtº. a
Maior/Indev. Encar. Trib.
Pevid.
. .127 .Restituição ao Fundeb de valores pagos a maior ou
indevidamente a título de consignações da folha de
pagamento do Fundeb
.Rest. Pagtº. a
Maior/Indev. Cons.
Fopag
. .128 .Crédito por transferência de saldo de conta corrente
migrada (Art. 9º, inciso I, Portaria FNDE nº
807/2022)
.Cred. Transf. Saldo
Conta Migrada
. .129 .Crédito por transferência de saldo de conta corrente
do Fundeb encerrada (Art. 17, § 2º, inciso I, Portaria
FNDE nº 807/2022)
.Cred. Transf. Saldo
Conta Encerrada
. .130 .Correção monetetária e juros pagos pelas unidades
transferidoras do Fundeb (Estados e DF) em face da
ocorrência de atraso na disponibilização das receitas do
Fundo (Art. 1º, §§ 3º, 4º e 5º, Portaria Conjunta
FNDE/STN nº 3/2022)
.Pgtº corr.monet. e Juros
Unids.Transferidoras
Fundeb
. .131 .Correção monetetária e juros pagos pelas unidades
transferidoras do Fundeb em face da apuração, no
ajuste anual, de diferença de receita não
disponibilizada ao Fundo (Art. 8º, §§ 6º e 7º, Portaria
Conjunta FNDE/STN nº 3 /2022)
.Pgtº corr.monet.e Juros
Unids.Transferidoras
Fundeb - ajus.anual
. .132 .Correção monetetária e juros pagos pela instituição
financeira distribuidora do Fundeb (BB) em face da
ocorrência de atraso na distribuição das receitas do
Fundeb (Art. 3º Portaria Conjunta FNDE/STN nº
3/2022)
.Pagtº corr.monet. e
juros Agen. Distribuidor
Fundeb
. .133 .Correção monetetária e juros pagos pelos agentes
financeiros do Fundeb (BB ou CAIXA) em face da
ocorrência de atraso no crédito dos recursos
distrilbuidos pela instituição financeira distribuidora dos
recursos do Fundo (Art. 3º Portaria Conjunta FNDE/STN
nº 3/2022)
.Pagtº corr.monet. e
juros Agen.Financeiro
Fundeb
. .
APLICAÇÃO BANCO DO BRASIL_CAIXA ECONÔMICA FEDERAL_OUTROS BANCOS
.
.200 .Resgate aplicação financeira curto prazo (Art. 24 Lei nº
14.113/ 2020)
.Resg. Aplic. Finan.
. .201 .Rendimento aplicação financeira curto prazo (Art. 24
Lei nº 14.113/2020)
.Rend. Aplic. Finan.
. .202 .Desbloqueio de recursos por decisão judicial .Desbl. Judic.
. .203 .Crédito por transferência de saldo por migração de
conta entre agências do agente financeiro -
.Cred. Transf. Saldo
Conta Migr. Ag.
.
.APLICAÇÃO EXCLUSIVA BANCO DO BRASIL
. .300 .Aporte financeiro Banco do Brasil - ajustes anual e
atualizações quadrimestrais do Fundeb (Art. 18, § 2º,
Decreto nº 10.656/2021)
.Aport. Finan. BB Ajustes
e Atual. Fundeb
. .APLICAÇÃO EXCLUSIVA OUTROS BANCOS
. .400 .Aporte Financeiro para pagamento de salários aos
profissionais da educação da educação básica ( Art. 21,
§ 9º, Lei nº 14.113/2020)
.Aporte Pagtº Salar.
Profis. Educ.
(*) Versão Atualizada em 6 de agosto de 2025