PORTARIA Nº 5.368, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.368, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.050410/2022-38, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAINMORE LESMES WINKLAAR, de nacionalidade
holandesa, filho de Judreanne Leana Winklaar, nascido em Curaçao, em 30 de janeiro de 1992,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 5.384, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEXEI DEL TORO PARRA - G240870-3, natural de Cuba, nascido em 24 de
dezembro de 1969, filho de Eutiquio Del Toro Martinez e de Adela Parra Benitez, residente
no estado de Pernambuco (Processo 235881.0343605/2023);
BALLA LO - G419763-0, natural do Senegal, nascido em 1 de janeiro de 1985,
filho de Astou Diaw e de Mbaye Lo, residente no estado de no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0615027/2025);
CLAUDIUS LEMIN - G234765-N, natural do Haiti, nascido em 10 de janeiro de
1979, filho de Lumenor Lemin e de Adrienne Julien, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0385097/2023);
ELDA JN FRANCOIS - F199408-1, natural do Haiti, nascida em 7 de março de
1989, filha de Antoine Jn Francois e de Anne Fortilus, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0349189/2023);
ENRIQUE JESUS SANCHEZ ELVIRA - G016740-I, natural da Espanha, nascido em
2 de setembro de 1982, filho de Anselmo Federico e de Maria Jesus Nieves, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0349470/2023);
FATOUMA SIDI DIABATE - F628970-P, natural de Mali, nascida em 6 de outubro
de 1993, filha de Mariam Sidiki e de Sidi Barkai, residente no estado de no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0615176/2025);
JEAN REGIS HAROLD NGANGOUM SIEWE - V496190-G, natural de Camarões,
nascido em 8 de setembro de 1986, filho de Sophie Ebobise Konda Epse Ngangoum Siewe
e de Francois de Sales Ngangoum Siewe, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0365524/2023);
MOISES JOSE MAGALHAES - G344281-W, natural da Angola, nascido em 19 de
outubro de 1993, filho de José Vicente Malanga e de Emilia Magalhaes Malanga, residente
no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0361230/2023);
NAOMIE JOSEPH - G211755-G, natural do Haiti, nascida em 26 de junho de
1986, filha de Antonine Joseph, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0351482/2023);
NEBXI FREYIBEL FILIPS GUEVARA - F132792-8, natural da Venezuela, nascida em
10 de outubro de 1986, filha de Bertha Lourdes Guevara De Filips e de Freddy Domingo
Filips, residente no estado de no estado do Mato Grosso (Processo nº
235881.0615180/2025);
OLGUENS BERTRAND - G477759-2, natural do Haiti, nascido em 10 de maio de
2004, filho de Wilner Bertrand e de Lormante Chatelier, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0589105/2025);
RONALD DELGADILLO FUENTES - V836275-G, natural da Bolívia, nascido(a) em
26 de outubro de 1985, filho(a) de Wilfredo Delgadillo Torrico e de Carmen Fuentes Soria,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0392302/2023);
SAMAH AL KHODR - F349974-L, natural do Líbano, nascido(a) em 28 de agosto
de 1993, filho(a) de Abdl Karim Al Khodr e de Saada Aali, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0414044/2023);
SOUAD HOUMANI - V600012-0, natural do Líbano, nascida em 1 de março de
1971, filha de Nemer Houmani e de Hoda Houmani, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0342361/2023);
THOMAS SPARFEL - V806557-O, natural da França, nascido em 14 de maio de
1982, filho de Yves Maurice François Marie Sparfel e de Nelly Madeleine Ollivier, residente
no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0372197/2023);
YANET CHACON PEREZ - G368184-Z, natural de Cuba, nascida em 29 de
dezembro de 1982, filha de Virgilio Larsi Chacon Cuadra e de Miriam Perez Odio, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0391752/2023) e
ZUNIESKY HERNANDEZ DELGADO - G288622-W, natural de Cuba, nascida em 19
de abril de 1983, filha de Hilda Delgado Ramos, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0589051/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 5.385, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JHASMIN HUANCA HUANCA - V578780-R, natural da Bolívia, nascida em 7 de
outubro de 2002, filha de Javier Paulino Huanca Quenta e de Natalia Huanca Huanca,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0356078/2023) e
KOSSI GABADA - V480064-K, natural de Togo, nascido em 31 de dezembro de
1974, filho de Kpolianou Gabada e de Tchotcho Houngbo, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0371820/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 5.386, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
MOHAMMED ALMEHDHAR - B265987-M, natural de Iêmen, nascido em 27 de
março de 2015, filho de Gaafar Almehdhar e de Fatima Almehdhar, residente no estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0589064/2025) e
SAMAELLA WOOD DERLIE CHARLES - F962847-9, natural do Haiti, nascida em 30
de abril de 2018, filha de Wilder Charles e de Noelfina Fils-Aime, residente no do Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0620364/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Código: 135.035
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0130033/2021.
Interessado: JOCELYNE ANDREA TORRES VALLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 e 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6, do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 681.489
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577122/2025.
Interessado: GALILEU DONNAY DE JESUS MENDONCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 681.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576723/2025.
Interessado: GHINWA FARFOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 680.919
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576640/2025.
Interessado: ANITHA THELEMAQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.342
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576172/2025.
Interessado: ALFRED DANGO LANDU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574971/2024.
Interessado: RUHAL AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017,
doart.233,parágrafo2º,doDecreto9.199/2017;art.234incisoVdoDecreto9.199/2017,pornãoter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.796
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574140/2024.
Interessado: RUBIEL DORLEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.404
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573816/2024.
Interessado: MAHAMADOU TOURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017,
do Art.233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 677.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573745/2024.
Interessado: MAAMOUN SALEM IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, IV da Lei
13.445/2017,Art.221,Art.233,§2ºdoDecreto,Art.234,incisosII,IV,doDecreto9.199/2017,tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 5, 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 676.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573494/2024.
Interessado: PATRICK HERVE RUBAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573415/2024.
Interessado: PATSY PRISCILLA VASQUEZ ITURRALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.67daLeinº13.445/2017,doArt.
239 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 676.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572967/2024.
Interessado: RICARDO SAINT HILAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.261
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572955/2024.
Interessado: MARIE MAUDE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIdaLeinº13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o
documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572310/2024.
Interessado: ELVENS CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572187/2024.
Interessada: DAYANA LEIGUE RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017;dosarts.233,§2º,eincisosI,II,III,IVeVdo234,doDecreto9.199/2017,dosarts.5º,7º,
§2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 675.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572110/2024.
Interessado: EDDY CAPOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 674.424
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571668/2024.
Interessado: KENICHA HADASSA VALCOURT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, inciso I, Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada é menor de idade, não possui capacidade civil, deixando, portanto, de atender à exigência
prevista na legislação aplicável.
Código: 673.828
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571223/2024.
Interessado: EDENS FENELON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIdaLeinº13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o
documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.655
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571112/2024.
Interessado: LAZARO CASTELLANOS CORRALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III, IV da Lei
13.445/2017;Art.221,Art.233,§2º,Art.234,incisosII,III,IV,VdoDecreto9.199/2017,tendoemvista
que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e Itens 3, 6, 8,
9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569966/2024.
Interessado: ARMANDO JAVIER RODRIGUEZ CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567733/2024.
Interessado: KOFFI AMOUZOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 668.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567645/2024.
Interessado: JOHANNA KATHERINE VILELA TIUZZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLei13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567537/2024.
Interessado: NEIL ROODLY CLEMENCEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art.
244 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 667.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566436/2024.
Interessado: STEVEN GREGORIO CANALES CARVAJAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes no Art. 5º e Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 666.719
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566248/2024
Interessado: DEMETRIA BENITEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 665.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564900/2024.
Interessado: EHIJIATOR EUGENE AKHATOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 13 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 664.708
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564676/2024.
Interessado: DEIVIS ARTHUR VASQUEZ GAMARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 664.620
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0564593/2024.
Interessado: MAXIMO TOMAS SANTOS MAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 9, do Art 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.709
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562301/2024.
Interessada: SHERLINE LAFONTANT.