DE OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10480.729955/2013-73 - Recorrente: SEVERINO RAMOS DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11610.005953/2010-82 - Recorrente: SUELY SOLA DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 72 - Processo nº: 16095.000283/2007-01 - Recorrente: TAMARA GRINBERG MORO REDESCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 73 - Processo nº: 15504.721801/2011-70 - Recorrente: TARCISO DOMINGUES DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 74 - Processo nº: 23034.034143/2004-65 - Recorrente: TEMPERALHO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10825.721551/2014-74 - Recorrente: TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 76 - Processo nº: 11624.720079/2013-09 - Recorrente: THIAGO LUIZ ZONTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10280.722055/2010-17 - Recorrente: VALDOMIR CIPRANDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 78 - Processo nº: 10480.728093/2012-81 - Recorrente: VERONICA DE FATIMA BARBOSA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 79 - Processo nº: 10880.720955/2014-86 - Recorrente: VITOR AURELIO SZWARCTUCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 15504.016248/2010-79 - Recorrente: WALDEMAR FERREIRA PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 81 - Processo nº: 10469.723176/2015-84 - Recorrente: CARLA DE PAIVA UBARANA ARAUJO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 18 a 19/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/08/2025 e fim às 23h59min do dia 19/08/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 18 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 10283.727839/2016-99 - Recorrente: DI FELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.722705/2012-51 - Recorrente: ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.721992/2013-31 - Recorrente: HAROLDO CRISPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.727856/2017-81 - Recorrente: NACIONAL ODONTO OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.720806/2017-71 - Recorrente: ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10950.723356/2013-62 - Recorrente: RAMAO THIERES BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10805.720228/2013-31 - Recorrente: SIGNO ARTE CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.730923/2015-19 - Recorrente: TECSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA ELETRONICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15563.720230/2016-66 - Recorrente: VIACAO UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 10 - Processo nº: 19311.720723/2013-76 - Recorrente: BS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11516.721730/2016-20 - Recorrente: SUPERMERCADO FELIPE ROYER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15586.720145/2016-30 - Recorrente: SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10469.721972/2016-63 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10660.721458/2018-13 - Recorrente: LUIZ INACIO REQUEJO DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10580.720263/2020-61 .2 a 2 DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 1 - Processo nº: 10580.720263/2020-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAETITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 2 - Processo nº: 10540.720840/2017-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAETITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.721210/2021-71 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10340.721485/2021-12 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 5 - Processo nº: 15983.720202/2019-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 6 - Processo nº: 10880.015501/00-12 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 7 - Processo nº: 16682.721577/2021-08 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.721335/2021-51 - Recorrente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 9 - Processo nº: 10380.744050/2022-42 - Recorrente: YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 10 - Processo nº: 10680.924077/2021-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DMA DISTRIBUIDORA S/A 11 - Processo nº: 11065.725969/2019-77 - Embargante: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 12 - Processo nº: 16682.720858/2022-16 - Embargante: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 13 - Processo nº: 16682.720981/2019-31 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.902379/2022-16 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.902380/2022-41 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.902382/2022-30 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.902383/2022-84 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 18 - Processo nº: 15758.720014/2021-09 - Recorrente: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 19 - Processo nº: 16327.720245/2019-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 20 - Processo nº: 16327.720500/2019-37 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 21 - Processo nº: 16682.901549/2021-64 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 22 - Processo nº: 15746.720957/2020-81 - Recorrente: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15746.722049/2021-11 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11274.720153/2020-25 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11274.720059/2021-57 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 26 - Processo nº: 11080.737139/2020-38 - Recorrente: MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 27-Processonº:10314.720119/2019-31-Recorrente:VIPINDUSTRIAECOMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 28 - Processo nº: 16682.721207/2018-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 29 - Processo nº: 10340.721548/2021-22 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária
DELIBERAÇÃO Nº 1.752, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 08/08/2025