DELIBERAÇÃO Nº 1.752, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.040098/2025-42
Proponente: Associação AC Sports Saúde e Vida
Título: AC Sports
Registro: 2500659
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.936.585/0001-84
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 412.077,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6978 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 12881-3
Período de Captação até: 10/07/2027
2 - Processo: 71000.045946/2025-18
Proponente: Associação 11de abril futebol Clube
Título: Associação 11 de Abril Futebol clube transformando Vidas
Registro: 2500889
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 44.844.372/0001-70
Cidade: Nova Iguaçu UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 739.006,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1245 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 16033-4
Período de Captação até: 10/07/2027
3 - Processo: 71000.046739/2025-72
Proponente: Associação dos Profissionais de Educação Física de Palmeira das Missões
Título: Projeto MYTH E-SPORTS
Registro: 2500910
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.234.159/0001-48
Cidade: Palmeira das Missões UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 876.596,03
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2383 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62307-5
Período de Captação até: 10/07/2027
4 - Processo: 71000.040437/2025-91
Proponente: Associação dos Amigos do Voleibol de Lençóis Paulista - AAVLP
Título: Sempre Vôlei Lençóis Paulista - Alto Rendimento V
Registro: 2500687
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.162.272/0001-65
Cidade: Lençóis Paulista UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 920.103,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0573 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55665-3
Período de Captação até: 10/07/2027
5 - Processo: 71000.074271/2024-25
Proponente: Associação dos Maratonistas de Timóteo
Título: Futuro Sustentável - Mais Esporte
Registro: 2405902
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.987.519/0001-21
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.499.930,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 70931-X
Período de Captação até: 10/02/2027
6 - Processo: 71000.040425/2025-66
Proponente: Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Arvorezinha
Título: Transformando Vidas Através do Esporte - Edição III
Registro: 2500676
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 03.523.000/0001-64
Cidade: Arvorezinha UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 127.573,89
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 16188 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 16188-8
Período de Captação até: 10/07/2027
7 - Processo: 71000.074589/2024-14
Proponente: Esporte Clube Cometa
Título: Cometa
Registro: 2405970
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 83.831.099/0001-09
Cidade: Itapiranga UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 2.246.571,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0798 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44576-2
Período de Captação até: 26/02/2027
8 - Processo: 71000.045949/2025-43
Proponente: Instituto HM Brasil
Título: CAMV Sports - Supervôlei
Registro: 2500892
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.175.227/0001-21
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 985.770,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1610 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 147244-5
Período de Captação até: 10/07/2027
9 - Processo: 71000.043781/2025-31
Proponente: Instituto MMJ Desporto
Título: Pro e Esportes
Registro: 2500761
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 50.963.803/0001-10
Cidade: Vespasiano UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 368.838,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2770 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63328-3
Período de Captação até: 10/07/2027
10 - Processo: 71000.073743/2024-22
Proponente: Instituto Kadosh
Título: Kadosh Rendimento - Ano I
Registro: 2405680
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 22.709.265/0001-04
Cidade: Belo Oriente UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 754.492,79
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4625 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27785-1
Período de Captação até: 10/02/2027
11 - Processo: 71000.075978/2024-59
Proponente: Instituto Kadosh
Título: Futebol para todos
Registro: 2405947
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.709.265/0001-04
Cidade: Belo Oriente UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 213.600,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4625 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27824-6
Período de Captação até: 10/02/2027
12 - Processo: 71000.047674/2025-82
Proponente: Instituto Mano Down
Título: 2º Mergulhos de Inclusão
Registro: 2500926
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 23.684.121/0001-03
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 617.390,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34070-7
Período de Captação até: 10/07/2027
13 - Processo: 71000.028057/2025-88
Proponente: LIDEP - Liga Desportiva de Pindoretama
Título: Brincando na Quadra
Registro: 2500205
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 03.454.217/0001-60
Cidade: Pindoretama UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 979.081,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4161 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21972-X
Período de Captação até: 14/04/2027
14 - Processo: 71000.044819/2025-93
Proponente: Prefeitura Municipal de Caucaia
Título: Rede Educacional
Registro: 2500832
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.616.162/0001-06
Cidade: Caucaia UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 2.892.800,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3673 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55920-2
Período de Captação até: 10/07/2027
15 - Processo: 71000.043759/2025-91
Proponente: Passa Tempo Futebol Clube
Título: Passa Tempo Base Forte
Registro: 2500755
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.312.710/0001-12
Cidade: Passa Tempo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.218.599,22
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2411 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17111-5
Período de Captação até: 10/07/2027
16 - Processo: 71000.021999/2025-35
Proponente: Projeto Social Grêmio União
Título: Crianças Primeiros Passos 4º ano
Registro: 2500080
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.367.172/0001-72
Cidade: Pindamonhangaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 573.950,67
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0574 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 83046-1
Período de Captação até: 10/07/2027
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.083476/2024-00
No Diário Oficial da União nº 144, de 1 de agosto de 2025, na Seção 1, página
26 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.751/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Palmas UF:
TO, leia-se: Cidade: Palmas UF: PR.
Processo Nº 71000.023611/2025-31
No Diário Oficial da União nº 78, de 25 de abril de 2025, na Seção 1, página 204
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.727/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco
do Brasil Agência nº 1243 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 96651-7, leia-se:
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 96651-7.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 17944.002195/2025-31
Interessado: Banco Safra S.A.
Assunto: Contrato da Oitava Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e o Banco Safra S.A, nos termos
da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro
de 2000, no valor total de R$ 9.064.598,01 (nove milhões sessenta e quatro mil
quinhentos e noventa e oito reais e um centavo), posicionado em 1º de abril de
2024.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, autorizo a contratação, observadas as normas e formalidades legais e
regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 20 a 22/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 20/08/2025 e fim às 23h59min do dia
22/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 11624.720070/2013-90 - Recorrente: ABDO MOHAMAD
ADDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.724816/2014-99 - Recorrente: ADENIR ALVES
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13362.000561/2006-45 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL
SERRA VERMELHA S A AGROSERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.725205/2013-87 - Recorrente: AGROPECUARIA
CAMARGO SOARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10435.722983/2012-24 - Recorrente: AGROPECUARIA
MONTES CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10435.722984/2012-79 - Recorrente: AGROPECUARIA
MONTES CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
7 - Processo nº: 10830.725389/2013-11 - Recorrente: AGV LOGISTICA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
8 - Processo nº: 10480.723765/2012-61 - Recorrente: ALBERTO NOGUEIRA
VIRGINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
9 - Processo nº: 10480.721304/2013-35 - Recorrente: ANTONIO DE MORAIS
ANDRADE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.735137/2012-29 - Recorrente: AUGUSTO CESAR
ELIHIMAS DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
11 - Processo nº: 13502.000334/2008-30 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
12 - Processo nº: 18239.003738/2010-81 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
OLIVEIRA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.725198/2011-28 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
TROTTA DE NIEMEYER SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
14 - Processo nº: 10708.000143/2009-54 - Recorrente: CARMEN ELIANE
IZIDRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.735132/2012-04 - Recorrente: DANIEL PIRES
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
16 - Processo nº: 10580.733899/2011-81 - Recorrente: DENIS NASCIMENTO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13161.720130/2015-56 - Recorrente: DILZA DE SOUZA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13161.720760/2013-69 - Recorrente: DILZA DE SOUZA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
19 - Processo nº: 10183.727000/2015-06 - Recorrente: EDER DE MORAES
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
20 - Processo nº: 15758.720003/2014-91 - Recorrente: EDILAINE LOPES
SZWARCTUCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11634.720668/2013-60 - Recorrente: EDMARCIO REAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
22 - Processo nº: 12448.724230/2011-59 - Recorrente: ELIZABETE CABRAL
DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
23 - Processo nº: 10730.005693/2009-82 - Recorrente: ELIZABETH BARBOSA
GAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
24 - Processo nº: 18471.720012/2009-10 - Recorrente: ESCOLA BIBLICA DO
AR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
25 - Processo nº: 10930.723988/2012-83 - Recorrente: FABIO CORSOG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
26 - Processo nº: 10380.011643/2006-17 - Recorrente: FANIP AGRICOLA
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
27 - Processo nº: 13312.720373/2012-71 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DA
SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
28 - Processo nº: 12448.720744/2012-16 - Recorrente: GEORGE EDUARDO
RIPPER VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.720745/2012-61 - Recorrente: GEORGE EDUARDO
RIPPER VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.725331/2010-18 - Recorrente: HERMES CARDOSO
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.725332/2010-54 - Recorrente: HERMES CARDOSO
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
32 - Processo nº: 15504.731811/2013-85 - Recorrente: HOSPITAL MATER DEI
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
33 - Processo nº: 13362.000600/2006-12 - Recorrente: INOVA
INVESTIMENTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
34 - Processo nº: 10768.005750/2010-30 - Recorrente: ISAAC SIROTA
ROTBANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
35 - Processo nº: 13893.000763/2009-31 - Recorrente: JOAO BATISTA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10120.722826/2014-24 - Recorrente: JOAO SERGIO
JACINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10735.720060/2007-96 - Recorrente: JOSE EMANUEL RILO
DE CALAZANS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10735.722446/2011-19 - Recorrente: JOSE LUIZ SOBRINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10640.723386/2013-72 - Recorrente: JOSE MARIA TADEU
MARTINS DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13603.000441/2010-44 - Recorrente: JOSE MARIA
TOLENTINO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10865.721070/2012-21 - Recorrente: JUAREZ SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10850.723097/2018-11 - Recorrente: JULIAO CABALLERO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13656.720001/2008-77 - Recorrente: LAURO JOSE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10680.720607/2014-65 - Recorrente: LEANDRO NUNES
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
45 - Processo nº: 10480.735438/2012-52 - Recorrente: LEONARDO
MACHADO DIAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
46 - Processo nº: 10920.721524/2013-32 - Recorrente: LOJAS SALFER SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
47 - Processo nº: 10650.720412/2014-72 - Recorrente: LUIZ GUALBERTO
RIBEIRO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10183.722534/2020-03 - Recorrente: LUIZ VALDENIR
PINHEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
49 - Processo nº: 15504.015187/2009-99 - Recorrente: LUIZA PAULINO
DORNELAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
50 - Processo nº: 10830.727463/2012-45 - Recorrente: MARIA FERNANDA
PENTEADO DE QUEIROZ MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
51 - Processo nº: 16062.720334/2013-31 - Recorrente: MARIA TEREZA DOS
SANTOS SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
52 - Processo nº: 10830.723160/2012-53 - Recorrente: MARILENA DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10280.723758/2012-16 - Recorrente: MARINOR JORGE
BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10480.735127/2012-93 - Recorrente: MAVIAEL FRANCISCO
DE MORAIS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
55 - Processo nº: 13161.721056/2012-42 - Recorrente: MEDEIROS & FILHOS
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10480.732173/2011-50 - Recorrente: MILTON CAVALCANTI
DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13433.000842/2005-36 - Recorrente: MILTON MOREIRA
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
58 - Processo nº: 15504.724037/2012-75 - Recorrente: MODESTO CARVALHO
DE ARAUJO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
59 - Processo nº: 10580.720363/2012-87 - Recorrente: NADIA MARIA ROCHA
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
60 - Processo nº: 15504.001060/2011-15 - Recorrente: NERY JOSE DA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
61 - Processo nº: 11080.000936/2006-16 - Recorrente: ODETTE VELLOSO
PRADEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10480.720784/2010-74 - Recorrente: PARANHOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13804.004135/2007-15 - Recorrente: PAUL HOFFBERG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
64 - Processo nº: 13952.000195/2009-27 - Recorrente: PAULO DE MORAES
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
65 - Processo nº: 10980.721795/2012-01 - Recorrente: PEDRO CARLOS
BENDLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
66 - Processo nº: 11052.000697/2010-18 - Recorrente: REGINA GLORIA
GOMES MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
67 - Processo nº: 10480.723769/2012-40 - Recorrente: RIVADAVIA BRAYNER
DE MELO RANGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10120.724098/2014-95 - Recorrente: RONALDO MACHADO
DE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10480.735442/2012-11 - Recorrente: SEBASTIAO IGNACIO