CIRCULAR Nº 60, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 (parte 4 de 7)

110. No que se refere a formas de interferência do governo chinês
especificamente nos fatores de produção utilizados pelas empresas fabricantes de fibras
de vidro, a peticionária apontou que o estudo realizado pela União Europeia faz menção
à investigação que levou à imposição de medidas compensatórias às importações de
tecidos de fibras de vidro da China, cujas conclusões citam os direitos de uso da terra
auferidos por empresas do Grupo China National Building Material Company Limited
(CNBM), do qual fazem parte grandes exportadoras de fibras de vidro roving ao Brasil.
111. Conforme os elementos de prova apresentados na petição e nas
informações complementares, foram apontados diversos planos de apoio ao
desenvolvimento industrial do país e às províncias com o intuito de ampliar a
competitividade e se preparar para as transformações tecnológicas. Nessa linha, frisa-se
a existência de metas para o segmento de "novos materiais", setor no qual estão
inseridas as fibras de vidro e os compósitos. O 14° Plano Quinquenal da China classifica
o setor de "new materials" como "strategic emerging industries". Ademais, a Owens
apresentou planos de desenvolvimento das províncias de Hebei, Taishan, Shandong e
Sichuan, onde estão localizadas as principais empresas exportadoras de fibras de vidro ao
Brasil, os quais classificam o desenvolvimento do setor de "new materials" como
prioritário e trazem determinados objetivos relativos à pesquisa, desenvolvimento e
industrialização desse setor.
112. Ademais, insta notar que diversas empresas estatais têm, em seus
conselhos gestores, muitos funcionários que foram filiados ao PCC. Conforme consta no
"Documento da União Europeia sobre Distorções da Economia Chinesa para fins de
Investigações de Defesa Comercial":
The CCP exercises its control over the country and its economy through a
number of channels, among which the following are typically considered the core ones as
far as the economy is concerned:
- full control over strategic sectors of the economy including control of the
financial system and capital resources,
- control of personnel issues including all essential appointments,
- policy coordination through a formal network of Party entities/committees
across State authorities and the economy, as well as informal networks among industrial
entities and links between the Party and private enterprises.
All this allows the CCP to also bring the private sector into line with the CCP
agenda.
113. Conforme o documento, grandes empresas chinesas seriam obrigadas a
indicar membros do Partido Comunista para os cargos mais altos e a conter um Comitê
formado por tais membros. Nesse sentido, constata-se a influência do PCC no setor de fibras
de vidro em empresas do Grupo CNBM, controlador das produtoras Taishan Fiberglass (CTG)
e China Jushi, e cujo conselho de administração inclui pessoas ligadas ao Partido.
114. Por fim, verificou-se que as principais empresas exportadoras de fibras de
vidro ao Brasil classificam-se como State Owned Enterprise (SOE): Shandong Fiberglass;
Taishan Fiberglass (CTG) e a China Jushi,do grupo CNBM; e a Chongqing Polycomp
International Corp. (CPIC). Assim, cumpre destacar que a peticionária demonstrou existir
influência estatal nas produtoras/exportadoras chinesas de fibras de vidro, seja por meio
da nomeação de membros do governo em postos estratégicos ou da concessão de
benefícios e subsídios diretos e indiretos para os diversos insumos utilizados na produção
de fibras de vidro, de forma a conferir mais competitividade ao produto chinês no
mercado internacional.
115. Por todo o exposto, o conjunto probatório acostado aos autos indica que
há intervenções estatais relevantes no setor de fibras de vidro, gerando distorções
importantes na alocação dos fatores de produção e dos preços praticados nesse setor.
4.1.1.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo de fibras de vidro e da metodologia de apuração do
valor normal.
116. Para fins de início, concluiu-se que a peticionária logrou êxito em
demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem
condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de fibras de vidro. A
conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas públicas
e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o
setor de novos materiais, no qual as fibras de vidro estão incluídas, é considerado
estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há intervenção
governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) há intervenções
no mercado de importantes fatores de produção, como terra e energia elétrica, e (iv) há
interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões
dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as
orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.
117. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira
de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no
Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento
produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições de
economia de mercado.
118. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no
início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática
de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com
os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições
dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento
alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
119. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de
setenta dias contado da data de início da investigação.
120. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base
no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.1.2. Do valor normal da China para fins de início de investigação
121. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país
de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou
sobre o preço construído do produto.
122. O art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, por sua vez, prevê as seguintes
possíveis metodologias para apuração do valor normal, no caso de não prevalência de
condições de economia de mercado: preço de venda do produto similar em um país
substituto; valor construído do produto similar em um país substituto; preço de
exportação do produto similar de um país substituto para outros países, exceto o Brasil;
ou qualquer outro preço razoável, inclusive o preço pago ou a pagar pelo produto similar
no mercado interno brasileiro, devidamente ajustado, se necessário, para incluir margem
de lucro razoável, sempre que nenhuma das hipóteses anteriores seja viável e desde que
devidamente justificado.
123. Dado que no item anterior se concluiu, para fins do início desta
investigação, que no setor produtivo chinês de fibras de vidro não prevalecem condições
de economia de mercado, a peticionária sugeriu a adoção, a título de valor normal, do
preço de exportação do produto similar dos EUA para o México, de acordo com o
previsto no art. 15, III, do Decreto nº 8.058, de 2013.
124. Na petição, a peticionária fundamentou a sugestão de adoção dos EUA
como país substituto afirmando que [CONFIDENCIAL].
125. [CONFIDENCIAL], de modo que a metodologia de apuração do valor
normal a partir do preço de exportação desse país para outro país de economia de
mercado teria se demonstrado mais assertiva, especialmente porque teriam sido
utilizados os dados estatísticos da agência governamental U.S. International Trade
Commission (USITC), que contemplariam apenas as "domestic exports", ou seja,
exportações de produtos fabricados nos Estados Unidos.
126. Em sede de informação complementar, e com vistas a subsidiar a escolha
sugerida, a peticionária apresentou estatísticas do Global Trade Analytics Suite (GTAS),
que demonstrariam que os Estados Unidos são os maiores importadores de fibras de
vidro no mundo e ocupariam a 7ª posição no ranking dos exportadores mundiais, depois
da China. Mencionou, ademais, que o volume exportado pelos Estados Unidos ao México
em P5 foi superior ao volume exportado pela China ao Brasil neste mesmo período, de
20.581.584 kg (quando depurado) ou de 21.439.150 (sem depuração).
127. Ressalte-se que a autoridade investigadora solicitou, em sede de
informações complementares, esclarecimentos a respeito da planta da [CONFIDENCIAL]. A
empresa teria descartado a metodologia de utilização do preço de venda no mercado
interno dos EUA, pois [CONFIDENCIAL].
128. Na solicitação de informações adicionais, também foram solicitadas
evidências que atestassem o período de duração da [CONFIDENCIAL].
129. A respeito da sugestão de metodologia de apuração do valor normal
alternativa proposta pela peticionária, faz-se referência ao questionamento realizado pelo
DECOM por meio do Ofício SEI nº 2475/2025/MDIC, em relação ao aumento significativo
das importações originárias do Egito, realizadas a preços inferiores aos do produto similar
doméstico, ocorrida nos períodos de deterioração dos indicadores financeiros da indústria
doméstica.
130. Conforme será detalhado adiante neste parecer, a Owens avaliou os
preços do Egito e observou prática de dumping nessas exportações ao Brasil, no período
objeto da investigação, de modo que este país, além da China, resta incluído na
investigação a respeito da existência de indícios de prática de dumping nas exportações
para o Brasil de fibras de vidro.
131. Assim, tendo em vista o art. 15, § 2º do Decreto 8.058, de 26 de julho
de 2013, a metodologia utilizada para a determinação do valor normal da China, para fins
de início, levará em conta, como país substituto, os dados do Egito. No item 4.2.1 infra
está descrita a metodologia utilizada para a apuração do valor normal do Egito.
132. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal
para fibras de vidro da China de US$ 621,49/t (seiscentos e vinte e um dólares
estadunidenses e quarenta e nove centavos por tonelada), na condição FOB.
4.1.3. Do preço de exportação da China
133. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto
objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao
Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto investigado.
134. Para fins de apuração do preço de exportação de fibras de vidro da China
para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre julho de
2023 a junho de 2024.
135. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na
condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o
produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB
(US$/t)
.[REST.] .[REST.] 553,63
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
136. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo
volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da China de US$
553,63/t (quinhentos e cinquenta e três dólares estadunidenses e sessenta e três
centavos por tonelada), na condição FOB.
4.1.4. Da margem de dumping da China
137. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
138. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
Margem de Dumping - China
.Valor Normal
(US$/t)
(a)
.Preço de
Exportação (US$/t)
(b)
.Margem de Dumping
Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.621,49 .553,63 .67,86 12,3%
Fonte: RFB, Trade Map, OECD Stat.
Elaboração: DECOM
139. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping da China alcançou US$ 67,86/t (sessenta e sete dólares
estadunidenses e oitenta e seis centavos por tonelada).
4.2. Do Egito
4.2.1. Do valor normal do Egito para fins de início de investigação
140. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços
pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país
ou sobre o preço construído do produto (valor construído).
141. Para fins de início da presente investigação, a peticionária sugeriu a adoção, a título
de valor normal, do preço de exportação do Egito para um terceiro país, já que não se dispôs, até a
apresentação da petição, de informação mais precisa acerca dos preços praticados naquele país.
142. A peticionária informou ter considerado os preços de importação do
Egito, a título de melhor informação disponível, uma vez que o Egito não reportou dados
de exportação para o período de análise de indícios de dumping.
143. Para apurar os preços de importação foram utilizados os dados
estatísticos do Global Trade Analytics Suite (GTAS), os quais também consideramos a
melhor informação disponível. A peticionária afirmou não ter sido possível utilizar o Trade
Map, que além de só ter disponíveis volumes e valores mensais nas importações
originárias do Egito até 2020, só informaria montantes anuais até 2023.
144. Utilizando-se de dados referentes ao código SH 7019.12 (Glass Fiber
Rovings) do GTAS, foi possível observar que os países que mais importaram do Egito, em
P5, foram Turquia (34%) e Estados Unidos (14%).
145. Embora os Estados Unidos tenham uma representatividade menor, a
peticionária afirmou considerar que os preços praticados para este mercado seriam os
mais representativos, uma vez que: (i) os Estados Unidos são o segundo maior produtor;
(ii) possuem grandes e importantes produtores locais; (iii) também são grandes
importadores, e deste modo, possuem um mercado com preços competitivos e de ampla
concorrência entre produtores locais e globais; e (iv) os principais setores de consumo
são os de infraestrutura e construção civil (segundo dados da American Composites
Manufacturers Association - ACMA - Anexo 10 petição), com o que poder-se-ia afirmar
que os produtos oferecidos pelo Egito em suas exportações ao mercado estadunidense se
equiparam aos oferecidos ao Brasil.
146. Ressalte-se que foi possível confirmar os dados de volume de
exportações do Egito de fibras de vidro classificadas na subposição 7019.12 constantes do
GTAS ao se analisar dados-espelho (mirror data) na plataforam Trade Map. A partir da
análise realizada, foram confirmados os volumes e as representatividades da Turquia e
dos Estados Unidos como mercado de destino das exportações egípcias.
147. Reputou-se mais adequado, contudo, conforme o previsto no art. 14, I, do
Decreto nº 8.058, de 2013, que o valor normal do Egito para fins de início seja calculado
conforme o preço de exportação do Egito para a Turquia. A eleição da Turquia como país
apropriado, para fins de início, tem em conta sua maior representatividade como mercado de
destino das exportações egípcias (34%) e a existência de produtor local de fibras de vidro.
148. Os preços foram obtidos a partir do volume e do valor de vendas, em
dólares estadunidenses, na condição CIF, extraídos do sítio eletrônico do Trade Map, em
relação à subposição tarifária 7019.12 do sistema SH, em cada um dos meses do período
de análise de indícios de dumping (P5). Os dados já possuem frete e seguro nas
informações porquanto as importações são reportadas em base CIF. Apurou-se, assim, o
preço CIF médio equivalente a US$ 684,98/t.
149. Dessa maneira, foram utilizadas as informações da publicação
"International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat,
obtidos a partir dos dados de exportação do Egito para a Turquia na posição 7019 do SH
referentes ao ano de 2022, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as
despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 9,27% do preço CIF, totalizando
US$ 663,50/t.
150. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal
para as fibras de vidro originárias do Egito de US$ 621,49/t (seiscentos e vinte e um
dólares estadunidenses e quarenta e nove centavos por tonelada), na condição FOB.
4.2.2. Do preço de exportação do Egito
151. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
152. Para fins de apuração do preço de exportação de fibras de vidro do Egito para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre julho de 2023 a junho de 2024.
153. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto
da investigação, conforme detalhado nos itens 2.1 e 5.1.
Preço de Exportação - Egito
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[REST.] .[REST.] 594,31
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
154. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação do Egito de US$ 594,31/t (quinhentos e noventa e quatro dólares estadunidenses e trinta e um centavos por tonelada),
na condição FOB.
4.2.3. Da margem de dumping do Egito
155. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
156. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o Egito.
Margem de Dumping
.Valor Normal (US$/t)
(a)
.Preço de Exportação (US$/t)
(b)
.Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.621,49 .594,31 .27,18 4,6%
Fonte: RFB, Trade Map, OECD Stat.
Elaboração: DECOM
157. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping do Egito alcançou US$ 27,18/t (vinte e sete dólares estadunidenses e
dezoito centavos por tonelada).
4.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping
158. As margens de dumping apuradas anteriormente, com base nas informações apresentadas pela peticionária, demonstram a existência de indícios da prática de
dumping nas exportações de fibras de vidro da China e do Egito para o Brasil, realizadas no período de julho de 2023 a junho de 2024. As margens não são de minimis, nos
termos do § 1º do art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
159. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de fibras de vidro. O período de análise deve corresponder ao período considerado
para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica.
160. Assim, para efeito da análise relativa à determinação do início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013,
o período de julho de 2019 a junho de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - 1º de julho de 2019 até 30 de junho de 2020;
P2 - 1º de julho de 2020 até 30 de junho de 2021;
P3 - 1º de julho de 2021 até 30 de junho de 2022;
P4 - 1º de julho de 2022 até 30 de junho de 2023; e
P5 - 1º de julho de 2023 até 30 de junho de 2024.
5.1.1. Da avaliação cumulativa das importações
161. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013 estabelece que, quando as importações de um produto de mais de um país forem simultaneamente objeto de investigação
que abranja o mesmo período de investigação de dumping, os efeitos de tais importações poderão ser avaliados cumulativamente se for verificado que:
i. a margem de dumping determinada em relação às importações de cada um dos países não é de minimis, ou seja, inferior a 2% do preço de exportação, nos termos
do § 1º do art. 31 do mencionado Decreto;
ii. o volume de importações de cada país não é insignificante, isto é, não representa menos de 3% do total das importações pelo Brasil do produto objeto da investigação
e do produto similar, nos termos do § 2º do art. 31 do Regulamento Brasileiro; e
iii. a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações é apropriada tendo em vista as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de
concorrência entre os produtos importados e o produto similar doméstico.
162. De acordo com os dados anteriormente apresentados, as margens relativas de dumping apuradas para cada um dos países investigados não foram de minimis.
163. Ademais, os volumes individuais das importações originárias da China e do Egito, corresponderam, respectivamente, a [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do total
importado pelo Brasil em P5, não se caracterizando, portanto, como volume insignificante.
164. Já quanto às condições de concorrência entre os produtos importados ou entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico, não foi evidenciada nenhuma
política que as afetasse.
165. Assim, julgou-se apropriado, para fins de início da investigação, avaliar cumulativamente os efeitos das importações de todas as origens investigadas.
5.1.2. Dos volumes e valores das importações
166. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de fibras de vidro importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os dados
de importação referentes ao subitem 7019.12.90 da NCM, fornecidos pela RFB.
167. A Owens destacou que a posição 7019 da NCM (fibras de vidro e suas obras) não faria menção ao tipo de vidro utilizado na fabricação dos produtos. Dessa forma,
fibras fabricadas a partir do vidro E, E-CR ou H seriam também classificadas no subitem 7019.12.90, além de fibras de vidro roving de densidade linear inferior a 100 tex, fibras
especiais que também estão fora do escopo do produto objeto da investigação.
168. A peticionária esclareceu que no subitem 7019.12.90 estariam classificadas apenas as fibras roving. As demais formas de apresentação do produto (fibras picadas,
moídas, cortadas, mantas e tecidos) estariam classificadas em subitens NCM específicos.
169. De forma a se obter dados referentes exclusivamente ao produto investigado, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, excluindo-se as
importações de fibras que não se enquadram na definição apresentada no item 2.1. Foram excluídos da análise, entre outros, os seguintes produtos identificados como fora do
escopo da presente investigação: fibras de vidro em formas de apresentação do produto que não roving direto ou mult end roving, fibras de vidro roving de densidade linear inferior
a 100 tex, fibras de vidro roving de densidade linear superior a 100 tex feitas a partir de vidros que não E ou E-CR e fibras de vidro impregnadas com resina.
170. Cumpre notar, a respeito das importações de fibras de vidro rovings para utilização na fabricação de pás eólicas, que foi adotada a seguinte metodologia para
classificar as importações: foi extraída a média do valor FOB do produto classificado como dentro do escopo da investigação e do produto que continha a descrição "para utilização
na fabricação de pás eólicas", em P5, em USD/t. Verificou-se que a média do valor do produto utilizado na fabricação de pás eólicas foi de USD [CONFIDENCIAL]/t, onze vezes
a média do produto classificado dentro do escopo, de USD [CONFIDENCIAL]/t. Assim, tais produtos foram excluídos da presente investigação.
171. Por fim, a Owens ressaltou que as fibras de vidro tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), são normalmente classificadas no subitem
7019.12.90 da NCM, ao qual se aplica alíquota de Imposto de Importação de 10,8%. [CONFIDENCIAL].
172. [CONFIDENCIAL].
173. [CONFIDENCIAL].
174. [CONFIDENCIAL].
175. [CONFIDENCIAL].
176. [CONFIDENCIAL].
177. [CONFIDENCIAL]:
178. [CONFIDENCIAL].
179. O DECOM avaliou as importações realizadas [CONFIDENCIAL] classificadas na NCM 7019.12.10. Foram analisadas as descrições de [CONFIDENCIAL] registros, para os
quais verificou-se que: i) [CONFIDENCIAL].
180. Destaque-se que o DECOM analisou os catálogos das produtoras das fibras de vidro cujos códigos constavam nas descrições das declarações de importação
[CONFIDENCIAL], constatando que traziam as especificações conforme a tabela supramencionada, enquadradas dentro do escopo da presente investigação.
181. [CONFIDENCIAL].
182. Desse modo, o DECOM verificou a média do valor FOB em USD/t dos produtos importados [CONFIDENCIAL] sob a NCM 7019.12.10 (USD [CONFIDENCIAL]/t) e
comparou com os produtos classificados como inclusos no escopo da investigação (USD [CONFIDENCIAL]/t), em P5. As médias dos preços dos produtos classificados dessas duas
formas apresentaram diferença de 1,4% no período de análise de dumping. Assim, tendo em vista a presença dos indícios apontados acima [CONFIDENCIAL] nas importações de
produtos classificados no subitem 7019.12.10 da NCM [CONFIDENCIAL], tais importações foram incluídas no escopo da presente investigação.
183. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante
sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF [RESTRITO] .
184. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de fibras de vidro, bem como suas variações, no período de investigação
de indícios de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em número-índice de t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .80,1 .169,4 .124,0 .147,7 [REST.]
.Egito .0,0 .100,0 .6,0 .51,6 .337,6 [REST.]
.Total (sob análise) .100,0 .89,0 .169,9 .128,7 .178,0 [REST.]
.Barein .0,0 .0,0 .0,0 .100,0 .345,0 [REST.]
.Hong Kong .100,0 .0,0 .1552,4 .694,3 .1233,0 [REST.]
.Alemanha .100,0 .165,3 .183,0 .141,3 .27,0 [REST.]
.Estados Unidos .100,0 .770,3 .569,8 .13,3 .0,0 [REST.]
.Outras(*) .100,0 .8,5 .1,2 .269,5 .280,8 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .650,6 .664,6 .250,3 .666,2 [REST.]
.Total Geral .100,0 .106,2 .185,0 .132,4 .192,9 [REST.]
Valor das Importações Totais (em número-índice de CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .99,9 .308,3 .146,4 .110,6 [REST.]
.Egito .0,0 .100,0 .10,9 .74,1 .306,7 [REST.]
.Total (sob análise) .100,0 .107,2 .309,1 .151,8 .133,0 [REST.]
.Barein .0,0 .0,0 .0,0 .100,0 .358,9 [REST.]
.Hong Kong .100,0 .0,0 .2873,3 .817,0 .895,3 [REST.]
.Alemanha .100,0 .164,0 .187,0 .142,2 .34,3 [REST.]
.Estados Unidos .100,0 .767,8 .735,6 .37,4 .0,0 [REST.]
.Outras(*) .100,0 .17,0 .2,3 .779,7 .485,6 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .625,6 .911,8 .261,5 .540,8 [REST.]
.Total Geral .100,0 .126,8 .332,0 .156,0 .148,4 [REST.]
Preço das Importações Totais (em número-índice de CIF USD/t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .124,7 .182,1 .118,1 .74,9 [REST.]
.Egito .0,0 .100,0 .183,0 .143,6 .90,9 [REST.]
.Total (sob análise) .100,0 .120,3 .181,9 .118,0 .74,7 [REST.]
.Barein .0,0 .0,0 .0,0 .100,0 .104,1 [REST.]
.Hong Kong .100,0 .0,0 .185,1 .117,7 .72,6 [REST.]
.Alemanha .100,0 .99,2 .102,2 .100,7 .127,2 [REST.]
.Estados Unidos .100,0 .99,7 .129,1 .281,2 .0,0 [REST.]
.Outras(*) .100,0 .198,8 .188,5 .289,3 .172,9 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .96,2 .137,2 .104,5 .81,2 [REST.]
.Total Geral .100,0 .119,4 .179,4 .117,8 .76,9 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Espanha, Itália, Polônia, Rússia, Singapura.