ATO Nº 31, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 31, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-
79-Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº
21.203.489/0009-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 21.203.489/0010-60-Uberaba/MG, CNPJ Nº
21.203.489/0004-11-Assis/SP, CNPJ Nº 21.203.489/0008-45-Luis Eduardo Magalhães/BA,
CNPJ Nº 21.203.489/0007-64-Marabá/PA, CNPJ Nº 21.203.489/0006-83-Araguaína/TO,
CNPJ Nº 21.203.489/0011-40-Rio Verde/GO, CNPJ Nº 21.203.489/0012-21-Dourados/MS,
CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS, a importar os produtos Wittita, registro nº
03409, Cleaner XTRA, registro nº 36817, Quatdown, registro nº 5815, Glint, Gramilant,
Toplox, registro nº 41918, Clean Spray, registro nº07818, Simatop Rainbow, registro nº
23118, Spraykill, registro nº 19317, Herbzina Plus, registro nº 05217, Atrazina 500 SC
Rainbow, Atrak, Atrabest, Atradry, Antera, registro nº 10018, conforme processo nº
21000.049175/2025-51.
2. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-
79-Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº
21.203.489/0009-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 21.203.489/0010-60-Uberaba/MG, CNPJ Nº
21.203.489/0004-11-Assis/SP, CNPJ Nº 21.203.489/0008-45-Luis Eduardo Magalhães/BA,
CNPJ Nº 21.203.489/0007-64-Marabá/PA, CNPJ Nº 21.203.489/0006-83-Araguaína/TO,
CNPJ Nº 21.203.489/0011-40-Rio Verde/GO, CNPJ Nº 21.203.489/0012-21-Dourados/MS,
CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS, a importar os produtos Fullguard, Hampton
400 EC, Carfeni, Centria, registro nº 01223, Velbow, registro nº 13720, Triclomax, registro
nº 18122, Pizin XTRA, Pikiller, Exterbic, registro nº 19923, Torban Plus, Kaboclo, Limpeza,
registro nº 19623, Compray, Clomaster, Raizon, Clomik, Gunter Pro 360, registro nº 16223,
Metomy, Meteoro, Mitto 900, registro nº 31522, Entoar, Sugaron, Teburon, registro nº
45619, Wipe OUT, registro nº 13714, Kingstar XTRA, Aztrostar, Skystar Plus, registro nº
06421, Soyaclean, Dinozeta, Puzate, Mazeta, registro nº 25820, Soyaclean XTRA, registro
nº 14518, Clopanto, Nanofos, Rainifos, Teminator, registro nº 24320, Sungain XTRA,
Magma 800 WG, Fluzin, Impede, Facilit, Fluxi 800, registro nº 12222, Climur, registro nº
13620, Cofenrin, Orsa, Insectrin, registro nº 06922, Interllect, registro nº 24921, Mesozine
XTRA, Tamedon Plus, Calimax CHDS, registro nº 28620, Blowout, Cleanover, Rapido,
Limpio, Dicepto, Sluga, Heaton, registro nº 19217, Bastnate, registro nº 07520, Glucare,
Aluzia, Bowbast, Glucarem, Gluforever, Ultitem, registro nº 00120, conforme processo nº
21000.049171/2025-73.
3. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
Espiromesifeno Ascenza 240 SC, processo nº 21000.021640/2025-90, para marca comercial
Parlet, conforme processo nº 21000.049305/2025-56.
4. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Atrazina 900 Somax, no produto
formulado Atrazina 900 WG Binnong, registro nº 19725, conforme processo nº
21000.049139/2025-98.
5. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
45.923.627/0050-72-Paulínia/SP, Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, CNPJ Nº
77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº47.983.211/0004-06-barueri/SP, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-
Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, a importar o
produto Atrazina 900 WG Binnong, Atrazina 900 Somax, registro nº 19725, conforme
processo nº 21000.049137/2025-07.
6. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jiangsu Sword Agrochemicals
Co., Ltd. Endereço: No. 1008, East Guanhua Road, Jianhu County, Jiangsu Province, China,
Shandong Binnong Technology Co., Ltd., endereço No. 518, Yongxin Road, Binbei Town,
Binzhou, Shandong, China, no produto Kitter, registro nº 30121, conforme processo º
21000.049266/2025-97.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli Chem Tech Co., Ltd.,
endereço Tongliu Road, East Park of Cangzhou Lingang Economic and Technological
Development Zone, Cangzhou City, Hebei Province, China, no produto Gamonium, registro
nº 38519, conforme processo nº 21000.049267/2025-31.
8. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Sino-
Quick Glifosato 720, registro nº 10825, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº
02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013,
São Paulo/SP para a empresa Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.796.176/0001-20, sito
à Avenida da Liberdade, 1000, sala 1701, 17º andar, CEP: 01502-001, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.049296/2025-01.
9. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos
produtos Fluazifop-P-Butílico Técnico SD, processo nº 21000.008406/2013-33, Trifluralina
Técnico SH, processo nº 21000.094967/2022-38, Benta 480 SL, processo nº
21000.022900/2019-04, Bashazon 480 SL, processo nº 21000.023683/2019-61, da empresa
AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros,
504, sala 123, CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a empresa Sharda do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 11.426.444/0001-00, sito à Rua Barão de Tefé, 250, cj. 61, Água Branca, CEP: 05003-
040, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.049293/2025-60.
10. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0004-70-Resende/RJ, a importar o produto Piriproxifen Técnico LIER, registro
nº TC07123, conforme processo nº 21016.004536/2025-61.
11. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0007-80-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a importar
o produto Trifloxystrobin 500 WG Yonon, registro nº 28024, conforme processo nº
21000.048744/2025-41.
12. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº
47.176.755/0001-05-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.176.755/0008-81-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 47.176.755/0003-77-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 47.176.755/0004-58-Carazinho/RS, a importar
o produto Rateio 200 SL, Tocha-D, Makouba DQ, Diquat 200 Agroimport, Diquat YNN 200
SL Perterra, Atrivo SL, Jubaili ParaeCare, registro nº 34621, conforme processo nº
21000.048741/2025-16.
13. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Biosoy BM, no produto
formulado MB Control, registro nº 20525, conforme processo nº 21000.048344/2025-36.
14. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Fluarys, registro nº
26824, para marca comercial EXT-9792, conforme processo nº 21000.048614/2025-17.
15. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrotechnica Indústria e Comércio de Fertilizantes
Ltda-Indaiatuba/SP, nos produtos Aslan SL, registro nº 23121, Bitrin 100 EC, registro nº 19120,
Charrua 430 SC, registro nº 10818, Kraton 100 EC, registro nº 17618, Maragato 500 SC, registro
nº32421,PrilanDuo,registronº22922,Taura200EC,registronº01419,Trigger240SC,registro
nº 11920, Zutron 250 WP, registro nº 25920, conforme processo nº 21000.029559/2025-58.
16. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial TrichoLeven WP, no produto
formulado Koji, registro nº 41824, conforme processo nº 21000.049667/2025-47.
17. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Picostrobina Técnico Coromandel, registro nº TC15425, no produto
formulado Klinner, registro nº 6925, conforme processo nº 21000.049932/2025-97.
18. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Terra 840 WG, no produto
formulado Partner 840 WG, registro nº 25825, conforme processo nº 21000.049979/2025-
51.
19. Tornamos sem efeito o item 76, do Ato nº 27, Seção 1, publicado no DOU
de 30 de junho de 2025, conforme processo nº 21000.049640/2025-54.
20. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Tebuconazol Técnico MIL, registro nº TC13621, Tebuconazol Técnico
Adama 2, registro nº TC12720, Tebuconazole Técnico Nortox BR, registro nº 17507,
Picoxystrobina Técnico Coromandel, registro nº TC15425, no produto formulado DART,
registro nº 06620, conforme processo nº 21000.049946/2025-19.
21. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Mancozebe Técnico ADAMA, registro nº TC10425, Tebuconazole Técnico
Nortox BR, registro nº 17507, Picoxystrobina Técnico Coromandel, registro nº TC15425, no
produto formulado FUSE, registro nº 10724, conforme processo nº 21000.049939/2025-17.
22. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Tebuconazple Técnico BR, registro nº 17507, Picoxystrobina Técnico
Coromandel, registro nºTC15425, no produto formulado Blindado TOV, Wetter, Dart PRO,
registro nº 15321, conforme processo nº 21000.049938/2025-64.
23. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Chaltu, registro nº 13325, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas
Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do Triunfo, nº 612, sala 1701, bairro
Brooklin Paulista, CEP: 04602-002, São Paulo/SP para a empresa Sinochem Agro do Brasil
Ltda, CNPJ Nº 15.191.053/0001-04, sito à Avenida Paulista, nº 726, andar 13, Conj. 1303,
Bela Vista, CEP: 01310-100, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.049791/2025-11.
24. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão do alvo biológico Cercospora flagelaris e exclusão dos termos "Anomalia
das Vagens" e Quebramento das hastes na cultura da Soja, para o produto Fusão EC,
registro nº 9517, conforme processo nº 21000.050015/2025-55.
25. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão do alvo biológico Cercospora flagelaris e exclusão dos termos "Anomalia
das Vagens" e Quebramento das hastes na cultura da Soja, para o produto Sugoy, registro
nº 17822, conforme processo nº 21000.050013/2025-66.
26. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto EIRU,
registro nº 13225, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda,
CNPJ Nº08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do Triunfo, nº 612, sala 1701, bairro
Brooklin Paulista, CEP: 04602-002, São Paulo/SP para a empresa Sinochem Agro do Brasil
Ltda, CNPJ Nº 15.191.053/0001-04, sito à Avenida Paulista, nº 726, andar 13, Conj. 1303,
Bela Vista, CEP: 01310-100, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.049789/2025-33.
27. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Shandong Cynda Chemical Co.,
Ltd., endereço Economic Develoment Area, Boxing County, Shandong, P.R.China, Weifang
Cynda Chemical Co., Ltd., endereço Nº 2 of East Partial Lingang Chemical Zone, Binhai
Economic Develoment Area, Weifang, Shandong, P.R.China, no produto Cletodim 360 EC
Brilliance, registro nº 15725, conforme processo nº 21000.049618/2025-12.
28. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Agrotechnica
Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda-Indaiatuba/SP, no produto Kyron 40 SC, registro
nº 10013, conforme processo nº 21000.049450/2025-37.
29. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agroz S.A., endereço Km. 1 vía
Espinal - Ibagué. Espinal, Tolim, Colômbia, no produto Trigard 750 WP, registro nº 13289,
conforme processo nº 21000.048612/2025-10.
30. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Syngenta Proteção de Cultivos
Ltda-Indaiatuba/SP, no produto Influx, registro nº 06221, conforme processo nº
21000.048483/2025-60.
31. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Propi Técnico, processo nº 21000.007007/2010-11, da empresa AllierBrasil Agro
Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123,
CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a empresa Sharda do Brasil Ltda, CNPJ Nº
11.426.444/0001-00, sito à Rua Barão de Tefé, 250, CJ 61, Água Branca, CEP: 05003-040,
São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.048399/2025-46.
32. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Dezhou Luba Fine Chemical Co.,
Ltd., endereço North of North First Ring Road Middle Section, Chemical lndustry Park,
Economic Development Zone, Pingyuan County, Dezhou City, Shandong Province, China,
no produto Diquate 200 SL Dezhou I, registro nº 34623, conforme processo nº
21000.048397/2025-57.
33. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Dezhou Luba Fine Chemical Co.,
Ltd., endereço North of North First Ring Road Middle Section, Chemical lndustry Park,
Economic Development Zone, Pingyuan County, Dezhou City, Shandong Province, China,
no produto Diquate 200 SL Dezhou II, registro nº 45324, conforme processo nº
21000.048398/2025-00.
34. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Dezhou Luba Fine Chemical Co.,
Ltd., endereço North of North First Ring Road Middle Section, Chemical lndustry Park,
Economic Development Zone, Pingyuan County, Dezhou City, Shandong Province, China,
no produto Lubaquat 200 SL, Shenlong, registro nº 15422, conforme processo nº
21000.048395/2025-68.
35. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos
produtos Fatal DC, processo nº 21000.111280/2021-93, Fatal BR, processo nº
21000.111281/2021-38, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69,
sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a
empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79, sito à Rodovia BR 376, nº
1441, salas S5 e S6, Parque Industrial Zona Oeste II, Apucarana/PR, conforme processo nº
21000.048390/2025-35.
36. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, Interfina Indústria Química Ltda, CNPJ Nº
12.846.660/0001-77-Jardinópolis/SP, Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-56-São
Paulo/SP, a importar o produto Limuglufo, registro nº 03722, conforme processo nº
21000.047924/2025-14.
37. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Carimbo 360 CS, no produto formulado
Sirtaki 360 CS, registro nº 32821, conforme processo nº 21000.047345/2025-63.
38. De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III e V, §1º Inciso VII, do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso
do produto, com a inclusão de cultura de Pinus, inclusão de alvos biológicos com aumento
de dose Leptocybe invasa e Mahanarva fimbriolata nas culturas de Eucalipto e Pastagem,
e inclusão de modalidade de aplicação dirigida com alto volume para controle da praga
Sphenophorus levis na cultura da Cana-de-açúcar, para o produto Prez, registro nº 18617,
conforme processo nº 21000.017314/2024-05.
39. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da composição
qualitativa e quantitativa do produto Biomagno, Bioharmer, registro nº 11422, conforme
processo nº 21016.004248/2024-26.
40. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Maxipir Técnico, registro nº TC04323, no produto formulado Arbust, Bark,
Moicano, registro nº 08822, conforme processo nº 21000.015692/2025-27.
41. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Prentiss Química Ltda-Campo
Largo/PR, no produto Azox 250 SC, registro nº 7618, conforme processo nº
21000.019814/2025-54.
42. Tornamos sem efeito os itens 41, 177 e 187, do Ato nº 30, Seção 1, publicado
no DOU de 24 de julho de 2025, tendo em vista que o pleito já foi publicado no DOU.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes do produto técnico Glifomega Técnico,
registro nº 15218, (Dinagro Agropecuária Ltda-Ribeirão Preto/SP, Jingma Chemicals Co., Ltd.
No. 50 Baota Road, Longyou, Quzhou City, Zhejiang Province - China), no produto formulado
BAKTI-810 480 SL, registro nº 28023, conforme processo nº 21000.050046/2025-14.
44. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos
produtos Fusikill 125 EC, processo nº 21000.037913/2020-11, Fluazzi 250 EW, processo nº
21000.021622/2023-46, Buzzin 480 SC, processo nº 21000.007407/2014-41, Metribuzin
Técnico SD da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona
Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a empresa Sharda
do Brasil Ltda, CNPJ Nº 11.426.444/0001-00, sito à Rua Barão de Tefé, 250, CJ 61, Água
Branca, CEP: 05003-040, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.050055/2025-05.
45. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos
produtos PYRIPO SE, processo nº 21000.090676/2022-71, Epoxiconazol Técnico SD,
processo nº 21000.006171/2020-74, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº
02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013,
São Paulo/SP para a empresa Sharda do Brasil Ltda, CNPJ Nº 11.426.444/0001-00, sito à
Rua Barão de Tefé, 250, CJ 61, Água Branca, CEP: 05003-040, São Paulo/SP, conforme
processo nº 21000.046929/2025-11.
46. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Disha 25 EC, processo nº 21000.008883/2019-94, da empresa AllierBrasil Agro
Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123,
CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a empresa Sharda do Brasil Ltda, CNPJ Nº
11.426.444/0001-00, sito à Rua Barão de Tefé, 250, CJ 61, Água Branca, CEP: 05003-040,
São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.050668/2025-34.
47. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Hermost, registro nº 06625, Hermax, registro nº 06125, da empresa AllierBrasil Agro Ltda,
CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP:
01307-013, São Paulo/SP para a empresa Sharda do Brasil Ltda, CNPJ Nº 11.426.444/0001-
00, sito à Rua Barão de Tefé, 250, CJ 61, Água Branca, CEP: 05003-040, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.050665/2025-09.
48. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Propi 250 EC, processo nº 21000.010845/2011-44, da empresa AllierBrasil Agro
Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123,
CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a empresa Sharda do Brasil Ltda, CNPJ Nº
11.426.444/0001-00, sito à Rua Barão de Tefé, 250, CJ 61, Água Branca, CEP: 05003-040,
São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.050662/2025-67.
49. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação
do produto Provilar, registro nº 522, conforme processo nº 21016.005694/2024-58.
50. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do
produto Ataplan, Aratel, registro nº 8121, conforme processo nº 21016.005695/2024-01.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Rainbow
Chemical Co., Ltd., endereço Binhai Economic Development Area, Weifang, Shandong,
262737, China, no produto PREET, registro nº 25622, conforme processo nº
21000.030848/2025-08.
52. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Pilarcloma, no produto formulado Clomazona
Ascenza 360 CS, registro nº 12124, conforme processo nº 21000.050619/2025-00.
53. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Clomazona Ascenza 360 CS, registro nº 12124, para marca comercial Carimbo 360 CS,
conforme processo nº 21000.050629/2025-37.
54. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão de culturas Batata, Brócolis, Couve, Repolho, Cana-de-açúcar,
Tomate e Trigo, e inclusão de alvos biológicos Heliothis virescens Pseudoplusia includens
para a cultura do Algodão, Dalbulus maidis na cultura do Milho, para o produto Assaris,
registro nº 31618, conforme processo nº 21016.005026/2023-40.
55. De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III, V, §1º Inciso VII, do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho
de 2014, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura Cenoura, inclusão de modalidade de aplicação para as culturas Cebola
e Batata, e inclusão das culturas de CSFI: Batata-doce, Beterraba, Gengibre, Inhame,
Mandioca, Alho e Chalota, para o produto Ridomil Gold MZ 680 WG, registro nº 09599,
conforme processo nº 21000.017569/2024-60.
56. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
alteração do aumento de dose para controle das pragas Digitaria horizontalis, Amaranthus
viridis na cultura da Soja OGM, para o produto ZAPP QI 620, registro nº 12908, conforme
processo nº 21000.012181/2024-72.
57. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Rhizoctonia solani, indicado em todas as culturas com
ocorrência do alvo biológico, para o produto Nembac 42, Amyprotec 42, registro nº
35622, conforme processo nº 21016.001794/2025-96.
58. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Masitemb, processo nº 21000.076163/2019-
51, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.004651/2025-36.
59. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das
culturas de CSFI: Grupo: Cereais, Subgrupo 7A -Milho, Sorgo, para o produto Ilevo, registro
nº 32819, conforme processo nº 21016.006280/2023-65.
60.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Rahorux, processo nº 21000.032859/2019-76,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.004654/2025-70.
61.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvos biológicos Colletotrichum gloeosporioides Phaeosphaeria maydis
Ramularia areola Rhizoctonia solani Sclerotinia sclerotiorum Sphaerotheca fuliginea,
indicado em todas as culturas com ocorrência dos alvos biológicos, para o produto
Sinsmart, Wanda, registro nº 29623, conforme processo nº 21016.002846/2025-41.
62.De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III, I e V, do Decreto 4074 de 04 de
janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de
culturas Citros, Milho, e inclusão das culturas de CSFI: Milheto, Sorgo, aumento de dose
para o controle da praga Bemisia tabaci Biótipo B na cultura da Batata, e inclusão de
aplicação aérea na cultura da Batata, para o produto Polo 500 SC, registro nº 8204,
conforme processo nº 21000.015958/2024-51.
63.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Tiametch, processo nº 21000.006569/2014-62,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.004655/2025-14.
64.Tornamos sem efeito o item 47, do Ato nº 27, Seção 1, publicado no DOU
de 30 de junho de 2025, conforme processo nº 21000.012172/2024-81.
65.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Amino BRA, no produto
formulado Aminopyralid + 2,4-D 360 SL Yonon, registro nº 07825, conforme processo nº
21000.050998/2025-20.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Azoxystrobin Técnico ZS, registro nº 31519, no produto formulado
Alchemy, registro nº 14225, conforme processo nº 21000.051568/2025-25.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa FMC Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
04.136.367/0001-98-Campinas/SP, a importar o produto Difenoconazole Técnico Udragon,
registro nº TC00125, conforme processo nº 21000.051600/2025-72.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto formulado
Ridomil Gold Bravo, registro nº 08408, conforme processo nº 21000.051460/2025-32.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto formulado
Revus Opti, registro nº 05211, conforme processo nº 21000.051449/2025-72.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto formulado
Orondis OPTI, registro nº 21724, conforme processo nº 21000.051442/2025-51.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa R B Dantas Ltda, CNPJ Nº 02.895.028/0001-60, a
importar o produto 2,4-D + Picloram CAC, registro nº 13525, conforme processo nº
21000.041239/2025-76.
72.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Plano, no produto formulado
Triclopyr 480 EC Lier, Baihta EC, registro nº 41524, conforme processo nº
21000.051695/2025-24.
73.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S/A, CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto 2,4-D + Picloram CAC, registro nº 13525, conforme
processo nº 21000.051771/2025-00.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Nutripura Nutrição Animal Ltda, CNPJ Nº
04.885.819/0013-78-Rondonópolis/MT, a importar o produto 2,4-D + Picloram CAC,
registro nº 13525, conforme processo nº 21000.051768/2025-88.