RESOLUÇÃO CVM Nº 234, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
Estabelece a relação de participantes de que trata o art. 2º
I - administrador de carteira - pessoa jurídica;
II - administrador de carteira - pessoa natural;
III - administrador de mercado organizado de valores mobiliários
IV - agências de classificação de risco de crédito;
V - agente fiduciário;
VI - auditor independente - pessoa jurídica;
VII - auditor independente - pessoa natural;
VIII - companhia securitizadora;
IX - consultor - pessoa jurídica;
X - consultor - pessoa natural;
XI - coordenadores de ofertas públicas de valores mobiliários;
XII - custodiante de valores mobiliários;
XIII - depositário central de valores mobiliários;
XIV - emissor de Certificado de Potencial Adicional de Construção - CEPAC;
XV - escriturador de valores mobiliários;
XVI - intermediário de valores mobiliários; e
XVII - prestador de serviço de plataforma eletrônica de investimento
participativo.
ANEXO B
Dispõe sobre o conteúdo das informações cadastrais de que trata o art. 3º
1 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA
(PESSOA JURÍDICA)
1. Dados Gerais:
1.1. CNPJ.
1.2. Denominação social.
1.3. Data de início da denominação social.
1.4. Denominação comercial.
1.5. Data de início da denominação comercial.
2. Sede:
2.1. Logradouro.
2.2. Complemento.
2.3. Bairro.
2.4. Município.
2.5. UF.
2.6. Cep.
2.7. Telefone.
2.8. E-mail.
2.9. Endereço da página eletrônica.
3. Correspondência:
3.1. Logradouro.
3.2. Complemento.
3.3. Bairro.
3.4. Município.
3.5. UF.
3.6. Cep.
3.7. Telefone.
3.8. E-mail.
3.9. Diretor Responsável ou Sócio Gerente.
3.10. CPF.
3.11. Pessoa física ou jurídica contratada para prestar serviços de análise de títulos
e valores mobiliários.
2 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA
(PESSOA NATURAL)
1. Dados Gerais:
1.1. CPF.
1.2. Nome.
1.3. Logradouro.
1.4. Complemento.
1.5. Bairro.
1.6. Município.
1.7. UF.
1.8. Cep.
1.9. Telefone.
1.10. E-mail.
3 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE MERCADO
ORGANIZADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
1. Dados Gerais:
1.1. Denominação social.
1.2. Data de início da denominação social.
1.3. Denominação comercial.
1.4. Data de início da denominação comercial.
1.5. CNPJ.
2. Endereço:
2.1. Tipo de endereço.
2.2. Logradouro.
2.3. Complemento.
2.4. Bairro.
2.5. UF.
2.6. Município.
2.7. Cep.
2.8. Telefones relacionados.
2.9. E-mails relacionados.
2.10. Endereço da página eletrônica.
3. Responsável - Diretor Geral:
3.1. CPF.
3.2. Nome.
3.3. E-mail.
3.4. Logradouro.
3.5. Complemento.
3.6. Bairro.
3.7. UF.
3.8. Município.
3.9. Cep.
3.10. Telefones Relacionados.
3.11. Data de Início.
3.12. Data de Fim.
4. Responsável - Diretor de Autorregulação:
4.1. CPF.
4.2. Nome.
4.3. E-mail.
4.4. Logradouro.
4.5. Complemento.
4.6. Bairro.
4.7. UF.
4.8. Município.
4.9. Cep.
4.10. Telefones Relacionados.
4.11. Data de Início.
4.12. Data de Fim.
4 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS À AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
DE CRÉDITO
1. Dados Gerais:
1.1. Denominação social.
1.2. Data de início da denominação social.
1.3. Denominação social anterior, se houver.
1.4. Data de Constituição.
1.5. CNPJ.
1.6. País de Origem.
2. Endereço:
2.1. Tipo de endereço.
2.2. Logradouro.
2.3. Complemento.
2.4. Bairro.
2.5. Município.
2.6. UF.
2.7. Cep.
2.8. Telefones relacionados.
2.9. E-mails relacionados.
2.10. Endereço da página eletrônica.
3. Diretor responsável pela Agência de Classificação de Risco de crédito:
3.1. Nome.
3.2. CPF.
3.3. E-mail.
3.4. Telefones relacionados.
3.5. Data de Início.
3.6. Data de Fim.
3.7. Logradouro.
3.8. Complemento.
3.9. Bairro.
3.10. UF.
3.11. Município.
3.12. Cep.
4. Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e
controles internos:
4.1. Nome.
4.2. CPF.
4.3. E-mail.
4.4. Telefones relacionados.
4.5. Data de Início.
4.6. Data de Fim.
4.7. Logradouro.
4.8. Complemento.
4.9. Bairro.
4.10. UF.
4.11. Município.
4.12. Cep.
5 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AGENTE FIDUCIÁRIO
1. Dados Gerais:
1.1. Denominação social.
1.2. Data de início da denominação social.
1.3. Denominação comercial.
1.4. Data de início da denominação comercial.
1.5. CNPJ ou CPF.
2. Endereço:
2.1. Tipo de endereço.
2.2. Logradouro.
2.3. Complemento.
2.4. Bairro.
2.5. UF.
2.6. Município.
2.7. CEP.
2.8. Telefone.
2.9. E-mail.
2.10. Endereço da página eletrônica.
3. Diretor indicado para contato:
3.1. CPF.
3.2. Nome.
3.3. E-mail.
3.4. Logradouro.
3.5. Complemento.
3.6. Bairro.
3.7. UF.
3.8. Município.
3.9. CEP.
3.10. Telefones Relacionados.
6 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AUDITOR INDEPENDENTE (PESSOA
JURÍDICA)
1. Dados Gerais:
1.1. CNPJ.
1.2. Denominação social.
1.3. E-mails relacionados.
1.4. Endereço da página eletrônica.
1.5. Data de início da denominação social.
2. Endereço:
2.1. Tipo de endereço.
2.2. Logradouro.
2.3. Complemento.
2.4. Bairro.
2.5. UF.
2.6. Município.
2.7. Cep.
2.8. Telefones relacionados.
3. Representantes:
3.1. CPF.
3.2. Nome.
3.3. Conselho de classe.
3.4. E-mails relacionados.
3.5. Data de início.
3.6. Data de fim.
7 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AUDITOR INDEPENTENTE (PESSOA
NATURAL)
1. Dados Gerais:
1.1. CPF.
1.2. Nome.
1.3. Endereço da página eletrônica.
1.4. E-mails relacionados.
1.5. Data de início.
2. Endereço:
2.1. Logradouro.
2.2. Complemento.
2.3. Bairro.
2.4. UF.
2.5. Município.
2.6. Cep.
2.7. Telefones relacionados.
8 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀS COMPANHIAS SECURITIZADORAS
1. Dados gerais:
1.1. Nome empresarial
1.2. Data da última alteração do nome empresarial
1.3. Nome empresarial anterior
1.4. Data de constituição
1.5. CNPJ
1.6. Código CVM
1.7. Data de registro na CVM
1.8. Categoria de registro na CVM
a) S1
b) S2
1.9. Data de registro na atual categoria CVM
1.10. Situação do registro na CVM:
a) ativo
b) em análise
c) não concedido
d) suspenso
e) cancelado
1.11. Data de início da situação do registro na CVM
1.12. Situação da companhia securitizadora:
a) fase pré-operacional
b) fase operacional
c) em recuperação judicial ou equivalente
d) em recuperação extrajudicial
e) em falência
f) em liquidação extrajudicial
g) em liquidação judicial
h) paralisada
1.13. Data de início da situação da companhia securitizadora
1.14. Espécie de controle acionário
a) estatal
b) estrangeiro
c) privado nacional
1.15. Data da última alteração da espécie de controle acionário
1.16. Data de encerramento do exercício social
1.17. Data da última alteração do exercício social
1.18. Página da companhia securitizadora na rede mundial de computadores
1.19. Canais de comunicação utilizados pela companhia securitizadora
a) Jornais nos quais a companhia securitizadora realiza as publicações exigidas por
lei
b) Canais de comunicação nos quais a companhia securitizadora divulga
informações sobre atos e fatos relevantes, incluindo o endereço eletrônico nos casos de portais
de notícias.
2. Valores mobiliários e mercados de negociação:
2.1. Para cada espécie de valor mobiliário admitida à negociação em mercados
regulamentados no Brasil:
a) Nome:
i) Debêntures
ii) Certificados de recebíveis imobiliários
iii) Certificado de recebíveis do agronegócio
iv) Outros títulos de securitização
v) Outros valores mobiliários
b) Mercado no qual os valores mobiliários são negociados:
i) Balcão organizado
ii) Bolsa
c) Entidade administradora do mercado no qual os valores mobiliários são
admitidos à negociação.
3. Auditor:
3.1. Nome
3.2. CPF ou CNPJ
3.3. Data de início da prestação de serviço
3.4. Responsável técnico
3.5. CPF do responsável técnico
4. Diretor responsável pelas atividades de securitização:
4.1. Tipo de responsável:
a) Diretor de atividades de securitização
b) Administrador judicial
c) Gestor judicial
d) Síndico
e) Representante legal
4.2. Nome
4.3. CPF ou CNPJ
4.4. E-mail
4.5. Endereço
a) Logradouro
b) Complemento
c) Bairro
d) Município
e) UF
f) CEP
4.6. Telefone
4.7. Data de início da condição de responsável
4.8. Data de fim da condição de responsável
5. Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e
controles internos:
5.1. Nome
5.2. CPF ou CNPJ
5.3. E-mail
5.4. Endereço
a) Logradouro
b) Complemento
c) Bairro
d) Município
e) UF
f) CEP
5.5. Telefone
5.6. Data de início da condição de responsável
5.7. Data de fim da condição de responsável
6. Diretor responsável pela distribuição de valores mobiliários, se for o caso:
6.1. Nome
6.2. CPF
6.3. E-mail
6.4. Endereço
a) Logradouro
b) Complemento
c) Bairro
d) Município
e) UF
f) CEP
6.5. Telefone
6.6. Data de início da condição de responsável
6.7. Data de fim da condição de responsável
9 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA JURÍDICA)
1. Dados Gerais:
1.1. CNPJ.
1.2. Denominação social.
1.3. Data de início da denominação social.
1.4. Denominação comercial.
1.5. Data de início da denominação comercial
2. Endereço:
2.1. Tipo de endereço.
2.2. Logradouro.
2.3. Complemento.
2.4. Bairro.
2.5. UF.
2.6. Município.
2.7. Cep.
2.8. Telefones relacionados.
2.9. E-mails relacionados.
2.10. Endereço da página eletrônica.
10 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA NATURAL)
1. Dados Gerais:
1.1. CPF.
1.2. Nome.
1.3. Endereço da página eletrônica.
1.4. Data de início.
2. Endereço:
2.1. Tipo de endereço.
2.2. Logradouro.
2.3. Complemento.
2.4. Bairro.
2.5. UF.
2.6. Município.
2.7. Cep.
2.8. Telefones relacionados.
2.9. E-mails relacionados.
11 - INFORMAÇÔES CADASTRAIS RELATIVAS AO COORDENADOR DE OFERTAS
PÚBLICAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1. Dados Gerais:
1.1. Denominação social.
1.2. Data de início da denominação social.
1.3. Denominação comercial.
1.4. Data de início da denominação comercial.
1.5. CNPJ.
2. Endereço:
2.1. Tipo de endereço.
2.2. Logradouro.
2.3. Complemento.
2.4. Bairro.
2.5. UF.
2.6. Município.
2.7. Cep.
2.8. Telefone.
2.9. E-mail.
2.10. Endereço da página eletrônica.
3. Diretor responsável pelas normas e procedimentos a serem observados na
intermediação de ofertas públicas de valores mobiliários:
3.1. CPF.
3.2. Nome.
3.3. E-mail.
3.4. Logradouro.
3.5. Complemento.