RESOLUÇÃO-RE Nº 2.922, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Empresa: SIMILAR & COMPATÍVEL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
ODONTOLÓGICOS LTDA - ME - CNPJ: 08.877.271/0001-31
Produto - (Lote): CANETA AUTOCLAVÁVEL COMANDO MANUAL SIMILAR &
COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);CANETA AUTOCLAVÁVEL COMANDO PEDAL
SIMILAR & COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);CANETA AUTOCLAVÁVEL SIMILAR
& COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);CANETA MONOPOLAR MANUAL
ELETROCIRÚRGICA DESCARTÁVEL SIMILAR E COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE
26/07/2023);ELETRODOS PARA CIRURGIA(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);ESPÉCULO
VAGINAL PARA ASPIRAÇÃO DE VAPOR E VISUALIZAÇÃO(LOTES A PARTIR DE
26/07/2023);PINÇA BIPOLAR PARA BISTURI E COAGULADOR(LOTES A PARTIR DE
26/07/2023);PINÇA MONOPOLAR HEMOSTÁTICA PARA BISTURI(LOTES A PARTIR DE
26/07/2023);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0978326/25-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante, no período de
15/04/2025 a 17/04/2025, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em
acordo com a Resolução -RDC nº. 665/2022, e considerando o estabelecido o estabelecido
no Art. 53 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica aos lotes
fabricados a partir de 17/04/2025.