RESOLUÇÃO-RE Nº 2.922, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.922, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE n° 4.238, de 07 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 08 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 91-
92, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO