RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 14, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 5 de 5)

. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Pesquisa com empresas dos países que
possuem acordos de PPH com o Brasil acerca
da eficácia do programa e eventuais ajustes
necessários (limite de requerimentos,
sistemas, setores privilegiados, lista de
países).
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil (AMCHAM Brasil)
. .Proposta de exame colaborativo de patentes
com países da América Latina e Caribe.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 7 - AÇÃO 2.14: Promover o alinhamento do sistema de PI do Brasil com as melhores
práticas e padrões internacionais.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Estudo comparativo sobre proteção de
direitos de PI na regulação aduaneira brasileira
e melhores práticas existentes em outros
países, incluindo medidas de observância.
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil (AMCHAM Brasil)
. .Benchmarking internacional de boas práticas
e processos de escritórios de propriedade
industrial que possam servir de referência
para futuras melhorias no INPI, considerando
o contexto nacional.
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil (AMCHAM Brasil) /Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
(ABINEE)
. .EIXO 7 - AÇÃO 3.1: Promover a maior divulgação dos temas de PI em programas destinados
a apoiar o exportador, por meio de: 3.1.1 Avaliação de maturidade da empresa em gestão
da PI, na estratégia de internacionalização, quando for pertinente. 3.1.2 Treinamento dos
parceiros locais e uso da capilaridade do programa para divulgação da PI como diferencial
do produto a ser exportado (incluir na metodologia em curso). 3.1.3 Incluir PI no material
de capacitação de empresas que estão aprendendo a exportar.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Mapeamentos de Ambientes Promotores de
Inovação no Exterior com informações sobre
PI.
.Ministério das Relações Exteriores (MRE)
. .Oferta de capacitação em PI em missões do
programa "Diplomacia da Inovação".
.Ministério das Relações Exteriores (MRE) /
Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 7 - AÇÃO 3.2: Expandir oportunidades para empresas brasileiras no exterior,
melhorando serviços e fornecendo assistência e orientação para a proteção de DPIs em
outros países.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Mapeamento dos instrumentos existentes
que poderiam ser utilizados para subsidiar a
proteção internacional de patentes de ICTs,
PMEs e startups (foco em subsídios
econômicos para proteção internacional).
.Associação Fórum Nacional de Gestores de
Inovação e Transferência de Tecnologia
(FORTEC) / Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 7 - AÇÃO 3.3: Promover iniciativas que permitam a ampla divulgação da ENPI em
missões no exterior relacionadas a acordos de comércio e de cooperações internacionais.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Inserção da PI como um dos pontos
estratégicos para exportação de
produtos biológicos brasileiros - Projeto
APEX x CLB.
.CropLife Brasil (CLB)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,
INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 1º DE AGOSTODE 2025
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos
8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública
a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de BOBINAS, LÂMINAS,
PELÍCULAS, FILMES, EXTRUSADOS E TRATADOS (OU COEXTRUSADOS) DE POLIPROPILENO,
POLIESTER BIORIENTADO, POLIETILENO BIORIENTADO, FILMES DE BARREIRA (NYLON,
EVOH), POLIESTIRENO COEXTRUSADO, TNT LAMINADO E RÁFIA DE PP (POLIPROPILENO),
industrializados na Zona Franca de Manaus.
O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço:
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-
basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os
seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e
[email protected].
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário
ANEXO