PORTARIA SAV/MINC Nº 38, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAV/MINC Nº 38, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MinC 37, de 22 de janeiro de
2024., resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
246899 - FESTIVAL COMKIDS 2025
CENTRO BRASILEIRO DE MIDIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES
CNPJ/CPF: 05.280.343/0001-70
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 10.560,00
Valor total atual: R$ 488.769,60
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
250335 - DOCSP 2025
WHITE SWEET TACO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 14.335.966/0001-94
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 73.180,80
Valor total atual: R$ 423.640,80
Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que
após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº
8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS