PORTARIA ICMBIO Nº 2.993, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 6)

PORTARIA ICMBIO Nº 2.993, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos e
Funções Comissionadas Executivas do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
(processo SEI nº 02070.005113/2025-60)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art.1º Fica detalhado o Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções
Comissionadas Executivas, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica prorrogado por mais 180 dias o prazo para regulamentação das
bases de campo e demais estruturas físicas que estejam vinculadas aos Núcleos de Gestão
Integrada e Unidades de Conservação, que serão regulamentadas por ato normativo
específico.
Parágrafo único: Para fins dessa portaria, consideram-se bases de campo as
infraestruturas necessárias para os processos gerenciais das unidades descentralizadas, não
configurando unidades organizacionais e não permitindo a lotação de servidores.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 970, de 14 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2025, Edição nº 51, Seção 1, p. 42.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES