PORTARIA GM/MS Nº 7.701, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
HABILITAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .Nº
PROPOSTA
SAIPS
.CÓDIGO E
DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
.Nº DE LEITOS DE UTI
NOVOS A SEREM
HABILITADOS
.TOTAL DE LEITOS DE
UTI HABILITADOS
.VALOR CUSTEIO
(ANUAL R$)
. .DF .530010 .BRASÍLIA .HRT HOSPITAL REGIONAL
DE TAGUATINGA
.0010499 .ESTADUAL .210749 .26.01 - UTI ADULTO
II
.2 .8 .394.200,00
. .MG .313670 .JUIZ DE
FORA
.HOSPITAL REGIONAL
JOAO PENIDO
.2111624 .MUNICIPAL .211452 .26.01 - UTI ADULTO
II
.8 .17 .1.576.800,00
. .TOTAL .10 .25 .1.971.000,00
ANEXO II
LEITOS PERTENCENTES À REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RAU)
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .Nº PROPOSTA
SAIPS
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO
INCENTIVO
.Nº DE LEITOS
NOVOS RAU
.Nº TOTAL DE
LEITOS RAU
.VALOR ANUAL
TOTAL RAU
. .DF .530010 .BRASÍLIA .HRT HOSPITAL REGIONAL DE
TAGUATINGA
.0010499 .ESTADUAL .210749 .82.73 UTI ADULTO RUE
TIPO II - NOVOS
.2 .2 .211.080,96
PORTARIA GM/MS Nº 7.751, DE 1° DE AGOSTO DE 2025
Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser
incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II, no estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. Fica determinado que a referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS,
e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos no Título X, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, ter suspenso os efeitos de sua
habilitação.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
3.942.000,00 (três milhões novecentos e quarenta e dois mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Estado da Bahia.
Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 1.642.500,00 (um milhão seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), com parcelas mensais no
valor de R$ 328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde
da Bahia, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta
complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 8ª (oitava) parcela de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
. UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO PROPOSTA SAIPS
Nº
CÓDIGO E
DESCRIÇÃO TIPO
DE LEITO
Nº DE LEITOS DE
UTI NOVOS A
SEREM
HABILITADOS
TOTAL DE LEITOS
DE UTI
HABILITADOS
VALOR CUSTEIO
ANUAL
(R$)
PROCESSO
. . . . . . . . . . . . .
. .BA .292740 .SALVADOR .HOSPITAL ORTOPEDICO DO
ESTADO DA BAHIA
.4446321 .ESTADUAL .211.769 .26.01 - Adulto
Tipo II
.20 .20 .R$ 3.942.000,00 .25000.048284/2025-11