INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 646, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 646, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do
documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e
Arrendamento Mercantil, do Sistema de Informações
de Créditos - SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de
19dedezembrode2017,eaCartaCircularnº3.869,de
19 de março de 2018.
O Chefe do Departamento de Estatísticas - Dstat e o Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no uso da atribuição que lhes confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85 , inciso I, alínea "b" do referido
Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de
2022, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de
março de 2018, resolvem:
Art.1º Passam a vigorar, a partir da data-base de 07 de novembro de 2025, com
informações relativas ao período de 03 a 07 de novembro de 2025, as novas versões das
Instruções de Preenchimento e do Leiaute do Documento 3050 - Estatísticas Agregadas de
Crédito e Arrendamento Mercantil, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na
internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3050.
Art. 2º Foram efetuadas as seguintes modificações nas Instruções de
Preenchimento do Documento 3050:
I - no item 3 - Modalidades de crédito e arrendamento mercantil:
a) inclusão da prestação de informações relativa às modalidades "Crédito pessoal
não consignado com garantias reais" e "Crédito pessoal não consignado sem garantias reais" do
segmento de pessoas físicas das operações de crédito com recursos livres, bem como a
alteração do nome da modalidade "Crédito pessoal não consignado" para "Crédito pessoal não
consignado total";
b) inclusão da prestação de informações relativa à modalidade "Crédito de
programas destinados ao fomento de micro, pequenas e médias empresas (MPMe)" do
segmento de pessoas jurídicas das operações de crédito com recursos direcionados";
II - no item 7.1 - Modalidades com recursos livres, inciso II:
a) alínea "b" (Crédito pessoal não consignado com garantias reais): nova redação
para as operações de crédito pessoal não consignado com garantias reais;
b) alínea "c" (Crédito pessoal não consignado sem garantias reais): nova redação
para as operações de crédito pessoal não consignado sem garantias reais;
c) alínea "d" (Crédito pessoal não consignado total): nova redação para as
operações de crédito pessoal não consignado total que devem ser compostas das modalidades
"crédito pessoal não consignado com garantias reais" e "crédito pessoal não consignado sem
garantias reais";
d) alínea "g" (Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor privado):
inclusão de orientação para as operações de crédito relativas ao Crédito do Trabalhador,
regulamentadas pela Medida Provisória 1.292, de 12 de março de 2025, no tocante aos
créditos concedidos a trabalhadores do setor público; e
III - no item 7.2 - Modalidades com recursos direcionados, alínea "k": inclusão da
modalidade "Crédito de programas destinados ao fomento de micro, pequenas e médias
empresas (MPMe)".
Art. 3º As modificações de que trata o art. 2° estão descritas nas Instruções de
Preenchimento do Documento 3050, as quais estão referidas no "Histórico das revisões".
Art. 4º Foram efetuadas as seguintes modificações no Leiaute do Documento
3050:
I - no Leiaute TXB, passam a ser reportadas as informações I, III a XII relativas ao
item 2 das Instruções de Preenchimento do Documento 3050 para as modalidades:
a) "crédito pessoal não consignado com garantias reais" e "crédito pessoal não
consignado sem garantias reais" do segmento de crédito com recursos livres às pessoas
físicas;
b) "crédito de programas destinados ao fomento de micro, pequenas e médias
empresas (MPMe)" do segmento de crédito com recursos direcionados às pessoas jurídicas;
Art. 5º A versão atualizada do leiaute do documento de código 3050, na forma
prevista nesta Instrução Normativa, será disponibilizada até o dia 1° de agosto de 2025.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento
do Sistema Financeiro
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de Estatísticas