RESOLUÇÃO ANM Nº 212, DE 30 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 5)

ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE EIXOS, UNIDADES ORGANIZACIONAIS, SIGLAS E CARGOS
. .Eixo .Unidade Organizacional .Sigla .Cargo
. Diretoria Colegiada
e Assessoramento
Direto
.DIRETOR-GERAL .DG .CCE 1.18
. .Assessor do Diretor-Geral . .FCE 2.14
. .Assessor do Diretor-Geral . .FCE 2.14
. .DIRETOR 1 .GAB-D1 .CCE 1.17
. .Assessor do Diretor . .CCE 2.14
. .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. .DIRETOR 2 .GAB-D2 .CCE 1.17
. .Assessor do Diretor . .CCE 2.14
. .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. .DIRETOR 3 .GAB-D3 .CCE 1.17
. .Assessor do Diretor . .CCE 2.14
. .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. .DIRETOR 4 .GAB-D4 .CCE 1.17
. .Assessor do Diretor . .CCE 2.14
. .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. .Gabinete do Diretor-Geral .GAB-DG .CCE 1.15
. .Assessor Técnico Administrativo do Gabinete . .CCE 2.12
. . .Coordenação de Proteção de Dados Pessoais .CORPDP .FCE 1.10
. Órgãos de
Assistência Direta
e Imediata à
Diretoria Colegiada
.SECRETARIA GERAL .SG .FCE 1.15
. .Assistente . .CCE 2.07
. .Coordenação de Gestão de Processos e Deliberações .CORGPD .FCE 1.10
. .Seção de Publicação Oficial .SECPUB .FCE 1.03
. .OUVIDORIA .OUV .FCE 1.15
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Divisão de Transparência e Dados Abertos .DIVTDA .FCE 1.09
. .Divisão de Atendimento aos Usuários .DIVATE .FCE 1.09
. .CORREGEDORIA .COR .FCE 1.15
. .Divisão de Admissibilidade e Investigação .DIVAIN .FCE 1.09
. .Divisão de Responsabilização e Acompanhamento Processual .DIVRAP .FCE 1.09
. .AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL .AIG .FCE 1.15
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Divisão de Relacionamento com Órgãos de Controle .DIVROC .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão das Atividades de Auditoria Interna .DIVAUD .FCE 1.09
. .PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA .PFE .FCE 1.15
. .Subprocuradoria Federal Especializada .SPFE .FCE 1.12
. .Gerência de Apoio Administrativo da PFE .GEPFE .CCE 1.11
. .Assistente Técnico . .FCE 2.03
. .Assistente Técnico . .FCE 2.03
. .Assistente Técnico . .FCE 2.03
. .Divisão de Assuntos Administrativos .DIVADM .FCE 1.08
. .Seção de Assuntos Administrativos .SECADM .FCE 1.03
. .Divisão de Assuntos de Cobrança .DIVCOB .FCE 1.08
. .Seção de Assuntos de Cobrança .SECOB .FCE 1.03
. .Divisão de Assuntos Minerários .DIVAMI .FCE 1.08
. .Seção de Assuntos Minerários .SECAMI .FCE 1.03
. .ASSESSORIA PARLAMENTAR .ASPAR .CCE 1.15
. .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO .ASCOM .CCE 1.15
. .Assessor Técnico . .CCE 2.10
. .ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS .ASPES .FCE 1.15
. . .Coordenação de Gestão e Execução de Projetos Especiais .CORGEP .FCE 1.10
. Órgãos Específicos
- Eixo Temático
Gestão
Institucional
.SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA .SPE .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Gerência de Governança e Gestão Estratégica .GEGEST .FCE 1.11
. .Divisão de Governança e Planejamento Estratégico .DIVPES .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão de Processos Institucionais .DIVPOR .FCE 1.09
. .Gerência de Projetos Institucionais e Gestão de Portfólio .GEPROJ .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão de Operações e Curadoria de IA .DIVOP .FCE 1.09
. .Divisão de Monitoramento e Integração de Projetos .DIVPRO .FCE 1.09
. .Gerência de Conformidade e Riscos Institucionais .GECONF .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos .DIVGIR .FCE 1.09
. .Gerência de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória .GEDOC .FCE 1.11
. .Assistente . .CCE 2.07
. .Divisão de Gestão Documental e Arquivos Digitais .DIVGAD .FCE 1.09
. .Serviço de Contratações e Logística de Gestão Documental .SERCOL .FCE 1.05
. .Serviço de Sistemas e Atendimento de Gestão Documental .SERSAD .FCE 1.05
. .Divisão de Gestão de Fluxo de Informações .DIVINF .FCE 1.09
. .Serviço de Distribuição Estratégica de Informações .SERDET .FCE 1.05
. .Serviço de Protocolo e Tramitação Digital .SERPRO .FCE 1.05
. .Divisão de Bibliotecas e Memória Institucional .DIVBIB .FCE 1.09
. .Serviço de Normalização de Publicações Institucionais .SERNPI .FCE 1.05
. .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO .STI .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Gerência de Operação de Tecnologia da Informação .GEOPE .FCE 1.11
. .Coordenação de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação .COISTI .FCE 1.10
. .Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Informação .CODESI .FCE 1.10
. .Coordenação de Segurança da Informação e Comunicação .COSIC .FCE 1.10
. .Gerência de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação .GEPTI .FCE 1.11
. .Coordenação de Inovação em Tecnologia da Informação .COINTI .FCE 1.10
. .Coordenação de Contratações, Aquisições e Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação .COGTI .FCE 1.10
. .SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS .SGP .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Gerência de Desenvolvimento de Pessoas .GEDEP .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão do Desempenho e Teletrabalho .DIVGDT .FCE 1.09
. .Divisão de Educação, Capacitação e Movimentação .DIVCAM .FCE 1.09
. .Gerência de Administração de Pessoal .GEPES .FCE 1.11
. .Divisão de Aposentadorias e Pensões .DIVAPE .FCE 1.09
. .Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal .DIVPAG .FCE 1.09
. .Serviço de Folha de Pagamento de Pessoal .SERPAG .FCE 1.05
. .Divisão de Assessoramento Jurídico em Matéria de Pessoal .DIVJUR .FCE 1.09
. .Divisão de Cadastro e Portarias .DIVCAP .FCE 1.09
. .Serviço de Cadastro .SERCAD .FCE 1.05
. .Divisão de Suporte Jurídico em Matéria de Pessoal .DIVSUP .FCE 1.09
. .Gerência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho .GESQV .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão e Parcerias em Saúde .DIVGPS .CCE 1.05
. .SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .SAF .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .GERÊNCIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA .GLOGI .FCE 1.12
. .Assistente Técnico . .CCE 2.06
. .Gerência de Infraestrutura .GEINFRA .FCE 1.11
. .Divisão de Projetos e Reformas .DIVPROR .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão Predial .DIVPRED .FCE 1.09
. .Gerência de Logística .GELOG .FCE 1.11
. .Coordenação de Almoxarifado, Patrimônio e Aquisições .CORAPA .FCE 1.10
. .Divisão de Planejamento de Aquisições .DIVPAQ .FCE 1.09
. .Divisão de Controle de Patrimônio e Almoxarifado .DIVPAT .FCE 1.09
. .Coordenação de Apoio ao Transporte de Servidores .CORTRAN .FCE 1.10
. .Divisão de Gestão de Diárias, Passagens e Agenciamento .DIVDIPAS .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão de Frota .DIVFRO .FCE 1.09
. .Coordenação de Logística .CORLOG .FCE 1.10
. .Divisão de Gestão de Serviços Gerais e Apoio Administrativo .DIVSGA .FCE 1.09
. .Divisão de Apoio Logístico - SEDE .DIVLOG .FCE 1.09
. .Serviço de Patrimônio e Almoxarifado - SEDE .SERPAM .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Sudeste .SERLOG-SE .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Minas Gerais .SERLOG-MG .CCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Nordeste Meridional .SERLOG-NM .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Nordeste Setentrional .SERLOG-NS .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Bahia .SERLOG-BA .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Norte .SERLOG-N .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Pará .SERLOG-PA .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Centro-Oeste .SERLOG-CO .CCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Sul .SERLOG-S .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Santa Catarina .SERLOG-SC .FCE 1.05
. .GERÊNCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .GADFI .FCE 1.12
. .Assistente Técnico . .CCE 2.06
. .Divisão de Planejamento Orçamentário .DIVPLO .FCE 1.09
. .Gerência de Licitações e Contratos .GELICS .FCE 1.11
. .Divisão de Planejamento de Contratações .DIVPLA .FCE 1.09
. .Divisão de Licitações e Contratações Diretas .DIVLIC .FCE 1.09
. .Divisão de Agentes de Contratação .DIVAGC .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão Administrativa de Contratos .DIVGAC .FCE 1.09
. .Divisão de Procedimentos Administrativos e Sanções .DIVPAR .FCE 1.09
. .Divisão de Análise e Repactuação Contratual .DIVARC .FCE 1.09
. .Gerência de Contabilidade e Custos .GECONT .FCE 1.11
. .Divisão de Conformidade e Registro de Gestão .DIVCORG .FCE 1.09
. .Divisão de Conformidade Contábil .DIVCONC .FCE 1.09
. .Divisão de Informações e Centros de Custo .DIVCUST .FCE 1.09
. .Divisão de Informações de Retenções Tributárias .DIVTRIB .FCE 1.09
. .Gerência de Execução Orçamentária e Financeira .GEOFI .FCE 1.11
. .Divisão de Execução de Despesas de Pessoal .DIVEDP .FCE 1.09
. .Divisão de Execução Orçamentária .DIVEO .FCE 1.09
. .Serviço de Execução Orçamentária .SEREO .FCE 1.05
. .Divisão de Execução Financeira .DIVEFI .FCE 1.09
. .Serviço de Ajustes e Registros Financeiros .SERARF .FCE 1.05
. .Serviço de Execução Financeira .SEREF .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio à Execução Financeira .SERAEF .FCE 1.05
. Órgãos Específicos
- Eixo Temático
Política Regulatória
e Inteligência
Mineral
.SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA .SPR .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Assistente de Política e Qualidade Regulatória . .FCE 2.08
. .Gerência de Planejamento e Análise Regulatória .GEPAR .FCE 1.11
. .Assistente Técnico de Projeto de Agenda Regulatória . .FCE 2.05
. .Assistente Técnico de Projeto de Agenda Regulatória . .FCE 2.05
. .Coordenação da Agenda Regulatória .CORARE .FCE 1.10
. .Coordenação de Análise de Impacto Regulatório .CORAIR .FCE 1.10
. .Gerência de Avaliação Regulatória .GEAR .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão de Estoque e ARR .DIVEARR .FCE 1.09
. .SUPERINTENDÊNCIA DE ECONOMIA MINERAL E GEOINFORMAÇÃO .SEG .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Gerência de Economia Mineral .GEMIN .FCE 1.11
. .Coordenação de Estudos Econômicos .COREC .FCE 1.10
. .Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos .DIVMCE .FCE 1.09
. .Coordenação de Inteligência de Dados .CORIDA .FCE 1.10
. .Gerência de Geoinformação .GEGEO .FCE 1.11
. .Coordenação de Infraestrutura de Dados Geoespaciais .CORING .FCE 1.10
. .Coordenação de Inovações de Soluções Geoespaciais .CORINV .FCE 1.10
. .Divisão de Estudos Técnicos e Análise Remota da Mineração .DIVER .FCE 1.09
. .Gerência de Estudos de Áreas .GEAREA .FCE 1.11
. . .Divisão de Análises de Áreas .DIVANA .FCE 1.09
. Órgãos Específicos
- Eixo Temático
Gestão de Títulos
.SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS .SOT .CCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Gerência de Disponibilidade de Áreas .GEDIS .FCE 1.11
. .Divisão de Oferta Pública e Leilão .DIVOPL .FCE 1.09
. .Divisão de Proposta Técnica .DIVPTE .FCE 1.09
. .Gerência de Autorização de Pesquisa .GEPEM .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão de Requerimentos de Pesquisa Mineral .DIVPEM .FCE 1.09
. .Divisão de Guia de Utilização .DIVGUT .FCE 1.09
. .Gerência de Títulos de Lavra .GETIL .FCE 1.11
. .Divisão de Concessão de Lavra .DIVCON .FCE 1.09
. .Divisão de Permissão de Lavra Garimpeira .DIVPLG .FCE 1.09
. .Divisão de Licenciamento, Registro de Extração e DDTM .DIVLEX .FCE 1.09
. .Gerência de Títulos Minerários .GETIM .FCE 1.11
. .Divisão de Transferências de Direitos .DIVDIR .FCE 1.09
. .Divisão de Faixa de Fronteira .DIVFFO .FCE 1.09
. .Divisão de Demandas Judiciais de Transferência de Direitos .DIVJUD .FCE 1.09
. .Gerência de Contencioso Minerário .GECMI .FCE 1.11
. .Divisão do Contencioso de Autorização e Concessão .DIVCAC .FCE 1.09
. .Divisão do Contencioso de Permissão de Lavra Garimpeira .DIVCLG .FCE 1.09
. .Divisão do Contencioso de Licenciamento, Extração e DDTM .DIVCLI .FCE 1.09
. .Coordenação Regional de Outorga - Minas Gerais .COROUT-MG .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - Bahia .COROUT-BA .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - Pará/Amapá .COROUT-PA/AP .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - São Paulo .COROUT-SP .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - Goiás/Distrito Federal .COROUT-GO/DF .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - Rio Grande do Sul .COROUT-RS .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - Mato Grosso .COROUT-MT .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - Paraná/Mato Grosso do Sul .COROUT-PR/MS .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - Espírito Santo/Rio de Janeiro .COROUT-ES/RJ .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - Ceará/Pernambuco .COROUT-CE/PB .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - Amazonas/Roraima/Rondônia/Acre .COROUT-AM/RR/RO/AC .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - Santa Catarina .COROUT-SC .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga - Rio Grande do Norte/Paraíba/Sergipe/Alagoas .COROUT-RN/PB/SE/AL .FCE 1.10
. . .Coordenação Regional de Outorga - Tocantins/Piauí/Maranhão .COROUT-TO/PI/MA .FCE 1.10
. Órgãos Específicos
- Eixo Temático
Eficiência
Arrecadatória e
Distributiva
.SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS .SAR .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Gerência de Projetos, Regulação e Estratégias Arrecadatórias .GEPRE .FCE 1.11
. .Coordenação de Projetos e Estratégias Arrecadatórias .CORPED .FCE 1.10
. .Coordenação de Regulação e Articulação Institucional .COREAI .FCE 1.10
. .Gerência de Fiscalização da CFEM .GEFIC .FCE 1.11
. .Assistente Técnico . .FCE 2.04
. .Coordenação Nacional de Fiscalização da CFEM .CORFIS .FCE 1.10
. .Coordenação de Fiscalização Remota da CFEM .CORFEM .FCE 1.10
. .Gerência de Contencioso Administrativo e Judicial da CFEM .GECON .FCE 1.11
. .Coordenação de Análise de Recursos da CFEM .COARC .FCE 1.10
. .Coordenação de Perícias e Atendimento Judiciais .CORPAJ .FCE 1.10
. .Gerência de Distribuição, Inovação e Transparência .GEDIT .FCE 1.11
. .Coordenação de Inovação e Transparência .CORDIT .FCE 1.10
. .Gerência de Receitas .GEREC .FCE 1.11
. .Coordenação de Controle de Créditos .CORCOC .FCE 1.10
. .Coordenação de Pendências Fiscais .CORPEF .FCE 1.10
. .Gerência de Cobrança das Demais Receitas .GECOR .FCE 1.11
. .Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH .CORAUF .FCE 1.10
. .Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH .CORCAJ .FCE 1.10
. Órgãos Específicos
- Eixo Temático
Segurança da
Atividade de
Mineração
.SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO .SFI .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral .GEFAM .FCE 1.11
. .Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral .CORFAM .FCE 1.10
. .Divisão do Certificado do Processo de Kimberley .DIVCPK .FCE 1.09
. .Divisão de Fiscalização de Água Mineral .DIVFAM .FCE 1.09
. .Divisão de Paleontologia .DIVPAE .FCE 1.09
. .Divisão Regional de Fiscalização - Bahia .DIVFIS-BA .FCE 1.09
. .Divisão Regional de Fiscalização - Goiás .DIVFIS-GO .FCE 1.09
. .Divisão Regional de Fiscalização - Minas Gerais .DIVFIS-MG .FCE 1.09
. .Divisão Regional de Fiscalização - Mato Grosso .DIVFIS-MT .FCE 1.09
. .Divisão Regional de Fiscalização - Pará/Amapá .DIVFIS-PA/AP .FCE 1.09
. .Divisão Regional de Fiscalização - Paraná .DIVFIS-PR .FCE 1.09
. .Divisão Regional de Fiscalização - Região do Tapajós - Oeste do Pará, Amazonas e Roraima .DIVFIS-TA/AM/RR .FCE 1.09
. .Divisão Regional de Fiscalização - Rondônia/Acre .DIVFIS-RO/AC .FCE 1.09
. .Divisão Regional de Fiscalização - Rio Grande do Sul .DIVFIS-RS .FCE 1.09
. .Divisão Regional de Fiscalização - Santa Catarina .DIVFIS-SC .FCE 1.09
. .Divisão Regional de Fiscalização - São Paulo .DIVFIS-SP .FCE 1.09
. .Serviço Regional de Fiscalização - Ceará .SERFIS-CE .FCE 1.06
. .Serviço Regional de Fiscalização - Espírito Santo .SERFIS-ES .FCE 1.06
. .Serviço Regional de Fiscalização - Maranhão/Piauí .SERFIS-MA/PI .FCE 1.06
. .Serviço Regional de Fiscalização - Mato Grosso do Sul .SERFIS-MS .FCE 1.06
. .Serviço Regional de Fiscalização - Paraíba/Rio Grande do Norte .SERFIS-PB/RN .FCE 1.06
. .Serviço Regional de Fiscalização - Pernambuco .SERFIS-PE .FCE 1.06
. .Serviço Regional de Fiscalização - Rio de Janeiro .SERFIS-RJ .FCE 1.06
. .Serviço Regional de Fiscalização - Sergipe/Alagoas .SERFIS-SE/AL .FCE 1.06
. .Serviço Regional de Fiscalização - Tocantins .SERFIS-TO .FCE 1.06
. .Coordenação de Fiscalização de Lavra Autorizada Subterrânea .CORSUB .FCE 1.10
. .Gerência de Sustentabilidade e Fechamento de Mina .GEFEM .FCE 1.11
. .Divisão de Fechamento de Mina e Uso Futuro .DIVFEM .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão de Minas Abandonadas e Suspensas .DIVMAB .FCE 1.09
. .Gerência de Combate à Atividade Mineral Não Autorizada .GECAM .FCE 1.11
. .Divisão de Fiscalização da Lavra Não Autorizada .DIVNAU .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão de Bens Apreendidos .DIVBEM .FCE 1.09
. .Gerência Fiscalizatória .GEFIS .FCE 1.11
. .Divisão de Contencioso na Fiscalização Minerária .DIVCOF .FCE 1.09
. .Divisão de Regulação e Padronização de Procedimentos Fiscalizatórios .DIVPFI .FCE 1.09
. .Divisão de Atendimento a Demandas Externas da Fiscalização .DIVDEF .FCE 1.09
. .Gerência de Inteligência Fiscalizatória .GEINF .FCE 1.11
. .Divisão de Inovação e Projetos de Ações Fiscalizatórias .DIVPAF .FCE 1.09
. .Divisão de Monitoramento Remoto da Fiscalização .DIVMOR .FCE 1.09
. .SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO .SBP .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Gerência de Fiscalização Remota de Barragens e Pilhas .GEFRE .FCE 1.11
. .Assistente Técnico . .FCE 2.04
. .Coordenação de Fiscalização Remota de Barragens e Pilhas .CORFRE .FCE 1.10
. .Gerência de Barragens de Mineração .GEBM .FCE 1.11
. .Assistente Técnico . .FCE 2.04
. .Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte .CORBN .FCE 1.10
. .Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul .CORBS .CCE 1.10
. .Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste .CORBL .FCE 1.10
. .Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste .CORBO .FCE 1.10
. .Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens .GERG .FCE 1.11
. .Assistente Técnico . .FCE 2.04
. .Coordenação de Barragens em Construção e a Montante .CORBCM .FCE 1.10
. .Gerência de Pilhas de Mineração .GEPM .FCE 1.11
. .Assistente Técnico . .FCE 2.04
. .Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Central .CORPIC .FCE 1.10
. .Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Norte-Sul .CORPINS .FCE 1.10
. .Gerência Interinstitucional e Contencioso de Barragens e Pilhas .GEICON .FCE 1.11
. .Coordenação de Assuntos Interinstitucionais de Barragens e Pilhas .CORABP .FCE 1.10
. . .Coordenação de Contencioso de Barragens e Pilhas .CORCBP .FCE 1.10
. Diretiva Regional
Minas Gerais
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS .GER-MG .FCE 1.13
. .Assistente Técnico . .FCE 2.06
. .Unidade Avançada do Leste de MG (Governador Valadares) .UAGV-MG .FCE 1.07
. .Unidade Avançada do Norte de MG (Montes Claros) .UAMC-MG .FCE 1.07
. . .Unidade Avançada do Sul, Centro-Oeste e Triângulo de MG (Poços de Caldas) .UAPC-MG .FCE 1.07
. Diretiva Regional
Norte
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ .GER-PA .CCE 1.13
. .Assistente Técnico . .FCE 2.06
. .Unidade Avançada de Itaituba .UAI-PA .FCE 1.07
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS .GER-AM .FCE 1.11
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA .GER-RR .FCE 1.11
. . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ .GER-AP .FCE 1.11
. Diretiva Regional
Sul-Sudeste
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO .GER-SP .FCE 1.12
. .Assistente Técnico . .FCE 2.06
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .GER-ES .FCE 1.11
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .GER-RJ .FCE 1.11
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA .GER-SC .FCE 1.11
. .Assistente Técnico . .FCE 2.06
. .Unidade Avançada de Criciúma .UAC-SC .FCE 1.07
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ .GER-PR .FCE 1.11
. . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .GER-RS .FCE 1.11
. Diretiva Regional
Centro-Oeste e
Área Setentrional
da Região Norte
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS .GER-GO .CCE 1.13
. .Assistente Técnico . .FCE 2.06
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO .GER-MT .CCE 1.13
. .Assistente Técnico . .FCE 2.06
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL .GER-MS .FCE 1.11
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS .GER-TO .FCE 1.11
. . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA .GER-RO .FCE 1.11
. Diretiva Regional
Nordeste
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA .GER-BA .FCE 1.13
. .Assistente Técnico . .FCE 2.06
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO .GER-PE .FCE 1.11
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS .GER-AL .FCE 1.11
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA .GER-PB .FCE 1.11
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE .GER-RN .FCE 1.11
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ .GER-CE .FCE 1.12
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ .GER-PI .FCE 1.11
. .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO .GER-MA .FCE 1.11
. . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE .GER-SE .FCE 1.11
Art.7º Ficam instituídos os Anexos II, III e IV:
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, NOS TERMOS
DO ANEXO II DO DECRETO N° 9.587, DE 2018, COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO III DO DECRETO N° 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO IV DO ART.