PORTARIA MB/MD Nº 51, DE 30 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
NORMAS PARA APRESENTAÇÃO PESSOAL DE MILITARES DA MARINHA DO BRASIL
1. PROPÓSITO
1.1. Estas normas têm como propósito padronizar a apresentação pessoal e o aspecto
fisionômico dos militares uniformizados e, quando à paisana, em área sob jurisdição militar.
PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS
2. DAS TATUAGENS
2.1. Nos termos do contido no inciso XII do art. 11-A da Lei n° 11.279, de 9 de
fevereiro de 2006, com redação dada pela Lei n° 14.296, de 4 de janeiro de 2022, é vedado o
uso de tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições
democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação, a
preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, bem
como é vedado o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face
anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme
previsto em ato do Ministro de Estado da Defesa.
2.2. Por ocasião das inspeções de saúde, as Juntas Regulares de Saúde deverão
registrar, nos Prontuários Médicos Individuais (PMI), o uso de tatuagens.
2.3. O uso de tatuagens fora dos padrões determinados pela Lei n° 11.279/2006 e
por esta Portaria se constitui em condição incapacitante para ingresso no Serviço Ativo da
Marinha e no Serviço Militar Voluntário, devendo ser observado, ainda, o contido no apêndice
"N" da DGPM-406 - Normas Reguladoras para Inspeções de Saúde na Marinha.
3. DOS ACESSÓRIOS
3.1. RELÓGIOS
3.1.1. É facultado aos militares da Marinha do Brasil a utilização de relógio de pulso
discreto, do tipo tradicional ou digital, que não comprometa a harmonia do uniforme, bem
como não ponha em risco a execução das atividades e atribuições individuais.
3.1.2. Os relógios devem ser compostos, majoritariamente, das seguintes cores
autorizadas, incluindo combinações de materiais entre a caixa e a pulseira:
a) metálicas: prata, dourado e rosé;
b) couro: marrom e preto; e
c) sintéticas ou sólidas: azul-escuro, branco, bege, cinza, marrom, preto e verde-escuro.
3.1.3. Os relógios podem conter detalhes em cores diferentes das autorizadas,
desde que não descaracterizem a cor majoritária.
3.1.4. Para as atividades operativas do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), os relógios
deverão possuir características que não comprometam a camuflagem, devendo se restringir às
cores compatíveis com o Camuflado Multipropósito (CMP).
3.2. ANÉIS
3.2.1. É permitida a utilização de até dois anéis, incluindo aliança e anel de formatura,
quenãocomprometa(m)aharmoniadouniforme,bemcomo,nãoponha(m)emriscoaexecução
das atividades e atribuições individuais, sendo vedada a utilização de anéis nos dedos polegares.
3.2.2. Os anéis devem possuir cores prioritariamente metálicas, como dourado e prateado.
3.2.3. Anéis de cores sólidas são permitidos, desde que sejam discretos e
compostos em cor única, não luminosa ou chamativa.
3.3. BRINCOS
3.3.1. As militares do sexo feminino podem utilizar um brinco no lóbulo inferior de
cada orelha, nas seguintes condições:
a) o tipo de brinco e o seu tamanho devem ser discretos, não excedendo o lóbulo da orelha;
b) é vedado o uso de argolas ou brincos com pingentes; e
c) a militar que apresentar mais de um furo na orelha deve utilizar apenas um
brinco no furo existente no lóbulo.
3.3.2. É vedada a utilização de piercings e implantes subcutâneos a todos os militares.
3.3.3. É vedada a utilização de brincos em atividades operativas do CFN.
3.3.4. É vedada a utilização de brincos para os militares do sexo masculino. 1_MD_1_001
3.4. CORDÕES, PULSEIRAS E PINGENTES
3.4.1. É permitida a utilização de um cordão metálico de fina espessura (até 0,5
cm) em torno do pescoço, com ou sem pingente. O adorno só pode ficar visível nos
uniformes do Grupo VII (Prática de Esportes). Nos uniformes dos demais Grupos, deve-se
utilizá-lo por baixo da gola ou camiseta, de modo que não fique visível. 1_MD_1_002
3.4.2. As militares do sexo feminino podem utilizar uma pulseira metálica de
fina espessura (até 0,5 cm), com ou sem pingente.
1_MD_1_003
3.4.3. Os pingentes devem ser discretos, de tamanho diminuto em relação
ao pulso ou pescoço, e não devem fazer alusão a ideologia terrorista ou extremista
contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato
libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a
ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas.
3.4.4. É vedada a utilização de braceletes e adornos nos tornozelos a todos
os militares.
3.4.5. É vedada a utilização de cordões, pulseiras e pingentes em atividades
operativas do CFN.
PARTE II - APRESENTAÇÃO PESSOAL DE MILITARES DO SEXO FEMININO
4. PADRONIZAÇÃO DO CABELO
4.1. ASPECTOS GERAIS
4.1.1. O cabelo deve ser mantido limpo, penteado e bem-apresentado.
4.1.2. Cortes de cabelo extravagantes ou extremamente assimétricos não
são permitidos.
4.1.3. Qualquer corte e arrumação de cabelo deve permitir a colocação e o
perfeito caimento da cobertura (boné, bibico ou chapéu) e de equipamentos
individuais. 1_MD_1_004
4.1.4. Franjas podem ser usadas, sendo que seu comprimento não deve
ultrapassar a linha das sobrancelhas, bem como não deverão estar visíveis com o uso
da cobertura.
4.1.5. Quando utilizando cobertura, as orelhas devem permanecer sempre à
mostra, independente da arrumação ou do tipo do cabelo.
4.1.6. A tintura dos cabelos deverá ser da mesma cor do cabelo
apresentado na identificação da militar e restringir-se-á às cores naturais do cabelo
humano (loiro, loiro escuro, ruivo, castanho, castanho escuro, preto, grisalho e branco),
sendo vedada a alternância de cores na coloração artificial, exceto nas técnicas
conhecidas como luzes, balaiagem ou reflexos. A coloração artificial do cabelo deve ser
em tonalidades discretas e compatíveis com o uso do uniforme militar.
4.1.7. É autorizado o uso do cabelo enfeitado com acessórios discretos,
como strass, nas seguintes situações:
a) nubente em sua cerimônia de casamento, com os uniformes de gala;
e
b) em bailes de gala.
4.1.8. É vedado raspar a cabeça ou adotar corte de cabelo com máquina
inferior a nº 5, exceção feita à recomendação médica, durante a realização de curso
ou estágio de caráter voluntário ou calvície.
4.1.9. É vedado o uso de corte de cabelo tipo "moicano" ou "topete", além
do penteado com o cabelo levantado na parte anterior da cabeça, com ou sem gel
fixador.
4.1.10. É vedado o corte de cabelo que apresente desenhos, figuras ou
linhas artificialmente produzidas por navalhas ou instrumentos afins.
4.2. CLASSIFICAÇÃO DE CABELOS QUANTO À ARRUMAÇÃO
4.2.1. As arrumações de cabelos autorizadas são: soltos, presos em coque,
presos em "rabo de cavalo", presos em trança única (simples ou embutida) e preso em
tranças múltiplas.
4.2.2. Os cabelos soltos são aqueles que se encontram em suas condições
naturais, sem arrumações, presilhas, elásticos, penteados e acessórios.
4.2.3. Os cabelos presos em coque devem possuir as seguintes
características:
a) o cabelo deve ser preso firmemente, sem pontas soltas, devendo ser
fixado por elásticos, grampos ou presilhas, bem como redes para cabelos, mantendo a
tonalidade da cor do cabelo e a discrição;
b) o coque não deve ultrapassar os limites do rosto e do pescoço na vista
frontal;
c) o coque deve ser centralizado, em altura que atenda ao preconizado no
inciso 4.1.3;
d) é vedada a utilização de coque no topo da cabeça ou lateralizado; e
e) o volume do coque não deve ser maior que 50% da dimensão do
crânio. 1_MD_1_005
4.2.4. Para os cabelos presos em "rabo de cavalo", aplicam-se as seguintes
instruções:
a) o rabo de cavalo deve ser feito na altura das orelhas, centralizado, preso
com elástico ou grampos que mantenham a tonalidade da cor do cabelo e discrição;
b) o comprimento máximo do rabo de cavalo não deve ultrapassar o limite do
meio das escápulas; e
c) é vedado o uso de "rabo de cavalo" feito no topo da cabeça, na nuca ou
lateralizado. 1_MD_1_006
4.2.5. Os cabelos presos em trança única (simples ou embutida) deverão
observar as mesmas regras e restrições da arrumação em rabo de cavalo descritas no
artigo anterior. 1_MD_1_007
1_MD_1_008
4.2.6. Os cabelos presos em tranças múltiplas são definidos por tranças de
tamanho uniforme, de pequeno diâmetro (aproximadamente 7 mm), não mostrando mais
de aproximadamente 3 mm do couro cabeludo entre as tranças. O cabelo deve ser
trançado próximo ao couro cabeludo, produzindo uma linha de cabelo reta e contínua, em
direção até o final do cabelo. Ao se utilizar múltiplas tranças, essas devem abranger toda
a cabeça e não é permitido o uso de acessórios, exceto nas situações descritas no artigo
4.1.8.
4.3. CLASSIFICAÇÃO DE CABELOS QUANTO AO TIPO
4.3.1. Os tipos de cabelos são: curto, médio e longo.
4.4. CABELO CURTO
4.4.1. Cabelo curto é aquele que, em condições naturais, não ultrapassa o limite
superior da gola do uniforme, tendo como dimensão da massa de cabelo, medida a partir
do couro cabeludo, o limite lateral máximo de 3,5 cm e limite vertical máximo de 5 cm.
1_MD_1_009
4.4.2. O cabelo curto pode ser arrumado solto em todos os uniformes e
ocasiões.
4.4.3. O cabelo curto volumoso deve ser cuidadosamente penteado e
arrumado, sendo facultado o uso de grampos ou presilhas discretas, a fim de possibilitar o
uso correto da cobertura e a manutenção da estética e da harmonia na apresentação
pessoal da militar.
4.4.4. É permitido o uso de cabelo curto e solto para cabelos volumosos, desde
que a dimensão lateral e vertical da massa de cabelo, medida a partir do couro cabeludo,
tenha limite lateral máximo de 3,5 cm e limite vertical máximo de 5 cm. 1_MD_1_010
4.4.5. No cabelo curto é permitido penteado de múltiplas tranças, desde que o
comprimento máximo não ultrapasse o limite da gola. 1_MD_1_011
4.4.6. No caso de corte em estilo chanel com variação do comprimento
acompanhando o formato do rosto, a diferença de altura entre a parte de trás e a parte
da frente do cabelo não poderá exceder 3 cm. 1_MD_1_012
4.5. CABELO MÉDIO
4.5.1. Cabelo médio é aquele que, em condições naturais, esteja compreendido
entre o limite superior da gola do uniforme e o meio das escápulas.
4.5.2. O cabelo que em condições naturais tenha a dimensão lateral máxima
entre 3,5 e 5 cm e dimensão vertical máxima entre 5 e 7 cm é considerado médio.
4.5.3. O cabelo médio deve ser arrumado em coque, nas seguintes
circunstâncias:
a) nos uniformes básicos dos Grupos I a V (Gala, Desfiles Especiais, Alexandrino,
Azul e Branco);
b) nos uniformes OP-1 e OP-3, em quaisquer fainas operativas;
c) no uniforme camuflado, em atividades operativas do Corpo de Fuzileiros
Navais;
d) no uniforme especial EP4 (Grupo II - Atividade de Apoio); e
e) em cerimônias e desfiles.
4.5.4. É permitido o uso de "rabo de cavalo" em cabelos médios nas seguintes
circunstâncias:
a) no uniforme do Grupo VI (Cinza, Bege, Mescla e Camuflado); e
b) no uniforme do grupo VII (Prática de Esporte).
4.5.5. Excepcionalmente, é autorizado o uso de cabelos médios com rabo de
cavalo, trança única, múltiplas tranças soltas ou penteado com cabelos soltos no uniforme
Básico do Grupo I (Gala - Jaqueta Azul), para as regentes, e Grupo III (Diversos - Musicista
MU-1), exclusivamente para as musicistas e cantoras da Banda Sinfônica do Corpo de
Fuzileiros Navais, durante as apresentações.
4.5.6. No cabelo médio é permitido penteado de múltiplas tranças, quando
preso em coque. 1_MD_1_013
4.5.7. Quando à paisana, mesmo em área sob jurisdição militar, é permitido
deixar o cabelo médio na arrumação solto.
4.6. CABELO LONGO
4.6.1. Cabelo longo é aquele que, em condições naturais, ultrapassa a parte
inferior das escápulas (meio das costas).
4.6.2. O cabelo que em condições naturais possuir a dimensão lateral superior a 5
cm e vertical superior a 7 cm é considerado longo.
4.6.3. Os cabelos longos devem ser arrumados obrigatoriamente em coque,
observadas as seguintes ressalvas:
a) é permitida a arrumação em rabo de cavalo ou trança única nos uniformes do
Grupo VII (Prática de Esporte); e
b) é permitida a arrumação solto, quando à paisana, mesmo em área sob
jurisdição militar.
4.6.4. No cabelo longo é permitido penteado de múltiplas tranças, quando preso
em coque.
5. DO USO DE MAQUIAGEM
5.1. É facultado às militares o uso de maquiagem, desde que com moderação,
sobriedade e adequação à formalidade da ocasião, observando a discrição entre as cores da
maquiagem e os tons naturais da pele.
6. DAS UNHAS
6.1. As unhas devem ser tratadas, mantidas permanentemente aparadas e com
comprimento reduzido.
6.2. As unhas das mãos podem ser pintadas com esmalte em cores discretas ou
base incolor, devendo ser evitadas as cores luminosas ou chamativas.
6.3. É autorizada a pintura das unhas com a técnica conhecida como "francesinha"
(unha com esmalte branco transparente e extremidade da unha com esmalte branco).
6.4. Quando pintadas ou com base incolor, a cor das unhas deve ser única para
todos os dedos das mãos.
6.5. É vedado o uso de adornos, como apliques desenhados, colados ou
sobrepostos.
6.6. É facultada a aplicação de esmalte nas unhas dos pés, desde que obedecido
ao estipulado nos artigos 6.1 a 6.5.
6.7. O tamanho das unhas, tanto naturais quanto alongadas artificialmente,
medido a partir da ponta dos dedos, não deverá exceder 5 mm.
6.8. São autorizados os formatos de unhas comumente conhecidos como
quadrada, arredondada nos cantos, oval, redonda, amendoada e bailarina. 1_MD_1_014
PARTE III - APRESENTAÇÃO PESSOAL DE MILITARES DO SEXO MASCULINO
7. PADRONIZAÇÃO DO CABELO
7.1. O cabelo deve ser mantido limpo, arrumado e bem-apresentado.
7.2. Considerando a importância fundamental do exemplo, em todos os
escalões de hierarquia, fica estabelecido que o cabelo deve ser cortado, aparado rente
à nuca e no contorno dos pavilhões auriculares.
7.3. Na parte frontal, o cabelo deve ser cortado de forma que, puxado
sobre a testa, não ultrapasse a linha das sobrancelhas.
7.4. A altura da massa de cabelo, medida a partir do couro cabeludo, não
deve exceder 5 cm.
7.5. A cor do cabelo deve acompanhar o tom natural e cortes extravagantes
ou excêntricos não são permitidos.
7.6. As costeletas devem ser mantidas aparadas e acompanhar o corte de
cabelo, não podem ultrapassar a linha horizontal de referência que passa pela região
mediana da orelha e devem terminar com um barbear numa linha horizontal.
7.7. Vedado o corte de cabelo que apresente desenhos, figuras ou linhas
artificialmente produzidas por navalhas ou instrumentos afins. 1_MD_1_015
8. DO USO DE BIGODE E BARBA
8.1. O uso de bigode é permitido aos Oficiais, Suboficiais e Sargentos, sendo
vedado o seu uso aos militares com graduação inferior a Terceiro-Sargento.
8.2. É vedado o uso de barba e cavanhaque.
8.3. Excepcionalmente, nos casos de dispensa médica, os militares poderão
deixar de afeitar a barba diariamente, devendo fazê-la na frequência prescrita.
8.4. O militar ao fazer uso de bigode:
a) fica obrigado a mantê-lo perfeitamente simétrico e aparado; e
b) fará de maneira que nenhuma parte do bigode estenda-se abaixo da
linha do lábio superior, abaixo da linha horizontal que liga os cantos da boca ou além
de cerca de 0,6 cm das comissuras labiais. 1_MD_1_016
PARTE IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
9. DAS EXCEÇÕES E CASOS NÃO PREVISTOS
9.1. O militar que necessitar encobrir lesões fisionômicas poderá,
excepcionalmente, usar barba, bigode, cavanhaque ou cabelo diferente dos padrões
estabelecidos, desde que esteja autorizado pelo seu Comandante.
9.2. No caso descrito no subitem anterior, o interessado deverá requerer tal
concessão ao Comandante da Organização Militar a que estiver subordinado, juntando ao
requerimento o parecer do Serviço de Saúde.
9.3. Os militares que tiverem a fisionomia modificada na situação prevista
nestas Normas deverão ser reidentificados pelo Serviço de Identificação da Marinha,
considerando o prazo máximo de trinta dias, contado a partir da data de publicação da
concessão.
9.4. Os casos não previstos nestas Normas serão submetidos à apreciação do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha ou do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais, conforme cada caso, a quem competirá decidir.
GUILLERMO CRUZ VIZACO
Assessor-Chefe de Pessoal