PORTARIA MB/MD Nº 51, DE 30 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MB/MD Nº 51, DE 30 DE JULHO DE 2025
Aprova as Normas para Apresentação Pessoal de
Militares da Marinha do Brasil.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4° da
Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999; combinado com o inciso I do art. 65 do
Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, resolve:
Art. 1° Aprovar as Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha do
Brasil, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2° Fica revogada a Portaria MB/MD n° 40, de 13 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 140, de 26 de julho de 2022, Seção 1, Página 30.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1° de setembro de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN